Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 741 no art. 309, da Lei n. 9.503/97 (dirigir sem habilitação), em razão da prescrição retroativa, nos termos do voto relator. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, que integram a 3ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em CONHEÇER DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL e NEGAR-LHE PROVIMEN

Diário da Justiça ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 508 benefício da aposentadoria por invalidez; V - O cálculo da correção monetária, no presente caso, deverá observar a regra seguinte: a) no período anterior a 30/06/2009 - data da alteração da Lei nº 9.494/97, pela Lei nº 11.960/09, o INPC; b) IPCA-E a partir de 30/06/2009 (TEMA 810). O dies a quo será a data em que cada parcela deveria ter sido paga; VI - Quanto aos juros de mora, assim dev

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 1119 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH Ação: Carta Precatória Criminal em: 21/02/2019 DENUNCIADO:DENILSON DA SILVA GONCALVES TESTEMUNHA:LILIA CUNHA LAVOR JUIZO DEPRECANTE:JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARA. R.H. 1. Designo o dia 28/03/2019, às 09:20 horas, para a audiência requerida de oitiva de testemunha. 2. Intime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2474 759 respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da LeiIntimese. - ADV: JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO (OAB 102773/SP) Processo 111

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2600 781 o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2843 710 o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos, recolha o exequente as custas pertinentes para expedição de carta de intimação (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita), bem como informe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2010 602 R$5.750,00 a título de documentação e seguro do veículo, não restou demonstrado nos autos. De outra parte, consideradas as circunstâncias em que se deu a negociação, é de se supor que a demora natural do processamento do feito, causará à autora prejuízo irreparável ou de difícil reparação, até final solu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2583 710 Ablas, j. 19.10.2011, v.u.).3. Assim sendo e a fim de evitar-se futura alegação de nulidade, expeça-se Carta Precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, para regular citação do co-executado JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO, com endereço à Rua Boa Vista, 41 - Rochadale - Osasco/SP , dando integral cumprimento da decis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2679 659 Heverton. Ao que consta, agiu na condição de mandatário da coautora Valmissa. 2) justificar a legitimidade passiva do corréu Caio, que não participou da negociação de alienação do veículo. 3) esclarecer a razão da elaboração de depósito em conta de terceiro que não participou da transação comercial. 4)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2851 748 de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente, bem como do valor apontado às fls. 75/78 em favor da executada, como solicitado às fls. 79/81. P.R.I., baixando-se os autos no sistema, arquivando-se. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP