Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo individualizado prestado à família em seu próprio domicílio e possibilita o conhecimento da realidade do território, das formas de convivência comunitária e dos arranjos familiares; Considerando que a visita domiciliar para realização das ações do Programa constituem funções de Estado e devem ser desempenhadas por profissionais de nível superior sendo adicionados à equipe de referência do PAIF durante a vigência do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DE PORTAR NO VEÍCULO CERTIFICADO DE REGISTRO E SEGURO EM VIGOR. DELIBERAÇÃO Nº 149/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 81354 2301 2016. LINHA: 3931 - DIVINÓPOLIS/POMPÉU. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA. ASSUNTO: auto de infração 158979 - art. 87 inc. XX