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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 7195 Trata-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO INDÉBITO, DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, . Para se constatar as alegações do autor e analisar a possibilidade da tutela de urgência é necessário que EMENDE A INICIAL para colacionar aos autos os Extratos Bancários da conta onde recebe o benefício previden
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 7291 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003194-82.2021.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Interessado: Edson Silva De Jesus Advogado: Jose Everaldo Souza Barreto (OAB:BA23834) Interessado: Banco Votorantim S.a. Intimação: PODER JUDICI
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2572 O Decreto Judiciário nº 605, de 27 de julho de 2015 determinou a instalação da 2ª Vara dos Feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho, competente para julgar os feitos relativos à Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho. E o Município de Valença figura no polo passivo da presente ação. Desta f