Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região ADVOGADO 777.149.624-53 ADVOGADO: IANA PRISCILLA DE OLIVEIRA SILVA - OAB: ADVOGADO AL0015645 RECORRIDO ADVOGADO: JESSICA ANDRADE MODESTO - OAB: AL0015841 ADVOGADO RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA ADVOGADO Ementa DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. A execução CUSTOS LEGIS 709 JESSICA ANDRADE MODESTO(OAB: 15841/AL) IANA PRISCILLA DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 15645/AL)

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 711 Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, RECORRIDO: ROSA MARIA ALVES DA SILVA SANTOS - CPF: dar parcial provimento ao apelo para reduzir os honorários 304.548.754-87 sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação e determinar ADVOGADO: IANA PRISCILLA DE OLIVEIRA SILVA - OAB: que a execução se proceda conforme disposto no art. 730 do CPC,

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 710 que o Recorrente, Município de Rio Largo, não poderá ser compelido a pagar o débito em determinado prazo, bem como não PODER JUDICIÁRIO poderá ter os seus bens penhorados. Assim sendo, deve a JUSTIÇA DO TRABALHO execução contra o ora recorrente seguir o disposto no art. 730 do CPC, observando-se a exigência Constitucional de que a execução deverá se processar