Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Assim, não foram apresentados pela reclamante elementos de prova suficientes para afastar a conclusão pericial, que prevalece integralmente. Em decorrência, a pretensão improcede." Tem razão a Recorrente. É certo que o Magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados no processo, conforme o disposto no art. 479 do

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "É certo que o Magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados no processo, conforme o disposto no art. 479 do CPC e, no caso, há elementos capazes de afastar a conclusão do perito no sentido de que o Reclamante não laborava de maneira habitual exposto a lixo urbano. Isso porqueo laudo pericial esclareceu que: "Por

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho com lixo urbano. Como explicou o perito, o lixo de origem urbana é subdividido em três espécies: lixo hospitalar; domiciliar, industrial ou comercial; e o lixo produzido pela população nas vias públicas. Cada um deles é constituído de materiais diversos que conjuntamente produzem aerodispensóides tóxicos e propagam micro-organismos (compostos de bactérias, fungos, protozoários, v

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3110/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 10636-88.2016.5.03.0023, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 10/05/2019). RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. VARRIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS. NÃO CONHECIMENTO. I. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a varrição das vias p�

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3076/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho biológicos, não se confundindo sua atuação de varredor de ruas (com uso de carrinho móvel, saco de lixo, vassoura e pá, realizando o carregamento de folhas, plásticos e pedaços de galhos e ainda assim utilizando luvas), com aquela exercida pelos garis que coletam o lixo trabalhando em caminhões ou usinas de processamento. Aduz que entendimento diverso implicaria à exposição insal

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3125/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho partir das premissas fáticas constantes nos autos, sobretudo o laudo pericial, constatou que as atividades desenvolvidas pelo reclamante consistiam na varrição e coleta de lixo urbano, fazendo jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, tal como dispõe o anexo 14 da NR nº 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Deste modo, evidente o contato