13 Resultado da pesquisa 2006.61.23.002049-8 - em: 17/05/2025
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Processos encontrados
EXECUCAO FISCAL 0001274-36.2003.403.6123 (2003.61.23.001274-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 938 - ALDO CESAR MARTINS BRAIDO) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALTEROSA LTDA(SP106687 - MARCELO ROBERTO ARICO) Fls. 94/95. Manifeste-se expressamente o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da notícia do pagamento integral do débito exeqüendo, em razão do adimplemento integral do parcelamento instituído pela MP 303/06. Decorridos, sem a devida manifestação, venham os autos conclusos para a prolaç�
Fls. 140. Considerando que o executado já sofreu constrições judiciais que atingiram em partes o montante do débito exequente, e, ainda, considerando que o órgão exequente atualiza mensalmente o valor débito em questão, indefiro a pretensão da exequente, cabendo a requerente, se assim o desejar, a adoção das providências cabíveis para a sua efetivação, e, em caso positivo, informar a este Juízo.Desta forma, intime-se o exequente em termos de prosseguimento.Prazo 10 (dez) dias.Int
eventual arrematação em praça pública, tendo em vista o encerramento das atividades e a posterior entrega do ponto comercial.Prazo 05 (cinco) dias.Ademais, indefiro o requerimento da executada de proposta de parcelamento do débito aqui em cobro, devendo, se assim o desejar, procurar as vias administrativas junto ao órgão exequente par a formalização da sua proposta de pagamento. Int. 0002049-46.2006.403.6123 (2006.61.23.002049-8) - INSS/FAZENDA(Proc. 203 - RICARDO DA CUNHA MELLO) X TECN
(parágrafo único do art. 284, CPC). No silêncio do embargante, venham os autos conclusos para sentença. Cumprida à exigência acima, ficam os embargos recebidos, eis que tempestivos. Intime-se a embargada, para, querendo, impugná-los, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 17, caput da Lei 6.830/80. Apensem-se estes autos a execução fiscal de nº 0001022-47.2014.403.6123. Traslade-se cópia desta decisão para a execução fiscal nº 0001022-47.2014.403.6123, a qual, por ora, não
autos ao arquivo sobrestado, ficando a exequente desde já intimada para os fins do parágrafo 1º do artigo acima mencionado. Int. 0001638-03.2006.403.6123 (2006.61.23.001638-0) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC(SP192844 - FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS E SP227479 - KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES) X LUZIA SALVA DOS SANTOS OLIVEIRA Fls. 22. Defiro, em termos, a suspensão do trâmite da presente execução fiscal, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de in
0000562-41.2006.403.6123 (2006.61.23.000562-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 983 - CECILIA ALVARES MACHADO) X TECFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA EPP(SP135489 ROBERTO TADEU DE OLIVEIRA) X JOAO CARLOS BARBOSA BUENO X ANTONIO JOSE CUBATELLI Tendo em vista a publicação de nova agenda de hastas públicas pela CEHAS - Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, providencie a secretaria a inclusão da presente execução fiscal ao 101ª Hasta Pública Unificada d
DECISÃO Trata-se de pedido liminar em mandado de segurança em que pretende a impetrante seja determinado à autoridade coatora que expeça a certidão de tempo de contribuição relativa ao protocolo nº 1626283118, requerida administrativamente em 01.10.2018, sem atendimento até o momento da propositura da presente ação, sob pena de multa diária. Alega que está sendo prejudicada pela demora excessiva na expedição do documento. Decido. Defiro à impetrante os benefícios da gratuidade
0000562-41.2006.403.6123 (2006.61.23.000562-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 983 - CECILIA ALVARES MACHADO) X TECFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA EPP(SP135489 ROBERTO TADEU DE OLIVEIRA) X JOAO CARLOS BARBOSA BUENO X ANTONIO JOSE CUBATELLI Tendo em vista a publicação de nova agenda de hastas públicas pela CEHAS - Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, providencie a secretaria a inclusão da presente execução fiscal ao 101ª Hasta Pública Unificada d