Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 4943 requerido pelo reclamado. Após aprovada a conta, intime-se para Registre-se que a audiência será realizada por videoconferência, ciência, ressaltando-se que o valor permanecerá sob condição por meio da plataforma oficial ZOOM, conforme estabelecido pelo suspensiva de exigibilidade, nos termos do v. acórdão proferido. Conselho Superior da Justiça do Traba

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3348 ente federativo de que se trate. previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social – GPS Da análise do acórdão da ADI 4357 - 2ª QO-ED / DF emerge (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas esclarecimento do Exmo. Ministro Relator, no sentido de que a devidas pelo empregado (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de declaração d

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3420 A primeira reclamada deverá ser intimada para comprovar os - férias integrais de 2016/2017, em dobro, acrescidas de 1/3; recolhimentos previdenciários do período contratual reconhecido, - férias integrais de 2017/2018, de forma simples, acrescidas de sob pena de expedição de ofício ao INSS, para as providências 1/3; cabíveis. - férias integrais 2018/2019

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3370 A compensação pressupõe a recíproca existência de créditos e Ademais, deverão comprovar a identificação e a vinculação do débitos de natureza trabalhista (art. 368 e seguintes do Código Civil recolhimento previdenciário ao reclamante, por intermédio de e Súmula nº 18 do TST), o que não é o caso dos autos. retificação da Guia de Pagamento do FGTS

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2832 processuais por videoconferência, designo audiência para tentativa ANDRESSA BATISTA DE OLIVEIRA de conciliação para o dia 02/07/2021 às 08:20 horas, a ser Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) realizada com a presença virtual das partes, bem como dos procuradores constituídos nos autos. Para tanto, as partes e os referidos procuradores deverão, no horário designad

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 ADVOGADO Intime-se o(a) reclamante ao comparecimento virtual, via DEJT e pelo endereço eletrônico cadastrado, devendo o (a) ilustre ADVOGADO patrono (a) informar a seu constituinte. ADVOGADO Intime-se o reclamado acerca do adiamento, por mandado, mantidas as cominações legais. Fica mantida a tramitação pelo Juízo 100% Digital. Todos os documentos que acompanham a def

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 08 dias úteis, com ulterior vista recíproca das contas que vierem a 3281 BELO HORIZONTE/MG, 28 de outubro de 2021. ser apresentadas, por igual prazo, valendo o presente despacho SILENE CUNHA DE OLIVEIRA como intimação prévia, para efeito do disposto no art. 879, parág. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 2o., da CLT, observados, ainda, os termos do Provimento 04/00

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 946 e FGTS mais 40%. projeção do aviso prévio - período contratual ininterrupto, Conforme preconizado pela Súmula nº 45 deste Regional: reconhecido com fundamento nas provas colhidas nos autos, em “o fato gerador da contribuição previdenciária relativamente ao especial em ata de audiência de instrução e julgamento; período trabalhado até 04/03/2009 é o

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3413 códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de - rejeito a preliminar quanto às demais matérias; multa. - rejeito também a prejudicial de mérito suscitada; Nos termos do que dispõe a Súmula nº 368, II, do TST, autorizo a - aplico a penalidade de confissão ficta em desfavor do reclamado retenção do imposto eventualmente devido sobre os cr�

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3362 Observem-se, para tanto, as seguintes informações: - multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos fundiários por - Empregado/a: MAURO RODRIGUES DA SILVA - CPF: todo o pacto laboral; 143.244.826-91; - multa do artigo 477, §8º, da CLT; - Empregador: COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E - restituição dos descontos indevidos, realizados em todo pacto RURAL