Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

58 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo na íntegra os termos da decisão atacada. PROCESSO 0804404-03.2017.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA – ADV. ABRAO JORGE MIGUEL NEETO / FRANCISCO P