Diário da Justiça ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018 7 PRECATÓRIO N° 0999636-13.2006.815.0000. CREDORA: V ANUSA GUEDES DA SILVA COSTA. ADVOGADOS: JOSÉ DUTRA DA ROSA FILHO (OAB/RN Nº 5.071) E HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO. RECURSO ESPECIAL Nº 0000097-76.2016.815.0541. RECORRENTE: Gilvânia R

Diário da Justiça ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 4 PORTARIA GAPRE Nº 1.629/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os impedimentos do Juiz Titular da Turma Recursal da Comarca de Campina Grande, Doutor ALBERTO QUARESMA; Considerando o disposto do art. 205, parágrafo único, da LC nº 96/2010 – LOJE e o §1º, do ar

Diário da Justiça ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2017 TRIBUNAL - SERVIDOR MUNICIPAL – PRETENSÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PREVISÃO NO ART. 75 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E LEI Nº 183/2014 – FICHAS FINANCEIRAS E CONTRACHEQUES COMPROVANDO O PAGAMENTO – APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEGISLAÇÃO CELETISTA E N

Diário da Justiça ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 MENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO – PRECEDENTES DO STJ E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DA APELAÇÃO. A despeito do poder de fiscalização e de rescisão unilateral do contrato administrativo por parte da Administração Pública, afigura-se como ilegal a retenção de pagamento em vi

Diário da Justiça ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 MINARES – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ART. 23, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OBRIGAÇÃO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS ANTE A SOLIDARIEDADE – REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES - PROVISÃO CONTÍNUA E GRATUITA DO MEDICAMENTO - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - ÔNUS DO ESTADO - AMPARO CONSTITUCIONAL E LEGAL