Publicações Judiciais II - JEF ● 12/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE A perícia NEUROLOGIA será realizada no dia 14/03/2014 09:30 no seguinte endereço:AVENIDAPREFEITO LUÍS LATORRE, 4875 - VILA DAS HORTÊNCIAS - JUNDIAÍ/SP - CEP 13209430, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. 3) Outros Juízos: PROCESSO: 0006658-13.2013.4.03.6128 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA BERNADETE AMARAL CARNEIRO ADVOGADO: SP164577-NILTON JOSÉ LOURENÇÃO RÉU: UNIAO FEDERAL

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ROSALVES MENDES GUIMARAES ADVOGADO: SP153037-FABIO BORGES BLAS RODRIGUES Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000572-29.2013.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: MARIA JOSEFA ALVES DE ALENCAR ADVOGADO: SP218361-TATIANE CRISTINE LIMA DA CRUZ PRUDENCIO Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0000588-80.2013.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO IN

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP286443 - ANA PAULA TERNES RELATOR(A): Juiz(a) Federal CAIO MOYSES DE LIMA SÚMULA: Reforma em parte a sentença PROCESSO: 0000686-82.2014.4.03.6304 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: ISAURA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SP241171 - DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal LIN PE

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação em honorários e em outras verbas de sucumbência, nesta instância judicial. P.R.I. Oficie-se. 0000686-82.2014.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6304010290 - ISAURA DA SILVA DE OLIVEIRA (SP241171 - DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA) Cuida-se de ação em que ISAURA DA SILVA DE OLIVEIRA move em face do INSS em que pretende a concessão de pensão por mor

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1281 PROCESSO: 0000372-06.2015.4.03.6336 RECTE: IRENE FLEKNER TOGNOLI ADV. SP153094 - IVANIA APARECIDA GARCIA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): LIN PEI JENG DATA DISTRIB: 30/07/2015 MPF: Não DPU: Não 1282 PROCESSO: 0000375-37.2009.4.03.6314 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI RCDO/RCT: BERTOLINO FRANCISCO SALES ADV. SP104442 - BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES RELATOR(A): LIN PEI JENG

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em sede de cognição sumária, não vislumbro a existência de prova suficiente a demonstrar a verossimilhança das alegações do autor, para o que é imprescindível o revolver aprofundado das provas, cujo momento oportuno é o da prolação da sentença. Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ou de concessão de medida cautelar. Publique-se. Intime-se. 0000849-62.2014.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6304003764 - LUIS CARLOS FRAN

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006659-18.2014.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6304006466 - LILIAN JOYCE PELACANI AMARO (SP299610 - ENDREWS MARCUS VINICIUS BASILIO DELLA LIBERA) "Em atendimento à Recomendação do CNJ nº 31 de 30 de março de 2010 e à Recomendação CORE da Corregedoria Regional desta 3ª Região nº 01 de 06 de agosto de 2010, providencie a parte autora relatório médico, contendo a descrição da doença, o CID (Classificação Internacional de Doenças), a prescrição do medicamento com a denom

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000137-26.2016.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2016/9301066224 - RAISA GIOVANA GARCIA (SP353961 - BRUNO COUTO SILVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0001814-58.2014.4.03.6104 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2016/9301066188 - ADRIANA VULCANIS (SP338809 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA, SP085228 - SELMA FERNANDES MARQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA) 0001181-59.2010.4.03.6307 - 1

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator, ressalvado o entendimento Juízas Federais Cláudia Hilst Menezes e Lin Pei Jeng, que negam provimento ao recurso com fundamento na impossibilidade do beneficiário(a) renunciar à aposentadoria. Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Caio Moysés de Lima, Lin Pei Jeng e Cláudia Hilst Mene

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proferido pelo ministro Roberto Barroso. Ressaltou que a aposentadoria constitui um direito patrimonial, de caráter disponível, sendo legítimo o ato de renúncia unilateral ao benefício, que não dependeria de anuência do Estado, no caso, o INSS. Relativamente ao RE 381.367/RS, o Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso. Vencidos o ministro Marco Aurélio (relator), que provia o recurso, e, em menor extensão, os ministros Rosa Weber, Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, que o p