Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019 CAJAZEIRAS 1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 014/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00661 Processo: 0001978-23.2017.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LUCAS SILVA PONCHET ADVOGADO: 009107PB DONACIANO DONATO PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado da decisao que INDEFERIU o pedido de renuncia, permanecend