Publicações Judiciais II - JEF ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000322-14.2014.4.03.6336 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EVERALDO HUMBERTO PAPOTI ADVOGADO: SP103822-VANDA CRISTINA VACCARELLI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000105 - 4º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000323-21.2017.4.03.6327 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADEMILSON DE OLIVEIRA MARCOLINO ADVOGADO: SP272584-ANA CLAUDIA CADORINI DE ALMEIDA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000187 - 20º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0000323-96.2014.

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000324-81.2014.4.03.6336 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUCIANO PADOVAN RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000325-66.2014.4.03.6336 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FLAVIO OSNIR TROIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP103822-VANDA CRISTINA VACCARELLI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000326-51.2014.4.03.6336 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO SANTOS DO PRADO ADVOGADO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: LOURENCO FLORIANO DE ALMEIDA FILHO ADV. SP287847 - GILDEMAR MAGALHÃES GOMES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP108551 - MARIA SATIKO FUGI RELATOR(A): MARCIO RACHED MILLANI DATA DISTRIB: 04/07/2018 MPF: Não DPU: Não 1775 PROCESSO: 0000313-15.2014.4.03.6316 RECTE: NILSON GONCALVES FERREIRA ADV. SP191632 - FABIANO BANDECA e ADV. SP306995 - VILMA DOURADO BANDECA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA RELATOR(A): MARCIO RACHED MILLANI DATA DISTRIB: 27/03

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARCIO RACHED MILLANI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000327-75.2014.4.03.6323 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: VALTER ONORATO ADVOGADO(A): SP212750 - FERNANDO ALVES DE MOURA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000360-59.2014.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301132159 RECORRENTE: JULIO CESAR DA SILVA (SP264484 - GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0000326-65.2014.4.03.6105 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301132171 RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE CAMARGO (SP226277 - SAMUEL DOUGLAS OLIVEIRA BARROS, SP218144 RICARDO JEREMIAS, SP326247 - KARIN RAPOSO MEIDAS, SP236350 - ERIKA INES CORTES ZANATTA) RECORRIDO: CAIXA ECO

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000329-06.2014.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301026557 RECORRENTE: JAIME ALVES DOS SANTOS (SP103822 - VANDA CRISTINA VACCARELLI) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000574-39.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301026741 RECORRENTE: WILLIAM MARQUES DE FREITAS (SP342602 - ORLANDO COELHO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002003-19.2014.4.03.6336 - 1ª VARA GA

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004864-61.2016.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301026487 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: MARIO DELFINO (MG141178 - SUELI CRISTINA SILVA) 0000948-60.2014.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301026962 RECORRENTE: LUCIANO DE PAULA NOGUEIRA PEIXOTO (SP185713 - VIRGÍLIO CANSINO GIL, SP075427 - LUCRECIA APARECIDA REBELO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHIT

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002715-09.2014.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6336004856 AUTOR: KELLEN PINGHERO (SP070493 - JOSE AUGUSTO SCARRE, SP172255 - RICARDO PREARO, SP338330 - JULIANA LAIS FIRMANI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0000673-84.2014.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6336005210 AUTOR: JOSE ROBERTO DUTRA (SP103822 - VANDA CRISTINA VACCARELLI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Declaração de Hipossuficiência (fls. 15 da inicial), o Boletim de Ocorrência (fls. 17/18 da inicial), o RG (fls. 03 da petição de emenda à inicial). Da análise da assinatura aposta em referidos documentos, em comparação à assinatura lançada no contrato de empréstimo com consignação em benefício previdenciário e na Autorização de Consignação (fls. 22/24 da inicial), verifica-se evidente divergência de grafia. Outrossim, não há que se falar em irreversibilidade da medida, u

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GERAL. A tese suscitada no recurso extraordinário, segundo a qual a correção monetária de determinados períodos de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por índices abaixo da inflação real caracterizaria responsabilidade objetiva do Estado, razão pela qual o ônus financeiro decorrente daquele ato não pode ser custeado pela instituição de novos tributos, não tem repercussão geral dada a existência de várias decisões no Supremo Tribunal Federal pela constitucional