Página 894 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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2) deverá apresentar seus atos constitutivos, salvo se já constarem nos autos, com, no mínimo, 24 horas de antecedência às
audiências designadas; 3) possuindo advogado, deverá fazer uso do e-SAJ para a protocolização; caso contrário, o protocolo
deverá ser feito no balcão do cartório. Referido prazo é necessário para que seja possível a liberação no sistema e a conferência,
por este Magistrado e pela parte contrária, da regularidade dos atos constitutivos; 4) a não observância do quanto estabelecido
acarretará na extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95.Deverá fazer parte
integrante desta as seguintes peças do processo - TERMO DE AJUIZAMENTO.Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR(ES): Dr(a). Fabiane Fernandes de Souza BustamanteEstando a
parte autora assistida por advogado, fica este intimado a providenciar a distribuição da carta precatória e comprovar nos autos,
no prazo de cinco (5) dias. - ADV: FABIANE FERNANDES DE SOUZA BUSTAMANTE (OAB 387566/SP)
Processo 1008399-08.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luis Antonio de Moura
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da L 9099/95.
Intimem-se para apresentação de contrarrazões e, com ou sem elas, certifique-se e remetam-se o(s) recurso(s) ao E. Colégio
Recursal. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JANDER DE SIQUEIRA MARTINS (OAB 247712/SP)
Processo 1008990-04.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rafael Aparecido Maciel
- Cumpra-se o despacho de fls. 116/117, por carta precatória, observando-se o endereço informado pelo exequente à fl. 149.
Int. - ADV: DANIEL GUEDES SÔLHA (OAB 382707/SP)
Processo 1009839-39.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Instituto
Educacional Ribeiro Goulart Ltda M.E. - Diante da certidão retro, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida,
encaminhando-a, por ofício, à Procuradoria Regional de São José dos Campos e, após, arquivem-se, devendo ser observado,
quanto aos lançamentos nos sistema, o Com CG nº 1.789/2017. - ADV: PAMELA ROBERTA BARBOSA DE MORAES (OAB
280606/SP)

Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO CICHITOSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAVID DA SILVA CAVALCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2018
Processo 0000286-82.2017.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - S.C.J. - - M. - - R.V. - E.F.G. - Fls.
604: Defiro. Intime-se a empresa CA, para que, em 05 dias, comprove nos autos: a) O início da execução das medidas propostas
às fls. 593; b) A instalação dos “atenuadores de ruídos” nos aparelhos de ar-condicionado.Sem prejuízo, dê-se ciência as
demais partes dos documentos de fls. 589/603.Int. - ADV: CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP), LUIS HENRIQUE
ANASTACIO RAMOS (OAB 286221/SP), LUCIANA SIMMONDS DE ALMEIDA (OAB 299671/SP), ANA CAROLINA FURLAN
(OAB 312175/SP), PEDRO FELIPE BOCCHI SILVA (OAB 363045/SP), KARINA DE SOUZA MARQUES (OAB 399357/SP)

Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARIA QUEIROZ PEREIRA CALÇAS CASSETTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2018
Processo 0000534-87.2013.8.26.0292 (029.22.0130.000534) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de São Paulo - “Certifico e dou fé que, o valor bloqueado em 24/06/2016
(fls. 34), foi de R$ 192,52 reais”. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito tendo em vista o valor
bloqueado. - ADV: BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321007/SP), FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP)
Processo 0004006-38.2009.8.26.0292 (292.01.2009.004006) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - Fabiana Cristina Piagentini - Providencie a exequente o recolhimento da
taxa de diligencia do oficial de justiça. - ADV: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), KLEBER BRESCANSIN
DE AMÔRES (OAB 227479/SP)
Processo 0007421-68.2005.8.26.0292 (292.01.2005.007421) - Desapropriação - Desapropriação - Serviço Autonomo de
Água e Esgoto de Jacareí Saae - Vicente Alves de Oliveira - Caixa Economica Federal - Vistos.Indefiro, por ora, a expedição
do mandado de levantamento judicial porque não cumprido integralmente os requisitos do artigo 34 do Decreto Lei 3365/41.
Intime-se o expropriado para que comprove nos autos a quitação dos debitos fiscais, a teor do artigo supra mencionado.No
mais, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe qual o valor do saldo devedor existente e referente ao Contrato
nº 8.4068.0067.292-3 firmado com Vicente Alves de Oliveira, cujo objeto recai sobre o imóvel localizado na Rua Raphael
José Ribeiro, lote 21, quadra XVIII do loteamento Bandeira Branca II, registrado sob a matrícula nº 11.968.Intime-se. - ADV:
MARIA CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP), FERNANDA MEDEIROS SILVA BRUNHEROTO SARTE
(OAB 214308/SP), ALIPIO AQUINO GUEDES (OAB 53578/SP), EVERTON HENRIQUE DOS REIS PRADO (OAB 331659/SP),
LEANDRO BIONDI (OAB 181110/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP)
Processo 0007643-89.2012.8.26.0292 (292.01.2012.007643) - Mandado de Segurança - Inscrição / Documentação - Zeli
Miranda Gutierrez Gonzales - Vistos.Conforme ficou consignado na decisão de fls. 379/380, uma das obrigações da ordem
mandamental seria garantir à autora classificação no cargo e unidade escolar, segundo à época da posse me 05/03/2012 (letra
“e” - fls. 380).Comprove, pois, a autoridade impetrada o cumprimento de tal ordem, no prazo de 10 (dez) dias, mediante juntada
de certidão nos autos.De outro canto, as vantagens pecuniárias reclamadas pela impetrante às fls. 429/430 deverão ser objeto
de ação própria, uma vez que não compreendidas na sentença concessiva da segurança, a teor do artigo 14, §4º da Lei nº
12.016/2009.Intime-se. - ADV: FABIANA CRISTINA CHIUFFA CONDE (OAB 197366/SP), THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB
261821/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP)
Processo 0009588-34.2000.8.26.0292 (292.01.2000.009588) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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