Página 862 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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autora apresentar a minuta do edital a ser expedido, que deverá ser encaminhada no formato texto “(.doc)”, através do email
[email protected] Os arquivos enviados em outros formatos (tipo: PDF, JPG, etc) não serão aceitos, bem como trazer aos
autos comprovação da publicação em imprensa local, por duas vezes, se o caso. - ADV: EDSON VALENTIM DE FARIA (OAB
135425/SP), MARIANA CAROLINA ANDRE (OAB 260339/SP), ANDREIA CAPUCCI (OAB 213130/SP)
Processo 1002739-33.2017.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Joaquim de Castro - Vistos.Fls. 170:
O próprio patrono da parte autora traz informações sobre a existência de outro processo que, supostamente, versa sobre a
mesma causa de pedir e mesmo pedido, todavia com partes distintas.Assim, pujante a possibilidade de decisões conflitantes
ou mesmo litispendência.Desta feita, antes de qualquer outra providência, traga o autor CóPIA DA INICIAL DOS AUTOS 100274103.2017.8.26.0292 da 3a Vara Cível local e esclareça sobre a (in)existência de litispendência uma vez que aparentemente
ambos os processos versam sobre usucapião do imóvel registrado na matricula 17.905, no CRI de Jacareí.Ressalto que até o
aludido esclarecimento, nenhuma outra medida será realizada nestes autos.Intime-se. - ADV: ADILSON JOSE AMANTE (OAB
265954/SP)
Processo 1003686-92.2014.8.26.0292 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - CELIA AQUEMI
IKEDA MISSAWA e outros - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão negativa do
oficial de justiça de fls. 81, que informa deixou de citar Maria de Fátima Bezerra e José Virginio da Silva. - ADV: PAULO DE
TARSO CASTRO CARVALHO (OAB 83578/SP)
Processo 1003686-92.2014.8.26.0292 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - CELIA AQUEMI
IKEDA MISSAWA - - ALEXANDRE KIYOSHI MISSAWA - - TATIANA YURI MISSAWA - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E BEATRIZ
BORGES DE TOLEDO - - JORGE EDUARDO - - JOSE TOBIAS DA SILVA - - BENEDITO FRANCISCO PINTO - - PAULO
FERREIRA BARBOSA E EUNICE SOUZA DA SILVA BARBOSA - - CLEBER DE ALMEIDA SANTOS E SILVIA REGINA LOPES
SANTOS - - VICENTE SOUZA ARAUJO e outros - Vistos Fls. 310: como exceção, defiro o prazo suplementar de 10 dias,
conforme requerido. Decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte autora, independentemente de nova intimação. 2. No
silêncio, intime-se o (a) autor(a) intimado (a) para dar andamento ao feito em 05 dias (pela imprensa e, na inércia, pessoalmente
por ar), sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO (OAB 83578/SP)
Processo 1004354-29.2015.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson José Freire - - Maria Luiza de Oliveira
Freire - Espólio de Rômulo Rossi - - ARMINDA OTTONI DE ALMEIDA ROSSI - Expedido mandado de registro de usucapião,
estando à disposição da parte autora para retirada. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP), DJALMA JOSE ROCHA PIMENTEL (OAB 53447/SP)
Processo 1004669-86.2017.8.26.0292 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Marlene Dantas Xavier - Certifico e dou fé que
decorreu o prazo legal, sem que a parte autora se manifestasse sobre o despacho de fls. 122, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica (a) autor(a) intimado para
dar andamento ao feito em 05 dias (pela imprensa e, na inércia, pessoalmente por AR), sob pena de extinção e arquivamento. ADV: DALVA RODRIGUES GARCIA (OAB 367407/SP)
Processo 1005744-63.2017.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Welinson dos Santos Marques - Vistos.Fls. 79:
Primeiramente, proceda-se as pesquisas de endereço pelos sistemas Renajud, Infojud e Bacenjud.Localizados novos endereços,
expeça-se carta com AR para citação.Por fim, será deliberado eventual citação por edital.Intime-se. - ADV: VITOR ANTONIO DA
SILVA DE PAULO (OAB 360501/SP)
Processo 1008894-52.2017.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Terezinha Honorato Domingues
- Vistos.Fls. 60/61: recebo como emenda à inicial. Anote-se. No mais, passo a deliberar: 1. Prossiga-se com as citações,
observando-se os termos do art. 246, § 3º do NCPC: a. da (s) a(s) pessoa (s) em cujo nome estiver transcrito o imóvel;b.
dos confinantes; 2. Cientifique-se as Fazendas Públicas para que manifestem eventual interesse na causa, encaminhandose a cada uma, cópia da inicial e dos documentos que a acompanham, a saber: a. a União; b. o Estado;c. o Município. 3.
Remeta-se os autos ao Cartório distribuidor para verificar se houve a distribuição de ações possessórias contra os autores nos
úLTIMOS VINTE ANOS. 4. DA BUSCA DE ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO PESSOAL4.1. Objetivando a localização da parte ré, caso
não encontrada no endereço informado na petição inicial, como medidas que dependem do Poder Judiciário, ficam desde já
deferidas pesquisas de endereços pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, mediante requerimento e recolhimento
das taxas previstas na Lei Estadual n. 11.608/2003 (art. 2º, parágrafo único, inciso XI) e fixadas pelo TJSP (Comunicado nº
170/11 e Provimento n. 1864/11 do Conselho Superior da Magistratura), ressalvada a hipótese de a parte autora ser beneficiária
DA JUSTIçA GRATUITA. Em se tratando de pessoa física, se requerida, fica desde já deferida também a pesquisa de endereço
pelo sistema SIEL.4.2. Qualquer outra diligência judicial de busca de endereços fica desde logo indeferida, devendo ser
providenciada diretamente pela parte autora, à qual, assim sendo requerido e havendo necessidade à obtenção da informação,
fica desde já deferida a expedição de alvará para esse fim, com prazo de 90 (noventa) dias contados de sua expedição (TJSP
- Comunicado SPI 26/2012), com a advertência de que, uma vez requerido e expedido o alvará, nenhuma outra diligência será
realizada no processo enquanto a parte autora não comprovar a sua efetiva utilização.4.3. Caso encontrado(s) endereço (s)
diferente (s) daquele(s) constante(s) dos autos e já diligenciado(s), fica desde logo DEFERIDA e de ofício DETERMINADA a
citação, de ofício, devendo a parte autora providenciar o necessário e arcar com o respectivo ônus financeiro, sob pena de
extinção do feito, salvo se por ela fundamentado e comprovado que não há perspectiva de localização pessoal da parte ré
no endereço pesquisado. 4.4. A qualquer tempo, se a parte autora informar novo endereço por diligência própria e requerer
a citação, esta fica desde logo deferida, com advertência de que, uma vez requerida e expedida carta precatória, nenhuma
outra diligência será realizada no processo enquanto a parte autora não comprovar a sua efetiva distribuição.4.5. Havendo
certidão do oficial de justiça, dando conta da inviabilidade da citação pessoal por suspeita de ocultação ou por constante
ausência da parte executada em razão de trabalho ou qualquer outro motivo, fica desde logo deferida a citação por hora certa,
nos termos dos artigos 252 a 254 do NCPC.5. DO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO5.1. Se requerido pela parte autora, a
qualquer momento, fica desde logo deferido o sobrestamento do feito, por uma única vez, pelo prazo requerido ou pelo prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, se aquele for superior a esse limite. Após o decurso do prazo de sobrestamento, deverá a parte
autora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. 5.2. Ficam desde logo indeferidos
novos pedidos de sobrestamento, devendo a parte autora ser intimada para desde logo: ou requerer, se ainda não realizada,
alguma das diligências elencadas no item 4 desta decisão, visando à localização de endereço da parte ré; ou requerer a
citação por edital, caso esgotadas as tentativas de localização pessoal da parte ré; ou requerer a desistência da ação, se não
estiver disposta a arcar com o ônus financeiro necessário ao devido andamento do processo (leia-se: distribuição de cartas
precatórias para tentativa de citação ou realização da citação por edital) e consequente obtenção do provimento jurisdicional
de mérito.5.3. Se requerida pela parte autora, a qualquer momento, fica desde logo deferida a dilação dos prazos relativos ao
item 4 desta decisão, por uma única vez para cada ato, pelo prazo requerido ou pelo prazo máximo de 20 (vinte) dias, se aquele
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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