Página 856 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverá a parte Requerente se manifestar acerca da apelação, apresentando contrarrazões, no
prazo de 15 dias. - ADV: HENRIQUE FERINI (OAB 185651/SP), JULIO WERNER (OAB 172919/SP)
Processo 1004587-89.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Placterm Industria e Comércio
de Plasticos e Isolantes Ltda - Thiago Rodrigues da Cunha e outro - Fls. 145: De acordo com o parecer 606/2016 (DJE 28/29 12/12/2016), defiro a realização de reforço de penhora no rosto dos autos sob número 1002542-83.2014.8.26.0292, em trâmite
pela 1ª Vara da Comarca de Jcareí, sobre eventual crédito existente, suficiente a garantir a satisfação do débito no presente
feito, reforço ora orçado em R$ 2.388,85 em novembro/2017, sem prejuízo dos valores arrestados e já penhorados. Fica o
executado intimado desta penhora através da publicação no Diário Oficial Eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitalizada,
como OFÍCIO, encaminhando-se através do e-mail institucional.Int. - ADV: FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA
(OAB 150302/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004673-94.2015.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Adquirentes e
Proprietários do Loteamento Jardim Sunset Garden - Vistos.Fls. 95: Ante o silêncio da parte exequente, julgo extinto o feito
nos termos do art. 924, II, do NCPC.Deverá a parte executada proceder ao recolhimento das custas devidas ao Estado pela
satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03), salvo se for beneficiária da JG ou gozar de isenção
legal, comprovando-se nos autos no prazo de até 10 dias após trânsito em julgado desta decisão. Na inércia, notifique-se por
AR (no último endereço por ela fornecido nos autos ou, à falta, em que foi encontrada; se frustrada a diligência, ou em caso de
citação por edital e desconhecimento de sua localização, desde logo fica dispensada sua notificação) e, se não comprovado o
recolhimento, extraia-se certidão (art. 1.098, NSCJG/TJSP)Após, ao arquivo.P.R.I. - ADV: ERIC TADEU DE SOUZA ROSA (OAB
328560/SP), SHIRLEY SOARES MUNIZ (OAB 363094/SP)
Processo 1004744-33.2014.8.26.0292/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - RODOLFO DA SILVA - Vistos. Fls. 48:
Ciente, a deliberação acerca da satisfação do débito será feito nos autos de cumprimento de sentença.Ao arquivo.INT. - ADV:
LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER (OAB 195223/SP)
Processo 1005005-90.2017.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos.Fls. 107: Defiro o concurso policial e a ordem de arrombamento se necessários forem
para o bom cumprimento do mandado.No mais, quanto ao pedido para realização da diligência fora do horário, desnecessária a
determinação judicial uma vez que trata-se de faculdade do oficial de justiça determinada pela artigo 212, § 2º do Novo Código
de Processo Civil.Quanto ao pedido de hora certa fica deferido se necessário for ao cumprimento da citação do réu.Expeça-se
mandado.Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1005074-25.2017.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Anderson da Silva Borges - Vistos.Fls. 178/180: Não houve qualquer desistência da
demanda, sequer houve citação uma vez que tampouco o veículo foi apreendido.Assim, incabível a manifestação da parte ré
que, alias, beira a má-fé.Outrossim, aguarde-se a manifestação do exequente em termos de prosseguimento do feito (tentativa
de localização do bem ou conversão desta ação em depósito/execução), conforme determinado a fls. 176.Intime-se. - ADV:
ACIR JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB 60676/PR), CARLOS EDUARDO FRANSOZIO (OAB 65251/PR), PLUMA NATIVA TEIXEIRA
PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1005115-89.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Cleide Elisabete Pereira
da Silva Lima - Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
a presente ação, e o faço para condenar o requerido ao pagamento do auxílio-doença previdenciário (código 31) desde sua
cessação (DIB em 01/02/2017 - fls. 15), com correção monetária pela TR até 25/03/2015 e a partir de então pelo IPCA-E,
com juros de mora de 0,5% ao mês, conforme Lei nº 11.960/09 e ADI nº 4357 - STF. O pedido de aposentadoria, por sua
vez, é improcedente.Em virtude da sucumbência do requerido, condeno-o ao pagamento da verba honorária da patrona da
parte contrária, esta fixada em 10% (dez por cento) do valor da condenação até a sentença.Isento o réu das custas (Lei
nº 8.620/93, art. 8º, § 1º e Lei Estadual nº 4.952/85, art. 5º). Sem outras despesas processuais, visto que a autora, como
beneficiária da justiça gratuita (fls. 47/48), nada desembolsou nos autos.Concedo a tutela antecipada em razão do resultado
do laudo pericial e desta sentença. Com urgência, oficie-se ao INSS para as providências necessárias, as quais deverão ser
adotadas imediatamente, independentemente de eventual recurso de apelação a ser interposto pelas partes, o qual não tem
efeito suspensivo neste ponto. A DIP (data de início de pagamento) será a data desta decisão.Requisite-se à Justiça Federal o
pagamento dos honorários periciais, os quais fixo em R$ 350,00, nos termos dos artigos 25 e 28 da Resolução nº 305/2014 do
Conselho da Justiça Federal, considerando especialmente, no caso concreto, o nível de especialização e a complexidade do
trabalho, o grau de zelo profissional e o lugar da prestação do serviço.Se interposta apelação ou apelação adesiva, processese o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no
prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feitoà Instância Superior (TRF-3ª REGIÃO), independentemente de juízo de
admissibilidade.Sem reexame necessário, uma vez que o valor da condenação, embora incerto, seguramente não ultrapassa o
limite estabelecido no art. 496, § 3º, I, do NCPC.P.R.I.C. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1005361-85.2017.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, de fl.
166, no prazo legal. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1005877-76.2015.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanessa Matos
Nascimento - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Em cumprimento a decisão de fls. 36, expedi mandado
de levantamento do valor de fls. 22, em favor da parte autora, estando a disposição para retirada. - ADV: EMIKO ENDO (OAB
321406/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1005937-15.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Michele Ramos dos
Santos - Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e o faço para
condenar os réus a pagar para a parte autora a quantia de R$ 3.019,92 (três mil e dezenove reais e noventa e dois centavos),
conforme cálculo apresentado a fls. 02, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação, mais juros de mora de 1%
ao mês desde a citação.Sucumbentes, arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de fixar
honorários advocatícios, pois já foram incluídos no cálculo de fls. 02. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se
o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de
15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade.P.R.I.C. - ADV:
MARCIO PEREIRA GOMES (OAB 116286/SP)
Processo 1006168-42.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Silvio de Morais Pinheiro
- Vistos.Nada a deliberar nestes autos. Aguarde-se o trânsito em julgado.Intime-se. - ADV: RODRIGO VICENTE FERNANDEZ
(OAB 186603/SP), ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ (OAB 199498/SP)
Processo 1006559-60.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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