Página 798 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação(CPC,
art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2. Cite o requerido, por mandado, para os termos da ação em epígrafe, ficando
advertido do prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados da juntada aos autos do AR devidamente cumprido. 3. Incumbe
à parte requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com as quais
impugna(m) o pedido do(s) autor(es). Presumem-se verdadeiras as alegações de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses
previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. 4. Incumbe, ainda, à parte requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa
de conciliação perante este juízo, e especificar as provas que eventualmente pretenda produzir, justificando a pertinência. 5.
Após contestação e réplica, oportunamente, este juízo avaliará a viabilidade de convocação das partes para eventual tentativa
de composição, na forma do artigo 357 do CPC, ou se a ação comporta julgamento antecipado da lide. Servirá o presente, por
cópia digitada, acompanhada da senha do processo, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. (NOTA DE
CARTÓRIO: PROVIDENCIE A REQUERENTE O COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, A FIM DE QUE TOTALIZE O VALOR
ATUAL DE R$ 128,50) - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP)
Processo 1001208-75.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Roseane Salvador da Silva Vico Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.1. Defiro à(o) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.2.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar data
de audiência de conciliação, (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3. Cite o requerido, por carta AR-DIGITAL (mãos
próprias), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados da
juntada do AR devidamente cumprido. 4. Incumbe à parte requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo
as razões de fato e de direito com as quais impugna(m) o pedido do(s) autor(es). Presumem-se verdadeiras as alegações de
fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do NCPC. 5. Incumbe, ainda, à parte
requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação perante este juízo, e especificar as provas que eventualmente
pretenda produzir, justificando a pertinência. 6. Após contestação e réplica, oportunamente, este juízo avaliará a viabilidade
de convocação das partes para eventual tentativa de composição, na forma do artigo 357 do CPC, ou se a ação comporta
julgamento antecipado da lide. Intime. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP)
Processo 1001270-18.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora
S/A - Vistos.1. Não é o caso de distribuição por dependência.2. No caso em tela, o processo número 1001270-18.2018.8.26.0291,
distribuído a este Juízo, refere-se a outro(s) título(s). Não há, portanto, coincidência de pedido.3. A distribuição direcionada sem
fundamento legal é nula, por afrontar o princípio do juízo natural, e essa nulidade contamina todos os atos subsequentes.4.
Assim sendo, tornem os presentes autos a seção de distribuição para redistribuição livre. - ADV: RUI FERRAZ PACIORNIK
(OAB 349169/SP)
Processo 1001318-11.2017.8.26.0291 - Interdição - Tutela e Curatela - A.M.F.M.C. - - A.M. - Vistos.Fls. 131: Defiro. Expeça-se
novo termo de compromisso de curador provisório conforme requerido.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Deverá a curadora comparecer
em cartório para assinar termo de compromisso. Prazo: 05 dias) - ADV: ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB
273963/SP)
Processo 1001319-64.2015.8.26.0291 - Inventário - Inventário e Partilha - Osvaldo Koba - Valter Yoshio Koba e outros
- Katia Midori Koba e outro - Tazue Koba - DETERMINAÇÕESÀ SERVENTIADiante da concordância do inventariante, e da
ausência de impugnação dos herdeiros, com relação aos pedidos relacionados à Fazenda São Benedito, OFICIE-SE novamente
às empresas: USINAS NARDINI, GRUPO SÃO MARTINHO e SÃO FRANCISCO, além da COPLANA e da COOPERCITRUS,
comunicando que, com relação à Fazenda São Benedito, a parte a ser depositada nestes autos refere-se somente ao valor
correspondente a 1% do lucro líquido da produção, em decorrência do contrato de arrendamento estabelecido entre TAZUE
KOBA e os herdeiros KATSUO KOBA. Expeça a zelosa Serventia alvará em nome do inventariante, no valor de R$55.472,00
(cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais), utilizando quaisquer dos depósitos disponíveis nos autos. AO
INVENTARIANTE1. No prazo de DEZ DIAS, traga o inventariante aos autos os documentos pessoais da falecida TAZUE, que
segundo o herdeiro SHINGO KOBA estariam na posse de OSWALDO KOBA, que não é herdeiro ou legatário, embora seja
co-proprietário da Fazenda Porto Barrinha; 2. No prazo de DEZ DIAS, apresente o inventariante a declaração do ITCMD e o
plano de partilha (últimas declarações), levando em conta inclusive os bens legados a SHINGO KOBA, conforme testamento
registrado e aberto (cópias nestes autos digitais). Deve o inventariante apresentar, com o plano de partilha, os documentos
relativos a cada bem móvel e imóvel, e a cada débito ou crédito a partilhar, juntando os documentos e contratos respectivos
(apresentado o valor a ser recolhido a título de ITCMD, será liberada a verba respectiva para pagamento); 3. Apresente o
inventariante, doravante, prestação de contas em autos apartados, com relação a todos os bens, créditos e direitos recebidos
posteriormente ao falecimento da “de cujus”. A prestação de contas deve ser iniciada no prazo de DEZ DIAS, podendo o
inventariante trasladar, de forma eletrônica, os documentos já juntados nestes autos, para esta finalidade. A inicial deve já
estar acompanhada do parecer contábil, da forma determinada no item acima. As contas devem ser atualizadas a cada seis
meses, no máximo, obedecendo a mesma forma. Caberá ao espólio arcar com os honorários do contador, e com eventual
perícia que se faça necessária posteriormente. Ressalto que a prestação de contas deve ser apresentada na forma de parecer
contábil, sendo que cada receita ou despesa deve ser justificada com o respectivo documento. Ao final, cabe ao profissional que
elaborar o parecer assinar o mesmo, apontando eventual crédito ou déficit do inventário. Intimem-se. (NOTA DE CARTÓRIO:
Deverá a parte autora providenciar o protocolo dos ofícios expedidos a fls. 1597/1598, comprovando tal medida nos autos.
A Guia de Levantamento a ser retirada pelo inventariante estará disponível em cartório a partir de 21/03/2018) - ADV: EDER
GODINHO RIBEIRO (OAB 229066/SP), ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA (OAB 120439/SP), JULIA MARIA GAGLIARDI
(OAB 236582/SP), ITAGIBA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 200633/SP), ELIZABETE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 221184/SP),
ANDERSON CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP), PATRÍCIA MARINA DA GAMA (OAB 378869/SP)
Processo 1001327-07.2016.8.26.0291 - Monitória - Duplicata - S/A Stefani Comercial - Filial Jaboticabal - Roque Fioravante
Campi - Me - Vistos.1. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) por EDITAL com prazo de 20(vinte) dias, observando os termos dos
artigos 257 a 258 do Código de Processo Civil.2. Expeça-se EDITAL, afixando cópia na sede deste Juízo no local de praxe,
certificando a serventia.3. O prazo de embargos inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC.
Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art.257, II, do NCPC, autorizo a publicação
do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. 4. Decorrido o
prazo sem pagamento, ou sem apresentação de emargos monitórios, oficie-se a OAB local solicitando nomeação de profissional
para atuar como Curador Especial da ré (art. 72, II, CPC), e na sequência, dê-se-lhe vista dos autos para apresentação de
defesa.Intime. (NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA À REQUERENTE DA EXPEDIÇÃO DE EDITAL A FLS. 124, PARA FINS DE
CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO ITEM 3 DA DECISÃO RETRO, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS) - ADV: LEA
CRISTINA DE LIMA PARISI BENELLI (OAB 90224/SP)
Processo 1001329-06.2018.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Adriana Roberta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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