Página 788 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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RELAÇÃO Nº 0231/2018
Processo 0003404-69.2017.8.26.0291 (processo principal 0001474-70.2004.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Russo Junior e outros - Fazenda Publica do Estado de Sao
Paulo - Vistos.Verifico que às fls. 50 foi homologada a conta de liquidação apresentada e determinou-se o prosseguimento nos
incidentes em apenso.Arquive-se portanto, estes autos. Intime-se. - ADV: MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS (OAB 95700/
SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
Processo 0005667-11.2016.8.26.0291 (processo principal 0003997-45.2010.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Luis Carlos Cavichioli - Vistos.Reconsidero a decisão de fls. 101, para que
conste que a decisão de fls. 97 deverá ser cumprida, expedindo-se os respectivos alvarás em relação aos ofícios acostados às
fls. 95/96.Após, aguarde-se o pagamento do precatório de fls. 87/88 que deverá ocorrer no final do exercício do ano de 2019.
Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP)
Processo 0006864-64.2017.8.26.0291 (processo principal 0007971-90.2010.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - José Ferreira Lima - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.
Compulsando os autos, verifico que a planilha de cálculos não foi devidamente juntada pelo Exequente, nos termos do Provimento
CG nº 16/2016, art. 1286, inc. III.Determino portanto, que a parte Exequente providencie a juntada, impreterivelmente, em 05
dias.Na inércia, conclusos para a homologação dos cálculos apresentados pelo Executado, na modalidade invertida, juntado às
fls. 46/47.Intime-se. - ADV: DANILA MANFRÉ NOGUEIRA BORGES (OAB 212737/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB
172180/SP)
Processo 0010012-64.2009.8.26.0291/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Produtividade - Roberto Luis Ariki
- UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Roberto Luis Ariki - Ofício requisitório
confeccionado nesta data e estará disponível para impressão e encaminhamento à entidade devedora após a assinatura e
liberação nos autos digitais, comprovando-se o respectivo protocolo, no prazo legal. - ADV: ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/
SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP)
Processo 1000311-47.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Amarildo Teixeira dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. - Fls: 142/149: manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias.
- ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1000363-43.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Waldir Donizeti Machado
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls: 53/60: manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV:
ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP)
Processo 1000468-20.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Luis Roberto da Silva - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Fls: 39/49: manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: FABIANO
FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ELIAS DE SOUZA BAHIA (OAB
139522/SP)
Processo 1000697-82.2015.8.26.0291 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Madalena Moreto
Berchieli - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a parte
autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado
da causa, ressalvadas as benesses da assistência judiciária gratuita. P.I. - ADV: LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1000804-24.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Luzia Gonçalves - Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Fls: 112/116: manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP), DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/SP), WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP)
Processo 1001018-15.2018.8.26.0291 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Ccm Construções Metálicas Caldeiraria e
Equipamentos Ltda - Fls. 59: Ciência à Parte Autora. - ADV: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO (OAB 226577/SP)
Processo 1001169-78.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Paulo Alessandro de Oliveira
Faria - Vistos.1. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote.2. Diante da manifestação do Procurador Federal Rafael
Duarte Ramos, constante no ofício nº 29/2016/Araraquara/PFE-INSS/PSF/PGF/AGU, arquivado em pasta própria, o qual informa
a impossibilidade de autocomposição antes da instrução probatória, de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo de designar audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3. Justifica-se a tutela
de urgência quando verificada a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável.No caso em apreço, em que pese a
prova documental, verifico a necessidade de realização da prova pericial para se aferir se as enfermidades apontadas são
realmente incapacitantes, considerando o parecer contrário da equipe médica do INSS. Em consequência, impõe-se, para
melhor apuração dos fatos, o estabelecimento de contraditório.Indefiro, portanto, o pedido de antecipação de tutela.4. Para a
realização da perícia, após a apresentação dos quesitos pelas partes, solicite-se, por e-mail ao Setor de Perícias Ribeirão Preto,
a indicação de perito e a designação de data para realização do exame.Desde já, considerando a complexidade do trabalho
a ser desenvolvido, a qualificação dos profissionais que atuam no Setor de Perícias e a responsabilidade do encargo, fixo os
honorários em R$ 490,00. Além das respostas aos quesitos das partes, o laudo deverá conter a conclusão da profissional,
inclusive outras observações que julgar convenientes e que possam auxiliar o Juízo.Desde já apresento os seguintes quesitos:
- 1) Há incapacidade para o trabalho? 2) A incapacidade é total ou parcial? 3) A incapacidade é permanente ou temporária? 4) A
incapacidade impede o exercício da atual atividade laboral do(a) requerente? 5) Tendo em vista a idade e o nível educacional,
o(a) requerente tem condições de exercer outras funções? 6) Quando se iniciou a doença e a incapacidade (caso constatada)?
7) Na hipótese de incapacidade temporária, é possível estimar o tempo necessário para recuperação? Caso positivo, especificar.
Quesitos do autor já formulados (fls. 06/07). O autor poderá indicar assistente técnico no prazo de 15 dias. O réu DEVERá INDICAR
assistente técnico e apresentar quesitos no prazo da contestação.5. Cite e intime o requerido, por carta precatória, para os
termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 30 dias para apresentar apresentar defesa, incumbindo-lhe alegar,
na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor.6.
Designada a data e local da perícia pelo profissional indicado, intime o autor para comparecimento e dê ciência às partes.7.
Com o laudo, manifestem-se as partes. 8. O pagamento dos honorários periciais, deverá ser requisitado após o término do prazo
para que as partes se manifestem sobre o laudo ou após os esclarecimentos por escrito, devidamente prestados pelo(a)(s)
perito(a)(s), caso solicitados pelas partes (artigo 3º da Resolução 541/2007). Intime. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ
(OAB 170930/SP)
Processo 1001412-90.2016.8.26.0291 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Izaira Aparecida de
Paula - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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