Página 753 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIMENES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2018
Processo 0000101-66.2011.8.26.0288 (288.01.2011.000101) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- Lauro Rogério - Ângela Maria Stuck de Paula - Vistos.Fls. 183: Comprove a executada o pagamento integral do remanescente
da dívida.Intime-se. - ADV: MARILASI COSTA LOPES PIMENTEL (OAB 135906/SP), LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES (OAB
106497/SP)
Processo 0000789-96.2009.8.26.0288 (288.01.2009.000789) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Silvio Cesar Camargo - Vistos.1- Nomeio o Dr. Luiz Carlos Marchiori Neto indicado(a) pela 70ª Subsecção da
Ordem dos Advogados do Brasil às fls. 140 para defender os interesses do requerido nestes autos. Concedo os benefícios da
Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2- Fls. 138: Defiro. Dê-se vista dos autos pelo prazo de
10(dez) dias.3- Intime-se - ADV: LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP)
Processo 0001120-68.2015.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Therezinha Soares
Machado da Silva Me - Liliane Toledo Biliato - Fica a parte autora devidamente intimada a comprovar a distribuição da carta
PRECATóRIA EXPEDIDA, no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção do processo. - ADV: FLAVIO ALVES DE PAULA (OAB
339404/SP), SÉRGIO EDUARDO PIMENTA DE FREITAS (OAB 212594/SP)
Processo 0003547-43.2012.8.26.0288 (288.01.2012.003547) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória Oficina da Comunicação de Ituverava Ltda Me - Genilson Dias Francisco - Vistos.Fls. 100: Primeiramente informe a exequente
o endereço atualizado do executado para que seja expedido mandado de penhora, avaliação e remoção.Intime-se. - ADV:
SÉRGIO EDUARDO PIMENTA DE FREITAS (OAB 212594/SP)
Processo 0004258-77.2014.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Leila Renata Fortunato Micheli Aparecida Araújo Lourenço - Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias, em prosseguimento, tendo em
vista o resultado negativo das pesquisas, nos termos do despacho: “Vistos.Diante do requerimento de folha(s) 52, determino,
por celeridade e economia processual, que a serventia proceda junto ao CPF 379.706.658-96 à(o):1. Bloqueio da quantia de R$
961,06, via sistema BACENJUD, em conta(s) bancária(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s). 1.1. Se positivo, com quantia ínfima
(valor menor do que 5% do salário mínimo), proceda ao desbloqueio imediatamente;1.2. Se positivo, com quantia não-ínfima,
proceda à transferência para conta judicial imediatamente;2. Bloqueio, via sistema RENAJUD, de transferência de veículo(s)
eventualmente cadastrado(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s).3. Pesquisa, via sistema ARISP, de imóveis de titularidade do(s)
executado(a)(s) junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Ituverava.4. Após, SE POSITIVO tornem
conclusos para nova deliberação, SE NEGATIVO remeta-se o presente despacho ao DJE para o exequente se manifestar em
prosseguimento no prazo de 5 dias”. - ADV: CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP)
Processo 0006189-18.2014.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Nucleo de Ensino
de Ituverava Ltda Me - Nilton César de Paula Silva - - Simone Gutierres Lopes Melauro - Vistos.1. Já transferidos os valores
bloqueados pelo sistema BACENJUD, conforme comprovantes de fls. 57 e 60. Tendo decorrido o prazo de impugnação, expeçase mandado de levantamento em favor da exequente.2. Após intime-se o exequente para retirar o mandado e manifestar em
prosseguimento.3. Cumpra-se e intime-se. (Fica o exequente intimado a retirar os mandados de levantamento e manifestar em
prosseguimento) - ADV: JOÃO BAPTISTA CATALANI NETO (OAB 332639/SP), WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONÇA
(OAB 250913/SP), EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE (OAB 232615/SP)
Processo 1000246-61.2018.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Newton Rogerio Furini - Joana
Darc de Carvalho - Fica o autor INTIMADO PARA MANIFESTAR-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, pag. 11, no prazo lega. ADV: GUSTAVO DA MATA PUGLIANI (OAB 336749/SP)

Colégio Recursal
DESPACHO
0100066-80.2018.8.26.9047 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Miguelópolis - Agravante: Banco do Brasil S/A
- Agravado: FERNANDA ALVES FILGUEIRA BARBOZA - Vistos. Recebo o presente recurso, eis que presentes os pressupostos
de admissibilidade. O Agravo de Instrumento somente pode ser admitido e ter seguimento caso esteja evidenciado que a
decisão atacada possa causar dano irreparável ou de difícil reparação. Diante da documentação apresentada e da possibilidade
da decisão agravada causar prejuízos ao agravante, concedo efeito suspensivo. Oficie-se ao d. Juízo a quo. Dispensadas as
informações ao E. Juiz da causa. Vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias (art.1.019, II, do Código de
Processo Civil). Com ou sem contraminuta, voltem para voto. Int. - Magistrado(a) Leonardo Breda - Advs: Nei Calderon (OAB:
114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Monika de Freitas Barbosa da Cruz (OAB: 276109/SP) - Tiago Miguel
de Faria (OAB: 260264/SP)

DESPACHO
0002711-02.2014.8.26.0288 - Processo Físico - Recurso Inominado - Ituverava - Recorrente: Banco do Brasil S/A Recorrida: SELMA REGINA DOS SANTOS NOGUEIRA - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto por Banco do
Brasil S.A (fls. 200-277). Inicialmente, consigno que a presente decisão se insere no juízo de admissibilidade do procedimento
pretendido pelo recorrente, portanto, incumbe verificar a existência dos requisitos necessários para a remessa dos autos ao
Supremo Tribunal Federal. É sabido que o recurso ora apresentado somente é admitido em caráter excepcional, conforme
preceitua o artigo 102 da Constituição Federal. Consoante o inciso III do citado artigo: “Compete ao Supremo Tribunal Federal,
precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: III julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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