Página 714 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ 196/239)”. Além disso, a parte autora
não apresenta ser carecedora de recursos para arcar com os gastos da presente ação estando representada por advogado
particular, o que a priori indica boa saúde financeira.Cumpra-se o acima determinado no prazo de quinze dias ou recolha-se as
custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC.Intime-se.
- ADV: FABIANA DE SOUZA (OAB 306459/SP)
Processo 1000428-48.2018.8.26.0514 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Ana Marques de Jesus Borges - Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença, portanto, deverão os requerentes
protocola-la na forma adequada, nos termos do CG nº 1789/2017, como incidente de cumprimento de sentença na classe 156
e as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado.Após a publicação desta decisão, cancele-se a
distribuição deste processo.Intime-se. - ADV: PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA BAIALUNA (OAB 67963/SP)
Processo 1000431-03.2018.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.M. - Vistos.Para apreciação
do pedido de justiça gratuita, deverá o requerente juntar a última declaração de imposto de renda, demonstrando assim sua
alegada incapacidade de arcar com o custo do feito, eis que “em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da
República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da Lei Federal nº 1060/50, que dispensa a comprovação de
insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ 196/239)”. Além disso, a parte autora não apresenta
ser carecedora de recursos para arcar com os gastos da presente ação estando representada por advogado particular, o que
a priori indica boa saúde financeira.Cumpra-se o acima determinado no prazo de quinze dias ou recolha-se as custas judiciais
e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC.Intime-se. - ADV: LEO
MARCOS BARIANI (OAB 106295/SP), PEDRO SERGIO DE MARCO VICENTE (OAB 109829/SP), SÉRGIO ALEXANDRE
VALENTE (OAB 242879/SP)
Processo 1000433-70.2018.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.A.F. - Vistos.Para apreciação
do pedido de justiça gratuita, deverá o requerente juntar a última declaração de imposto de renda, demonstrando assim sua
alegada incapacidade de arcar com o custo do feito, eis que “em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da
República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da Lei Federal nº 1060/50, que dispensa a comprovação de
insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ 196/239)”. Além disso, a parte autora não apresenta
ser carecedora de recursos para arcar com os gastos da presente ação estando representada por advogado particular, o que a
priori indica boa saúde financeira.Cumpra-se o acima determinado no prazo de quinze dias ou recolha-se as custas judiciais e
despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC.Intime-se. - ADV: BRUNO
DELAZARI DENIZ (OAB 324860/SP)
Processo 1000434-55.2018.8.26.0514 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução T.S.S. - Vistos.Para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá a requerente juntar a última declaração de imposto de
renda, demonstrando assim sua alegada incapacidade de arcar com o custo do feito, eis que “em face do texto do inciso LXXIV
do artigo 5º da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da Lei Federal nº 1060/50,
que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita (JTJ 196/239)”. Além disso,
a parte autora não apresenta ser carecedora de recursos para arcar com os gastos da presente ação estando representada
por advogado particular, o que a priori indica boa saúde financeira.Cumpra-se o acima determinado no prazo de quinze dias
ou recolha-se as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290
do CPC.Intime-se. - ADV: BIANCA MELO GONÇALVES (OAB 378774/SP), REGINALDO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB
348940/SP)
Processo 1000438-92.2018.8.26.0514 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000940-92.2018.8.26.0526 - 1ª Vara - Foro
de Salto) - Beatriz Vieira de Souza - - Brenda Vieira do Nascimento - Vistos.1. Verifique a serventia se a carta precatória está
devidamente instruída e se o endereço para cumprimento pertence a esta Comarca.2. Em caso positivo, cumpra-se na forma
deprecada, servindo a presente como mandado, concedida a autorização a que alude o art. 212, §2º, do Código de Processo
Civil, dando-se, se o caso a urgência necessária.Cumprida a precatória e procedidas as anotações de praxe, devolva-se à
origem.3. Caso a precatória não se encontre devidamente instruída, indique o cartório o ponto a ser sanado e, após, procedidas
as anotações de praxe, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens.4. Em se tratando de endereço não
pertencente a esta Comarca, diante do caráter itinerante da medida, redistribua-se ao Juízo competente, comunicando-se.
Intime-se. - ADV: ALINI DE MORAES BOLOGNESI RAMOS (OAB 268203/SP)
Processo 1000448-73.2017.8.26.0514 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.E.S.T. - - R.M.N.S. - F.T.P. - Vistos.Defiro
a manifestação do Ministério Público (fls. 155).Cumpra-se, remetendo-se os autos ao CEJUSC, nos moldes lá mencionados.
Intime-se. - ADV: JOSÉ EDISON SIMIONATO (OAB 352768/SP), KARINA DE OLIVEIRA CARBONI (OAB 358191/SP)
Processo 1000448-73.2017.8.26.0514 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.E.S.T. - - R.M.N.S. - F.T.P. - Ficam
intimadas as partes, através de seus(as) advogados(as), para a audiência de conciliação/mediação no CEJUSC de Itupeva,
designada para a data de 14/05/2018 às 13:30 horas. - ADV: KARINA DE OLIVEIRA CARBONI (OAB 358191/SP), JOSÉ EDISON
SIMIONATO (OAB 352768/SP)
Processo 1000455-65.2017.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.O.R. - - B.R. - Vistos.No prazo
de dez dias, manifestem-se os autores acerca da certidão de fls. 76. Intime-se. - ADV: ADALBERTO ALBINO ARILHA (OAB
342917/SP), CICERA RODRIGUES ALVES ZANATA (OAB 346468/SP)
Processo 1000463-42.2017.8.26.0514 - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.R.P. - Providencie o Patrono do autor/
réu a distribuição da carta precatória expedida, através do peticionamento eletrônico, comprovando-se nos autos a distribuição,
nos termos do Comunicado CG 2.290/2016, eis que tanto nos processos com Justiça Paga, quanto nos processos com Justiça
Gratuita a distribuição da carta precatória digital será feita por meio do PETICIONAMENTO ELETRÔNICO OBRIGATÓRIO, nos
termos da Resolução 551/2011, (As unidades cartorárias não poderão mais enviar os documentos por mensagem eletrônica que
serão recusados pelos Cartórios Distribuidores). - ADV: VIRGILIO SANTOS PEREIRA (OAB 358608/SP)
Processo 1000530-07.2017.8.26.0514 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.A. - Dr. Fabio Alexandre Godinho: 01) Trazer
aos autos certidão de casamento LEGÍVEL para emissão do Mandado de Averbação de Divórcio. 02) Trazer aos autos o ofício
de nomeação, que contém a data da nomeação e o número do RGI - Registro Geral de Indicação, para emissão da certidão de
honorários. - ADV: FABIO ALEXANDRE GODINHO (OAB 371827/SP)
Processo 1000530-07.2017.8.26.0514 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.A. - Dr. Fabio Alexandre Godinho: 01) Trazer
aos autos certidão de casamento LEGÍVEL para emissão do Mandado de Averbação de Divórcio. 02) Trazer aos autos o ofício
de nomeação, que contém a data da nomeação e o número do RGI - Registro Geral de Indicação, para emissão da certidão de
honorários. - ADV: FABIO ALEXANDRE GODINHO (OAB 371827/SP)
Processo 1000532-74.2017.8.26.0514 - Procedimento Comum - Guarda - E.D.S. - - D.B.S. - Vistos.1) Recebo a petição
de fls.39 como emenda à inicial, para determinar a retificação do cadastro dos autos, para que passe a constar no polo ativo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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