Página 688 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

688

acordo na tentativa prévia de conciliação, importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da lei 5478/68).Nos
termos do artigo 334, § 3º, do CPC, o advogado constituído deverá providenciar o comparecimento da parte autora em audiência,
ainda que seja beneficiária da Justiça Gratuita, visto que ela não será intimada pessoalmente pelo juízo.Cite-se e intime-se a
parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data da audiência. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC.Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.Neste juízo as
intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela
respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º,
da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para
o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação.Fiquem as partes
cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de
procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório
à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da
causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora
para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Via digitalmente
assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: FABIANO CAMARGO FRANCISCO (OAB 164011/SP)
Processo 1002028-12.2018.8.26.0286 - Interdição - Tutela e Curatela - Adalberto Lopes - Torno sem efeito o primeiro
parágrafo de lfs. 26, visto que não há pedido de concessão dos benefícios da gratuidade nos autos. Anote-se.Providencie o autor
o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias. - ADV: CLAUDIO LUCIANO REINALDO JACCOUD
(OAB 269465/SP)
Processo 1002028-12.2018.8.26.0286 - Interdição - Tutela e Curatela - Adalberto Lopes - Comparecer em cartório para
assinar e retirar o termo de curador. - ADV: CLAUDIO LUCIANO REINALDO JACCOUD (OAB 269465/SP)
Processo 1002030-79.2018.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.S.L. - Vistos.Concedo à requerente os benefícios
da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98, do NCPC. Anote-se e tarje-se.Encaminho o casal à Oficina de Parentalidade,
que será realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA desta Comarca de Itu-SP, situado na
Avenida Tiradentes 1.817, Parque Industrial, no dia 19 de abril de 2018, das 13h15min às 17h30min, devendo todos comparecer
com 15 minutos de antecedência. Ressalto que todos que comparecerem à oficina receberão atestado de comparecimento,
inclusive para efeito de apresentação aos seus empregadores. Diante da prova da filiação e à míngua de maiores elementos
quanto à capacidade do réu, fixo os alimentos provisórios em favor da filha menor em 40% do salário mínimo federal vigente,
devidos desde a citação, valor este que deverá ser pago mediante depósito em conta bancária em nome da representante
legal da alimentanda, servindo este de ofício para abertura de conta, o qual deverá ser entregue à parte para cumprimento.
Sem prejuízo, até que a conta seja aberta, os pagamentos deverão ser efetuados diretamente à representante legal, mediante
recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês.Designo audiência de conciliação para o dia 30 de julho de 2018, às 16:00 HS , a ser
conduzida por conciliador, no setor processual do CEJUSC, localizado no Fórum, sito à Rua Luís Bolognesi s/n º - Bairro Brasil
- intimando-se as partes para comparecimento pessoal. As partes deverão comparecer em audiência acompanhadas de seus
advogados.Nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC, o advogado constituído deverá providenciar o comparecimento da parte
autora em audiência, ainda que seja beneficiária da Justiça Gratuita, visto que ela não será intimada pessoalmente pelo juízo.
Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A
presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para
fins de comunicação.Neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último
endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo
Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do
prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do
envio do e-mail de intimação.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por
cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte
autora apresentar resposta à reconvenção).Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. Ciência ao MP.Itu,
20 de março de 2018. - ADV: PAULA SARMENTO PENNA (OAB 121071/SP)
Processo 1002047-18.2018.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.B.P.S. - - M.G.P.S. - Vistos etc.Defiro a
gratuidade aos exequentes. Anote-se.Intime-se pessoalmente o executado, valendo uma via do presente como mandado de
intimação, para que, em 03 dias, efetue o pagamento das pensões em atraso e as que vencerem no curso do processo, prove
que o fez ou justifique a impossibilidade absoluta de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão de um
a três meses (artigo 528 do NCPC).Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere
a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil
do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem
no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e
vincendas.Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário