Página 649 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARIA ALESSANDRA SILVA NUNES AGARUSSI (OAB 239188/SP)
Processo 1003569-85.2015.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Bruno Henrique Goncalves - Luis Ernani Moraes Tortosa Félix - Vistos.Regularize a Dra. Fernanda de Oliveira Pacheco sua
representação processual para homologação do acordo. Prazo: 10 dias.Em razão do acordo noticiado nos autos, fica prejudicada
a análise do pedido de fls. 30.Int. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), LEANDRO DE CAMPOS
BOCHINI (OAB 288791/SP)
Processo 1003626-06.2015.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Francisca Marcolino Del Rio - - Célia Maria Del Rio Teotonio - - Antonio Carlos Del Rio - - Carmen Angela Del Rio Gonçalves
- Banco do Brasil S/A - Vistos.Informe a parte executada o andamento do agravo de instrumento nº 2270516-08-2015.8.26.0000,
comprovando documentalmente sua alegação.Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JOÃO PAULO
SILVEIRA RUIZ (OAB 208777/SP)
Processo 1003745-93.2017.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Edson Natal Jose Pinto - Vistos.Impossível a concessão do pedido de liminar, tendo
em vista que não há prova da mora, uma vez que o autor não comprovou a entrega da notificação extrajudicial à ré (art. 2°, §2°,
do Decreto-Lei 911/1969).Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que o autor providencie a emenda à inicial, comprovando
a notificação da ré e sua constituição em mora.Após, tornem conclusos.Int., - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE
OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1003917-35.2017.8.26.0286 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Condomínio Ilha Di Páscoa - Parque Ilha do Sol Incorporações Spe Ltda - Vistos.Diante da redação do artigo 1010, § 3º, do novo
Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instância Superior.Por isso, apresentado
recurso pela parte (fls.434/452), dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias.Após, remetam-se os autos à
Superior Instância, com as nossas homenagens.Int. - ADV: RODOLFO LUIS BORTOLUCCI (OAB 201989/SP), LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1003990-07.2017.8.26.0286 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Elisene Maria Jesus da Silva - Banco
Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, diante da exibição do documento,julgo procedente o pedido, e o faço com resolução
de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Deixo, porém, de fixar honorários de sucumbência, pois não
houve resistência injustificada da parte ré. Ademais, entendo que esta solução está em consonância com o Comunicado CG nº
2/2017 (Processo nº 2016/181072), que diz respeito à constatação feita pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda
NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiçado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em relação às ações de exibição
de documentos ajuizadas no Estado de São Paulo.Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de
declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,
§2º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos,observadas
as formalidades legais. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FRANCISCO VERAS TEOTONIO
(OAB 300782/SP)
Processo 1004012-65.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Flavia Patricia Dias de
Castro - Dacca Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por DACCA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA alegando que a sentença de pgs. 130/132 apresenta contrariedade uma vez que
condenou a ré ao pagamento dos honorários advocatícios com base no artigo 85, parágrafo 2° do Código de Processo Civil,
porém fixou em 10% sobre o valor da causa, quando o correto seria sobre o valor da condenação.Decido.Recebo os embargos
porque tempestivos e acolho-os uma vez que a sentença atacada incidiu em erro material quanto à condenação dos honorários
advocatícios.De fato, a condenação de honorários advocatícios com fulcro no artigo 85, parágrafo 2° do Código de Processo
Civil devem ser fixados sobre o valor da condenação.Deste modo, retifico o dispositivo da sentença supracitada, para que
passe a constar a seguinte redação:”(...) Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos
honorários advocatícios, que com base no artigo 85, parágrafo 2° do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento)
do valor da condenação”.Retifique-se o registro.No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Intime-se.Itu, 16 de março de
2018. - ADV: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (OAB 262670/SP), RENATA MATHIAS DE CASTRO NEVES (OAB 121074/SP)
Processo 1004370-30.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Cirleine Carla da Silva - - Leandro
Ibiapiano Campos - Claudio Roberto Rodrigues Silveira - - Katia Regina Silveira Cavalheiro - - Imobiliária Rei dos Imóveis
Aracari Ltda - Ciência à parte autora das cartas de citação negativas juntadas aos autos. - ADV: EVERTON RIBEIRO MOREIRA
(OAB 339390/SP)
Processo 1004613-76.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - LILIAN DAMIANA DE ALMEIDA - Neuza Aparecida Scaravelli Steiner Leite - Unimed de Salto-Itu - Cooperativa de Trabalho Médico - FREDERICO GUIMARÃES
BRANDÃO - Vistos.Determino providências para que requisite-se, com urgência, ao IMESC - Instituto de Medicina Social e
de Criminologia de São Paulo, a remessa a este Juízo do laudo relativo à pericial médica a que foi submetida a autora Lilian
DAMIANA DE ALMEIDA, em 03.03.2016 (Ofício/Imesc n. 0002994/03/2016) a fim de instruir os autos supra mencionados.Anoto que
trata-se este de reiteração de ofício expedido em 19.05.2017.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: MARCELA ELIAS ROMANELLI (OAB 193612/SP), JASON TUPINAMBA NOGUEIRA (OAB 309235/SP), JOAO
CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 107539/SP)
Processo 1004617-45.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Andre Luis dos Santos Manager Online Serviços de Internet Ltda - - Banco Bradesco S/A - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Manifestem-se as partes
em termos de prosseguimento DO PROCESSO.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), THIAGO VINICIUS
RODRIGUES (OAB 317257/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES (OAB 355136/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB
382449/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP)
Processo 1004650-35.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Obrigações - Rita de Cassia Pereira da Silva - Valdir Navarro
- Vistos, Pg. 46: defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.Decorridos manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento
DO PROCESSO.Int. - ADV: MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP)
Processo 1004650-98.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Aristides Arruda - Jnk Empreendimentos,
Administração e Participações Ltda - Vistos.1. Tendo em vista a decisão de págs.91/105 que concedeu à parte autora os
BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIARIA GRATUITA, providencie a serventia a colocação da respectiva tarja.2. Ante o comparecimento
espontâneo da requerida nos autos (págs.85/90), considero-a citada da presente.3. Designo audiência para o dia 19 de junho
de 2018, às 15:45 horas. A audiência será realizada no Núcleo de Conciliação e Solução de Conflitos na Rua Luiz Bolognesi,
s/n, Bairro Brasil, CEP 13301-900, Itu-SP.4. Fiquem as parte cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório
(pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e
transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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