Página 619 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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Processo 0001835-65.2014.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Marcio
Marcelino da Silva - Vistos.I) Recebo o recurso apresentado pelo réu MáRCIO MARCELINO DA SILVA (fl. 226) em seus regulares
efeitos. Processe-se, intimando-se a defesa para apresentar as razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias.II) Face ao
recurso apresentado, providencie o Cartório a expedição da certidão de honorários de acordo com a tabela do Convênio DPE/
OAB - Código 301.Intime-se. - ADV: MURILO FERNANDES PAGANINI (OAB 243565/SP)

ITIRAPINA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO CHRISTIANO MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA CRIVELARI MUNIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2018
Processo 0000055-48.2018.8.26.0283 (processo principal 1000755-75.2016.8.26.0283) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Carlos Leopoldino Alves Filho - Ronaldo José de Oliveira - - Joaquim Neto Ferreira Gomes - Manifestese o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: quinze dias. - ADV: GELDES RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP),
FERNANDO ROMERO OLBRICK (OAB 124810/SP), RAUL RIBEIRO (OAB 180241/SP)
Processo 0000129-83.2010.8.26.0283 (283.01.2010.000129) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mário Jorge Tamborino - Raul Ribeiro - Banco
Nossa Caixa Sa - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL - - Frefer S/A Ind. e Com. de Ferro e Aco - Silvio Fiuza da Rocha Neto
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - Vistos.1) fls. 1.176, 1.180, 1.188: como já mencionado, indefiro pedido de
vista. Trata-se de falência com diversos credores e procuradores nos autos, além disso, há outras diligências em trâmite, as
quais são imprescindíveis para andamento do processo. Ainda, o pedido sequer foi fundamentado. Assim, indefiro. 2) fls. 1.186:
não é o caso de intimação do Banco Mercantil, pois, impossível a substituição nestes termos. Conforme já apontado, a cessão
de crédito é genérica e o documento de fl. 1.153 sequer foi assinado pela cedente. Assim, concedo o derradeiro prazo de 20
dias para a cessionária, “Fundo de Investimentos de Direitos Creditórios não Padronizados América Multicarteira”, regularizar
referida cessão de crédito, apresentando o contrato de cessão específico e devidamente assinado. Findo o prazo, a matéria
restará preclusa, deste modo, tornem conclusos para apreciação e determinação da retificação do quadro geral, nos termos
já expostos à fl. 1.156.Int. - ADV: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ELIEL PEREIRA (OAB
148600/SP), RAFAEL PORTO SANTI (OAB 274180/SP), JOAO CAMILLO DE AGUIAR (OAB 16479/SP), RAUL RIBEIRO (OAB
180241/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP), RUBEN FONSECA E SILVA (OAB 76829/
SP), THAIS LENTZ DA SILVA (OAB 257161/SP), PRISCILA SOARES SATIL (OAB 183009/RJ), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 341167/SP),
DIOGO MARCUS LEIBÃO SALLES (OAB 152216/RJ), FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB 132219/RJ), LEONARDO
BRAUNE (OAB 123255/RJ), AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (OAB 122124/RJ), MARCOS FELLIPE DA SILVA MONTEIRO
(OAB 179972/RJ)
Processo 0000197-52.2018.8.26.0283 (processo principal 1000122-64.2016.8.26.0283) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Levante-se o depósito de fl. 13, incontroverso, imediatamente, em favor do credor. Prazo de 15 dias para a executadaCetesb comprovar o pagamento da diferença apurada às folhas 16/19.Intime-se. - ADV: SIMONE THOMAZO ALVES (OAB
323754/SP), PABLO MACEDO BUENO (OAB 249250/SP), JOSE PAULO DEON DO CARMO (OAB 194653/SP), ALESSANDRA
MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP)
Processo 0000525-84.2015.8.26.0283 - Procedimento Comum - Obrigações - João Gualberto Tendolini - - Lenira Aparecida
Tendolini Migliatto - LEÔNCIO MECCATI - - SILVANA DO AMARAL VANDERLEI MECATTI - - MARIA DE LOURDES MECATTI
OLIVEIRA - - WALDEREZ FULLER DONADELLI MECATTI - NOVA INTIMAÇÃO: Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de
designação de audiência de conciliação formulada por Leôncio Meccati, a fl. 238, em DEZ dias. - ADV: GILBERTO APARECIDO
CANTERA (OAB 157869/SP), GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP), CATIA GOMES CARMONA CANTERA (OAB 252773/SP),
SUSAN GAISLER DUTRA (OAB 262759/SP), FELIPE CARMONA CANTERA (OAB 315270/SP), CLÁUDIA CÉLIA SOBRINHO
MILIATTO (OAB 298499/SP)
Processo 0001829-94.2010.8.26.0283 (283.01.2010.001829) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Ivonilde Cantador Nicolette Me - - Ivonilde Cantador Nicolette - - Luiz Henrique Nicolette - - Maria Celeste
de Santis Nicoletti - NOVA INTIMAÇÃO: Manifestem-se os executados em quinze dias. - ADV: ALEXANDER GIBOTTI DA SILVA
(OAB 133020/SP), ANELIZA DE CHICO MACHADO (OAB 200969/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0001869-42.2011.8.26.0283 (283.01.2011.001869) - Arrolamento de Bens - M.A.F.S. - Vistos.1) Recebo o pedido
de sobrepartilha. 2) Reconduzo Maria Aparecida Ferraz dos Santos ao cargo de inventariante, independente de compromisso.3)
Por ora, indefiro o requerimento de expedição de alvará para venda do imóvel, pois não há motivo que justifique a sua venda
em antecipação à homologação da partilha. 4) Concedo o prazo de 20 dias para a inventariante apresentar as primeiras
declarações.Para homologação da partilha, a inventariante deverá apresentar o justo título da referida quota parte em que o
falecido é compromissário cessionário, bem como as certidões negativas de débitos tributários em nome do falecido.Por fim,
deverá realizar o protocolo do ITCMD junto ao posto fiscal. Intime-se. - ADV: RAUL RIBEIRO (OAB 180241/SP), FLAVIANE
CRISTINA LEITE (OAB 265076/SP)
Processo 0001926-17.1998.8.26.0283 (283.01.1998.001926) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução Palmeiras Agrícola Ltda - R.J.L. e outro - Vistos.1) Ciência ao exequente da resposta por parte do credor hipotecário à fl.
1.095.2) O exequente deverá distribui a Carta Precatória expedida às fls. 1.088/1.089, comprovando nos autos.3) O exequente
deverá recolher as custas referente a Carta enviada ao credor hipotecária, bem como a carta a ser enviada para intimação dos
promitentes vendedores, no prazo de 10 dias.Recolhidas as custas, expeça-se as cartas. No silêncio, intime-se pessoalmente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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