Página 618 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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Diligencie a Serventia junto ao Juízo deprecado. - ADV: ISABELA MONACO BAVIERA (OAB 357249/SP)
Processo 1002635-74.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maria Aparecida
de Godoi Azevedo Macedo - Solicite-se a devolução do mandado expedido a fl. 54, independentemente de cumprimento.Após,
aguarde-se pela audiência designada. - ADV: MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP)
Processo 1003096-46.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Francisco de Sousa - Fls.
80/81: Intime-se a parte executada, preferencialmente via fone, para que compareça em cartório no prazo de 5 dias, a fim de
promover ao pagamento da diferença apontada pela parte exequente (R$ 83,68), sob pena de prosseguimento da execução. ADV: DIEGO ALVES DE GODOY (OAB 369063/SP), PAULO GUSTAVO ARAUJO DE SOUSA (OAB 370806/SP)
Processo 1004147-92.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Aldinete
Erminia de Melo - TELEFÔNICA BRASIL S.A - É certo que a Lei nº 1.060/50 estabeleceu presunção de veracidade no que se
refere à alegação de necessidade no pedido de assistência judiciária gratuita. Entretanto, necessário um poder de cautela
maior no deferimento, de forma a evitar eventuais abusos. Tenho que não basta, em determinados casos, a simples alegação
de hipossuficiência em razão da presunção legal citada vez que, presente hipótese que demande maior investigação, está
o juiz autorizado a fazê-lo.Nesse sentido os precedentes: (STJ, 2ª Turma, REsp nº 465.966-RS, Rel. Min. Eliana Calmon, j.
09.12.2003, DJU 08.03.2004, p. 211) e (STJ, 2ª Turma, RMS 20.950-SP, Rel. Min. Castro Filho, j. 16.02.2006, DJU 08.05.2006,
p. 191).Também, o Enunciado nº 116/FONAJE: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos
para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza
goza apenas de presunção relativa de veracidade”.Assim, considerando que a parte recorrente exerce atividade profissional
remunerada e não tem seus interesses patrocinados pela Defensoria Pública, lhe concedo o prazo de 5 dias para que traga aos
autos cópia de suas últimas duas declarações de ajuste de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido. - ADV: THAIS HELENA
DOS SANTOS (OAB 220058/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB
111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1004980-13.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tiago
Leandro da Silva - Interbelle Comércio de Produtos S/A - Tiago Leandro da Silva - ...Ante todo o exposto, com fundamento no
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica
entre o autor e a requerida em relação aos contratos de nº(s) 6151084, 6151085 e 6151086 e todos e quaisquer contratos
acessórios vinculados a este e, consequentemente, cancelar-se quaisquer débitos oriundos e decorrente dos referidos contratos,
bem como para determinar à requerida o cancelamento de quaisquer apontamentos junto aos cadastros de inadimplentes
relacionados ao objeto desta demanda e, ainda, condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (Três mil reais)
a título de reparação pelos danos morais experimentados, com atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça
e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da presente decisão.Sem condenação em custas ou honorários, nos
termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.P.I. - SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADVERTÊNCIA:
O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias e o valor do preparo deverá ser recolhido independentemente de
intimação em 48 horas da interposição do recurso, sendo 1% do valor da causa e 4% do valor da causa/condenação, e o valor
mínimo de recolhimento deverá ser igual a 10 UFESP’s. Valor do preparo = R$ 295,70 (Portal de custas do TJ-SP - Recurso
Inominado em Juizado Especial Cível - 230-6), nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº. 11.608/03, devidamente atualizado ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894A/SP), TIAGO LEANDRO DA SILVA (OAB 304585/SP)
Processo 1005057-22.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Rosiely Aparecida
de Oliveira Santos - Caedu Comercio Varejista de Artigos do Vestuario Ltda e outro - Vistos.Manifeste-se a autora em réplica,
no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada (fls. 76/89), em especial acerca da preliminar de litispendência,
visto que em consulta no e-SAJ, nesta data, constatei que a distribuição da ação mencionada (1017629-23.2017.8.26.0309)
foi anterior ao ajuizamento da presente ação.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.Int. - ADV:
LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), SANDRO SANTOS (OAB 283603/SP)
Processo 1005171-58.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - José Roberto Gonzaga Emerson Filho - Tegula Soluções para Telhados Ltda - Aguarde-se pela audiência
designada. - ADV: DANIEL FERREIRA BENATI (OAB 208720/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP)
Processo 1005311-92.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Lucineide da Silva Abreu - Nextel Telecomunicação Ltda - HOMOLOGO, para que produza seus regulares
efeitos de direito, a desistência manifestada pelo(a) autor(a) e, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro no artigo
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta decisão, em nada sendo requerido, providencie
pela baixa dos presentes autos. - ADV: VIVIAN SEBASTIANY DA SILVA (OAB 351698/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1005312-77.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria Valdete DOS SANTOS - Nextel Telecomunicação Ltda - HOMOLOGO, para que produza seus regulares
efeitos de direito, a desistência manifestada pelo(a) autor(a) e, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro no artigo
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta decisão, em nada sendo requerido, providencie
pela baixa dos presentes autos. - ADV: VIVIAN SEBASTIANY DA SILVA (OAB 351698/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

ITATINGA
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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