Página 616 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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interposição de recurso é de 10 (dez) dias. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), DIEGO
LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)
Processo 1003725-20.2017.8.26.0281/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Diego Martarelli
- - Adelaide Rodrigues de Jesus Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Oficio expedido (fls. 61/62), deverá o
procurador providenciar a impressão do documento através do site do Tribunal de Justiça, devendo comprovar o protocolo nos
autos, no prazo de dez dias, no silencio será considerado devidamente cumprido. - ADV: MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB
329703/SP), JOSE EDUARDO HELFSTEIN (OAB 349671/SP)
Processo 1004872-81.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Aldemar
Pedro Alves - Departamento Estadual de Trânsito - Detran/sp - ...Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código
de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo
55 da Lei nº 9.099/95.COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA, O TEOR DA PRESENTE DECISÃO AO RELATOR DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.P.I. - SENTENÇA NA ÍNTEGRA
NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADVERTÊNCIA: O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias e o valor do
preparo deverá ser recolhido independentemente de intimação em 48 horas da interposição do recurso, sendo 1% do valor da
causa e 4% do valor da causa/condenação, e o valor mínimo de recolhimento deverá ser igual a 10 UFESP’s. Valor do preparo
= R$ 531,91 (Portal de custas do TJ-SP - Recurso Inominado em Juizado Especial Cível - 230-6), nos termos do artigo 4º da Lei
Estadual nº. 11.608/03, devidamente atualizado - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), FELIPE COGNI
CECON (OAB 342873/SP)
Processo 1005308-40.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Telma
Christina dos Santos - Departamento de Transito do Município de Itatiba - Telma Christina dos Santos - ...Ante o exposto, com
fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação.Sem condenação nas verbas
da sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P. I. - SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO SITE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - ADVERTÊNCIA: O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias e o valor do preparo deverá ser recolhido
independentemente de intimação em 48 horas da interposição do recurso, sendo 1% do valor da causa e 4% do valor da causa/
condenação, e o valor mínimo de recolhimento deverá ser igual a 10 UFESP’s. Valor do preparo = R$ 257,00 (Portal de custas
do TJ-SP - Recurso Inominado em Juizado Especial Cível - 230-6), nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº. 11.608/03,
devidamente atualizado - ADV: TELMA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 196961/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA FRANÇA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2018
Processo 0000860-07.2018.8.26.0281 (processo principal 0001213-81.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Contratos de Consumo - Carlos Humberto Benedetti - Carlos Sanfins Junior - Vistos.Fls. 32/33: Primeiramente consigno ao
executado que, por se tratar de título judicial, a lei não “faculta” à parte o pagamento na forma proposta, qual seja, com os
benefícios do artigo 916 do CPC, eis que tal refere-se à execução de título extrajudicial.De qualquer forma, em que pese já
superada a fase processual oportuna, considerando a disposição do executado em pôr fim ao litígio e, em consonância com
os princípios basilares do sistema dos Juizados Especiais, mormente o de aumentar as probabilidades de uma composição
amigável com sensíveis reflexos na pacificação social e no senso geral de justiça, intime-se o exequente para se manifestar, no
prazo de 10 dias, acerca do quanto proposto pelo executado às fls. 32/33.Decorrido o prazo no silêncio, prossiga-se em fase de
execução anotando-se e tornando conclusos para demais deliberações.Int. - ADV: JOSE FERNANDO SOLIDO (OAB 136723/
SP), JULIANA RENATA TEGON LOURENÇO (OAB 202131/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), DIEGO JOSE
DE FREITAS (OAB 340222/SP)
Processo 0001923-04.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - SKY Brasil
Serviços LTDA - Fl. 79: Esclareça a parte requerida, no prazo de 10 dias, os apontamentos feitos pela parte autora, relativamente
à cobrança que vem sendo feita, o que contraria dispositivo expresso da sentença proferida (fls. 38/40), ciente inclusive da
imposição da multa já fixada em referida sentença pelo descumprimento. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB
131600/SP)
Processo 0006607-69.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Maria Helena
Conelheiro Martins - Lojas Magazine Luiza S/A - Considerando o depósito feito a fl. 52, o que caracteriza o cumprimento parcial
da obrigação na forma determinada pela sentença, concedo à parte requerida o prazo de 5 dias para que se manifeste se há
interesse na devolução do produto. O silêncio será interpretado como desistência. - ADV: MILENA CONELHEIRO CARDOSO
(OAB 236139/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/
SP)
Processo 0006754-95.2017.8.26.0281 (processo principal 1004584-70.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Leandro Poli dos Reis - Leandro Poli dos Reis - Expedido mandado de penhora e avaliação fl. 20Deverá o exequente entrar em contato com a Central de Mandados para providenciar o necessário, junto ao Oficial de Justiça
para o efetivo cumprimento - ADV: LEANDRO POLI DOS REIS (OAB 317150/SP)
Processo 0007551-71.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - P & G Comércio de Telefonia Móvel Ltda - EPP - ... Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do
artigo 55 da Lei n. 9.099/95.P.I.- SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADVERTÊNCIA: O prazo
para interposição de recurso é de 10 (dez) dias e o valor do preparo deverá ser recolhido independentemente de intimação em
48 horas da interposição do recurso, sendo 1% do valor da causa e 4% do valor da causa/condenação, e o valor mínimo de
recolhimento deverá ser igual a 10 UFESP’s. Valor do preparo = R$ 257,00 (Portal de custas do TJ-SP - Recurso Inominado em
Juizado Especial Cível - 230-6), nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº. 11.608/03, devidamente atualizado - ADV: PRISCILA
RACHEL SOAVE (OAB 204071/SP), GIOVANA FUMACHE (OAB 371906/SP)
Processo 1000184-42.2018.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Alice Franco de Lima Gasparini - Sem prejuízo das diligências que deverão ser feitas pela parte autora, para localização do
correquerido Paulo Fernando Lopes de Campos, não localizado, aguarde-se pela devolução dos mandados expedidos a fls. 32
e 33, na tentativa de citação de Marlene Lopes e Silvana Lopes de Campos, cobrando-se, se o caso. - ADV: LUIS FERNANDO
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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