Página 607 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Itariri - Seiko Hanashiro - Vistos.Manifestese a Fazenda acerca da Exceção de Pré-executividade interposta pelo espólio executado, às fls.29/35, no prazo de 10 diasInt.
- ADV: FERNANDA DA CONCEIÇÃO IVATA DA SILVA (OAB 280545/SP), RODRIGO BRAGA RAMOS (OAB 240673/SP)
Processo 0002933-72.2006.8.26.0280 (apensado ao processo 0000271-19.1998.8.26.0280) (280.01.2006.002933) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Itariri - Seiko Hanashiro - Vistos.Manifestese a Fazenda acerca da Exceção de Pré-executividade interposta pelo espólio executado, às fls. 14/20, no prazo de 10 diasInt.
- ADV: FERNANDA DA CONCEIÇÃO IVATA DA SILVA (OAB 280545/SP), RODRIGO BRAGA RAMOS (OAB 240673/SP)
Processo 0500013-24.2013.8.26.0280 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itariri - Seiko Hanashiro
- Vistos.Manifeste-se a Fazenda acerca da Exceção de Pré-executividade interposta pelo espólio executado, às fls. 12/16, no
prazo de 10 diasInt.. - ADV: FERNANDA DA CONCEIÇÃO IVATA DA SILVA (OAB 280545/SP), RODRIGO BRAGA RAMOS (OAB
240673/SP)

ITATIBA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA HELOISA DA SILVA SALLES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA BOCALETTO GIARETTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2018
Processo 0000167-92.1996.8.26.0281 (281.01.1996.000167) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A - Maria
Helena da Silva - - Ubaldo da Silva e outro - João Roberto Paladino - Fls. 1230/1231:Reporto-me às decisões de fls. 1157 e fls.
1227, quanto ao declínio do cargo pelo leiloeiro GPS Leilões (fls. 1150). Designo nova hasta pública eletrônica do(s) bem(ns)
penhorado(s) nos autos, as fls. 1141 (veículo Honda Civic 2X, ano 2001, placas CYV-3954, cor cinza) que deverá obedecer o
estabelecido no Provimento CSM nº 1625/2009. Nomeio Sato Leilões para gestora (contato www.satoleiloes.com.br - e-mail [email protected]) - endereço Travessa Comandante Salgado, 75 - Bairro Fundação, São Caetano do Sul/SP, tel/
fax: (11) 4223-4343, indicada pela credora às fls. 1160/1162.Fixo valor mínimo para a venda do bem em 90% da avaliação.
Fixo prazo de 90 dias para realização do leilão, que vencerá em 20 de junho de 2018. 2 - Até cinco dias antes da realização
do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não nos autos) o cálculo atualizado do débito,
que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A
contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão
não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009), e deverá ser depositada no processo.
3 - Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas
automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento).a) Fica claro, ainda,
que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 876 CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade
de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. b) Deverá depositar o valor excedente, no
mesmo prazo. c) Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será
considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. d) Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o
auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor
da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. 4 - Deverão
constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do
CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e
dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais
relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). 5- Fica claro
que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital,
sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. 6 - Intime-se a gestora, para as providências de praxe,
observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009.Fica os executados intimados na
pessoa de seu advogado (Dr. Flávio Luis Ubinha) da presente designação. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), POLIANA MOREIRA PRATA (OAB
210331/SP), ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR (OAB 88645/SP)
Processo 0000780-43.2018.8.26.0281 (processo principal 1000009-82.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Fixação - F.L.C. - B.R.F. - Fernando Luis Cardoso - Providencie o interessado o recolhimento das custas para publicação do
edital na imprensa oficial no valor de R$ 226,60. - ADV: JULIANA MULLER DE OLIVEIRA (OAB 319287/SP), FERNANDO LUIS
CARDOSO (OAB 220394/SP)
Processo 0000790-49.2002.8.26.0281/01 (281.01.2002.000790/1) - Cumprimento de sentença - Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Adilson Rogério Piovani - nota de cartório: Ciência à exequente dos depósitos
efetuados nos autos pelos locatários (fls. 827/828- valor total atualizado R$ 3.001,50) - ADV: NORBERTO PEREIRA MAIA (OAB
95841/SP), MARISA APARECIDA CANTAGALLO (OAB 74872/SP), ADILSON ROGERIO PIOVANI (OAB 107357/SP)
Processo 0000813-33.2018.8.26.0281 (processo principal 1002625-69.2013.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Luis Carmo Pascoal - Banco Bradesco S/A - manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos de
fls.25/26 e fls.27/609. - ADV: RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0001167-58.2018.8.26.0281 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0464849-43.2014.8.09.0051 - 13ª Vara Cível e
Ambiental) - By Trading International Trade Ltda - Publica Digital LTDA - Providencie o recolhimento das custas de distribuição
da carta precatória (R$ 257,00), bem como das diligência do Oficial de Justiça (R$ 77,10). - ADV: LANNA VASCONCELLOS DE
MORAES PEREIRA (OAB 28318/GO), CARLOS ELIAS DA SILVA (OAB 37204/GO)
Processo 0001361-29.2016.8.26.0281 (processo principal 1003149-95.2015.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Cheque - RRM 6 Automoveis - tendo em vista o peticionado a fls.76/77, providencie o exequente o recolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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