Página 604 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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Processo 0002520-76.2017.8.26.0279 (processo principal 0000645-33.2001.8.26.0279) - Cumprimento de sentença Brendon Abrahão da Silva dos Santos - Pedro Luiz Cardoso dos Santos - À réplica. - ADV: GUSTAVO STEFANUTO (OAB
256364/SP), FRANCISCO SOLANO TADEU CAMPOS (OAB 83627/SP), GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA (OAB 191706/
SP)
Processo 1000107-44.2015.8.26.0279 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.R.S.C. e outro - Tendo a autora
deixado de promover os atos que lhe competiam para o regular andamento do feito, foi determinada sua intimação pessoal,
para suprir a falta em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC.Em que pese a autora não ter sito encontrada em
sua residência, a intimação deve ser considerada válida.É que o artigo 77, inciso V, do CPC, impõe as partes o dever atualizar
seus endereços, sempre que houver modificação temporária ou definitiva, sob pena de presumirem-se válidas aquelas dirigidas
ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou
definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, caso em que os prazos fluirão normalmente a partir da juntada aos
autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, parágrafo único).Assim, JULGO
EXTINTA a presente Ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.Após o
trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, se o caso. Oportunamente, recolhidas eventuais custas, arquivem-se os
autos. - ADV: INÊS JESUS DE SOUZA COLTURATO (OAB 278084/SP)
Processo 1000201-21.2017.8.26.0279 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.C.M. - G.F. - Dr Harley Stange e Dr Dirceu
Mendes certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: DIRCEU JOSE MENDES (OAB 118011/SP), HARLEY ENÉIAS
STANGE (OAB 290261/SP)
Processo 1000517-68.2016.8.26.0279 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Aparecida Padilha da Rosa - Ediciara Rejane
Antunes da Rosa e outros - Providencie o requerente a distribuição da carta precatória (fls. 164/165), comprovando nos autos,
no prazo legal. - ADV: CAROLINA BARRETO (OAB 282049/SP), LUIZ ANTONIO MACHADO DE WERNECK (OAB 71898/SP),
SERGIO GUSTAVO PAGLIARINI (OAB 252584/SP)
Processo 1000691-43.2017.8.26.0279 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.G.A. - - L.A.S.A. - Providencie o requerente
a distribuição da carta precatória (fls. 34), comprovando nos autos, no prazo legal. - ADV: INÊS JESUS DE SOUZA COLTURATO
(OAB 278084/SP)
Processo 1000922-70.2017.8.26.0279 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.M.O. - Junte-se extrato da VEC para confirmação
da informação. Se positiva, depreque-se a citação. - ADV: RENATO DE AZEVEDO (OAB 127080/SP)
Processo 1001749-81.2017.8.26.0279 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.S.C.S. e outro - Dra Renata Incerti Benine
Ferreira certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: RENATA INCERTI BENINE FERREIRA (OAB 378522/SP)
Processo 1002140-70.2016.8.26.0279 - Procedimento Comum - Exoneração - V.W. - Intime-se Dra. Lilian Cristina de P.
Camargo de que foi nomeada para defender os interesses do requerente, bem como a manifestar-se nos autos, no prazo legal.
- ADV: LILIAN CRISTINA DE PAULA CAMARGO (OAB 277491/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA - JUIZ(A) DE DIREITO JOCIMAR DAL CHIAVON - ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSVALDO
ANSELMO DE LIMA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0169/2018
Processo 0003177-91.2012.8.26.0279/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Daiane de Paula Rosa Vieira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Daiane de Paula Rosa Vieira
- Expedido mandado de levantamento judicial em nome da exequente e disponível para retirar no cartório. - ADV: DAVID
GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP), DAIANE DE PAULA ROSA VIEIRA (OAB 303330/SP)
Processo 1001867-57.2017.8.26.0279 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rita de Cassia
Doin Guedes - Manifestar com relação a solicitação do Perito Judicial às fls. 124. - ADV: WESLEY FELIPE DE GODOI LIMA
(OAB 372575/SP)
Processo 1001966-61.2016.8.26.0279 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosimeire Batista Loureiro
- À réplica. - ADV: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP)

2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOCIMAR DAL CHIAVON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2018
Processo 0000450-52.2018.8.26.0279 (apensado ao processo 0000765-85.2015.8.26.0279) (processo principal 000076585.2015.8.26.0279) - Exceção de Incompetência - J.B.C. - M.R.C. - Cuida-se de exceção de incompetência requerida por pela
sra. Jéssica das Brotas Caetano, distribuída em 06/03/18.Pois bem,A exceção de incompetência não merece acolhimento. Com
efeito, consta do processo principal que a carta precatória de citação da requerida Jéssica foi juntada em 30 de junho de 2015,
portanto, REJEITO a presente exceção de incompetência, devendo o feito prosseguir nesta comarca de Itararé-SP.Arquivem-se
os autos com a respectiva baixa. - ADV: CLELIA ROSTELATO BABISZ SILVA (OAB 140576/SP), RODRIGO ALVES CARNEIRO
(OAB 74122/PR)
Processo 0000765-85.2015.8.26.0279 - Procedimento Comum - Guarda - M.R.C. - E.R.C. - - J.B.C. - Revendo os autos
cosntatei que a patrona constituída nos autos, Dra. Cléia Rostelato Babisz Silva, não foi intimada da decisão de fls. 133/134,
motivo pelo qual republico-a, conforme segue: Vistos. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e
os pressupostos processuais; não há nulidades a sanar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de abril de
2018, às 16:40 horas. Na ocasião será realizado o interrogatório das partes, a oitiva de eventuais testemunhas e será colhida
a oitiva da criança. Portanto, a sra. Jéssica deverá comparecer à audiência acompanhada da filha Alice. Nos termos do § 4º do
artigo 357 do CPC, caso ainda não apresentado, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes apresentem rol de
testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil,
a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da
residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Por
força do disposto no artigo 445, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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