Página 601 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

601

ADV: CARLOS ALBERTO LEITE DE SOUZA (OAB 272610/SP)
Processo 0002488-79.2014.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - Débora Regina
Sertório Ciavdar - Débora Regina Sertório Ciavdar e outro - Intime-se a exequente acerca da expedição da carta precatória, bem
como para que proceda à sua distribuição no juízo deprecado, com a consequente comunicação no prazo de 15 dias a este juízo
acerca do cumprimento do ato, conforme Comunicado CG 2290/2016 - Da Distribuição. - ADV: DÉBORA REGINA SERTÓRIO
CIAVDAR (OAB 230594/SP)
Processo 0004219-76.2015.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
Enilda Santos de Lima - Intime-se a exequente acerca da certidão de crédito expedida e sua disponibilização na internet. Após,
à fragmentação. Int. - ADV: LUCILENE ULTREI PARRA (OAB 238146/SP)
Processo 0009238-39.2010.8.26.0278 (278.01.2010.009238) - Outros Feitos não Especificados - Maria Aparecida Joaquina
Miranda - Intime-se a patrona dativa da autora acerca da certidão de honorários expedida e sua disponibilização no sistema.
Após, à fragmentação. Int. - ADV: RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (OAB 253127/SP)
Processo 0016538-52.2010.8.26.0278 (278.01.2010.016538) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos EDNA BARRETO AZEVEDO e outros - Vistos.Tendo em vista que Edna não foi intimada para o pagamento (fls. 140), determino
o recolhimento da certidão de crédito e sua retificação com respeito a ela, que deverá ser excluída.Intime-se a autora para sua
devolução em 05 dias.Desde já oficie-se à serventia notarial apontada em fls. 285 para cancelamento definitivo do protesto
em relação a Edna, observando-se que a autora é benefíciária da assistência judiciária em 1º grau até a sentença.Anote-se e
observe-se a constituição de patrono por Edna.Com o recolhimento da certidão e sua retificação e o cancelamento do protesto
em relação a Edna, à fragmentação.Intime-se. - ADV: MARCELO VILELA DE LIMA (OAB 243269/SP)
Processo 0016687-14.2011.8.26.0278 (278.01.2011.016687) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Maria Zilda da Rocha Brito - - Gilson Fernandes Brito - Intime-se a autora para que em 30 dias indique outros
bens passíveis de penhora e condições para tanto, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: ELIZARDO APARECIDO GARCIA
NOVAES (OAB 130713/SP), ROSANGELA MENDES DOS SANTOS RAPOSO (OAB 247868/SP)
Processo 1001054-96.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Manoel Enedino
da Silva - Ante a manifestação de fls. 18, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código
de Processo Civil.Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se.Oportunamente, ao arquivo. - ADV: ANDERSON DE MACEDO
TEIXEIRA (OAB 322609/SP)
Processo 1004860-47.2015.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Kellen Cristiane de Carvalho
M.E - Ótica Visão Clara - Intime-se o requerente acerca da certidão de crédito expedida e sua disponibilização no sistema. Após,
ao arquivo. Int. - ADV: WILSON LOPES GUIMARÃES (OAB 235715/SP)
Processo 1005170-53.2015.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Davi Tedeschi Penche - Intimese o requerente acerca da certidão de crédito expedida e sua disponibilização no sistema. Após, ao arquivo. Int. - ADV: CAMILA
PEREIRA DA SILVA (OAB 297723/SP)
Processo 1009461-28.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Ótica Evangélica
Eirele M.e. - Homologo para que produza seus regulares efeitos legais o acordo a quechegaram as partes nos exatos termos
constantes na petição juntada às fls. 18/19 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487,
inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Anote-se.Aguarde-se pelo prazo para cumprimento ao acordado. Decorrido
semmanifestação da parte interessada, ao arquivo.Intime-se.P.R.I.C. - ADV: WILSON LOPES GUIMARÃES (OAB 235715/SP)
Processo 1010086-62.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - B2r Idiomas
e Comercial Ltda Me - Ante a proximidade da data da audiência e o mandado para citação do réu VOLTOU NEGATIVO, retire-a da
pauta e intime-se o autor a apresentar novo endereço do réu no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: LILIANE
REGINA TAVARES DE LIMA (OAB 253152/SP)
Processo 1010088-32.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - B2r Idiomas
e Comercial Ltda Me - Ante a proximidade da data da audiência e a informação do INFOJUD que trouxe o mesmo endereço do
réu já diligenciado e negativo, retire-a da pauta e intime-se o autor a apresentar novo endereço do réu no prazo de 30 dias, sob
pena de extinção. Int. - ADV: LILIANE REGINA TAVARES DE LIMA (OAB 253152/SP)
Processo 3000555-88.2012.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer BANDEIRANTE ENERGIA S/A - Dê ciência para o autor do cancelamento dos boletos expedidos para a ré que superavam o
VALOR ACORDADO. Após, aguarde-se o prazo para pagamento do acordado. Decorrido, manifeste-se a empresa Bandeirante em
cinco dias se houve o cumprimento do acordo, com a observação de que o silêncio será interpretado como quitação integral. Int.
- ADV: CAROLINE FERNANDES COSTA (OAB 324550/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 3000555-88.2012.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer BANDEIRANTE ENERGIA S/A - Intimem-se as partes do despacho de fls. 400. No mais, ante a manifestação das partes e o
decidido à contadoria para cálculo do remanescente. (PROCESSO ENCAMINHADO PARA A CONTADORIA. REMANESCENTE:
R$ 1.629,62). - ADV: CAROLINE FERNANDES COSTA (OAB 324550/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/
SP)

Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO HENRIQUE TELES LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO CUNHA ALVARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2018
Processo 0000035-64.1984.8.26.0278 (278.01.1984.000035) - Execução Fiscal - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- Fazenda Nacional - Atid Ind. e Com. de Bijouterias Ltda - Shlomo Eliakim - Fls. 335/336 e 341/345:Trata-se de pedido do
executado Shlomo Eliakim de suspensão da decisão que determinou a alienação judicial eletrônica dos bens penhorados neste
feito (fls. 330/331), sob o argumento de que deseja satisfazer o crédito exequendo, porém, a exequente não conseguiu emitir a
respectiva guia de recolhimento.Pois bem.Preliminarmente, salutar consignar que as diligências envidadas pelo executado não
restaram demonstradas.Ademais, não é crível a este Juízo que a exequente, titular da persecução fiscal, ávida pela satisfação de
seu crédito, não colabore com o executado na emissão da guia de recolhimento correspondente.O depósito judicial, pretendido
pelo executado, somente suspenderá a exigibilidade do crédito tributário, quando realizado integralmente (CTN, artigo 151,
inciso II), englobando o crédito tributário e demais cominações legais.Doutra forma, não há subsídios para suspensão do feito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário