Página 600 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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apresentado não contempla o valor da caução, apesar de mencioná-la.Todavia, a compensação, nos termos do Código Civil,
ocorre automaticamente, de forma que deve ser levada em conta quando da execução do julgado.Outrossim, a gratuidade
alegada em preliminar não se sustenta, eis que baseada na simples declaração de pobreza e em documentos que não a
comprovam - ao contrário, a infirmam -.Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos.Int.Itaquaquecetuba, 02 de março de
2018. - ADV: ROSEMEIRE GRACIANO IGLESIAS SANCHEZ (OAB 318819/SP), LAERCIO MARQUES DA CONCEIÇÃO (OAB
260854/SP)
Processo 1003448-81.2015.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - X Byte.com
Informática Ltda-me - Intime-se o requerente acerca da expedição da certidão de crédito e sua disponibilização no sistema,
servindo a mesma como título para posterior execução, sendo certo que eventual inclusão e posterior exclusão será de plena
responsabilidade da requerente. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: CAMILA PEREIRA DA SILVA (OAB 297723/SP)
Processo 1004179-77.2015.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - X Byte.com
Informática Ltda-me - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente
demanda para fins de CONDENAR o réu a pagar a autora a quantia de R$ 470,00, corrigida desde 08/10/2014, com juros de
1% ao mês a partir de 13/10/2015, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação a verba
honorária por expressa vedação legal. - ADV: CAMILA PEREIRA DA SILVA (OAB 297723/SP)
Processo 1004179-77.2015.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - X Byte.com
Informática Ltda-me - Diligencie a serventia bens do réu ATRAVéS DO SISTEMA RENAJUD. Nada encontrado, intime-se a autora
para que em 30 dias indique bens passiveis de penhora e condições para tanto, sob pena de extinção. - ADV: CAMILA PEREIRA
DA SILVA (OAB 297723/SP)
Processo 1004179-77.2015.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - X Byte.com
Informática Ltda-me - Intime-se o requerente acerca da expedição da certidão de crédito e sua disponibilização no sistema,
servindo a mesma como título para posterior execução, sendo certo que eventual inclusão e posterior exclusão será de plena
responsabilidade da requerente. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: CAMILA PEREIRA DA SILVA (OAB 297723/SP)
Processo 1004501-97.2015.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - X Byte.Com
Informática Ltda - ME - Intime-se o requerente acerca da expedição da certidão de crédito e sua disponibilização no sistema,
servindo a mesma como título para posterior execução, sendo certo que eventual inclusão e posterior exclusão será de plena
responsabilidade da requerente. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: CAMILA PEREIRA DA SILVA (OAB 297723/SP)
Processo 1005176-60.2015.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Davi Tedeschi Penche - Nada
encontrado nas pesquisas, intime-se-o para que em 30 dias indique bens passíveis de penhora e condições para tanto, sob
pena de extinção. Int. - ADV: CAMILA PEREIRA DA SILVA (OAB 297723/SP)
Processo 1006672-56.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Diana Santana Alves Furtado - Oi Móvel Sa - Fls. 121/122: Acato a argumentação apresentada.Recebo o
recurso interposto sem o efeito suspensivo.Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões no prazo legal.Após,
remetam-se os autos para o Colégio Recursal de Mogi das Cruzes para seu julgamento.Anote-se.Intime-se. (CONTRARRAZÕES
JÁ APRESENTADAS). - ADV: ADERVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 272567/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB
284885/SP)
Processo 1006700-92.2015.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Davi Tedeschi Penche - Intimese o requerente acerca da expedição da certidão de crédito e sua disponibilização no sistema, servindo a mesma como título
para posterior execução, sendo certo que eventual inclusão e posterior exclusão será de plena responsabilidade da requerente.
Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: CAMILA PEREIRA DA SILVA (OAB 297723/SP)
Processo 1006800-76.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Robson Pereira DA SILVA - Intimese o exequente para que em 30 dias indique o atual paradeiro do executado, sob pena de extinção do feito. - ADV: FERNANDA
RODRIGUES DE PAIVA SILVA (OAB 255509/SP)
Processo 1006847-21.2015.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - J S Gestão Imobiliária (Arena
Imobiliária e Advocacia Me) - Intime-se a PARTE RÉ para pagamento na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. No
silêncio, proceda-se à penhora on line. Int. Valor do débito R$ 12.237,52 . Prazo para pagamento: 15 (quinze) dias, sob pena de
multa de 10% sobre o valor do débito” - ADV: MARIVAN ROSA ANDRADE (OAB 196080/SP)
Processo 1008558-90.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Valdemira Leal Alves Pereira - - Mauro Alves Pereira - Bnp Paribas Cardif - Vistos.Recebo os embargos de declaração e doulhes provimento para fins de que conste imediatamente antes do dispositivo o seguinte parágrafo:”Na ausência de documento
assinado pela parte autora que previsse valor de franquia, nada deve ser retido ou suportado por ela a este título”.No mais, a
sentença fica como mantida.Intime-se. - ADV: EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP), ANTONIO ARY
FRANCO CESAR (OAB 123514/SP)
Processo 1008558-90.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Valdemira Leal Alves Pereira - - Mauro Alves Pereira - Bnp Paribas Cardif - Vistos.Acresço à decisão de fls. 77 que há expressa
fundamentação em sentença quanto ao restante alegado.Intime-se. - ADV: EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB
175243/SP), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP)
Processo 1008708-71.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Janaina
Correia DA SILVA - Banco Itaucard S.A - Vistos.Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento.A decisão é clara
quanto ao seu alcance e profundidade.Intime-se. - ADV: ABELUCIO APARECIDO GAMA DA SILVA (OAB 349579/SP), LUÍS
HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 1010102-16.2017.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - B2r Idiomas
e Comercial Ltda Me - Ante a manifestação de fls. 48, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil.Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se.Retire-se da pauta a audiência designada.
Oportunamente, ao arquivo. - ADV: LILIANE REGINA TAVARES DE LIMA (OAB 253152/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO LUIZ BATALHA NAVAJAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENI DE ARAÚJO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2018 Bruno
Processo 0002488-79.2014.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - Talissa Cristina
Barbosa - Intime-se a executada da penhora on line realizada nos autos e do prazo de 15 dias para oposição de embargos. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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