Página 581 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

581

Processo 0000339-81.2012.8.26.0278 (278.01.2012.000339) - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação Francisco Sampaio - Bandeirante Energia - S.a. - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, resolvo o feito
com julgamento do mérito, consoante dispõe o artigo 487, inciso I, do CPC, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE os
pedidos formulados nesta e na ação cautelar em apnso, o que faço para confirmar a liminar concedida na cautelar (fls. 46/47)
e condenar a requerida na obrigação de não fazer consistente em se abster de cortar o fornecimento de energia elétrica ao
autor em razão da dívida decorrentes de consumo irregular, referentes ao período de 17/05/2009 até 20/09/2011 e demais
débitos pretéritos eventualmente vinculados à instalação existente no imóvel do autor, bem como para declarar a inexigibilidade
do débito anterior ao dia 08/07/2011 (data de aquisição do imóvel) com relação ao autor e, consequentemente, condenar a
requerida na obrigação de não fazer consistente na abstenção de inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao
crédito pelos débitos ora declarados inexigíveis em face do autor.Ante a sucumbência mínima da parte autora,CONDENOa ré
ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios aos patronos do autor, que ora fixo em
10% (dez por cento) sobre o valor da atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e 86, parágrafo único, do Código de
Processo Civil.Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: PALOMA IZAGUIRRE
(OAB 188858/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DANIEL ROGERIO FORNAZZA (OAB 106570/SP)
Processo 0000742-31.2004.8.26.0278/02 - Cumprimento de sentença - Izaura Maria Bruno - Viacao Poa Ltda - VistosConsigno
a paralisação do feito e que a interessada, devidamente intimada para providenciar o andamento, quedou-se inerte.Assim,
JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença e o faço nos termos do artigo art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Providencie a Serventia as devidas movimentações de baixa definitiva, inclusive no processo principal.Se o caso, verifique a
Serventia se o(s) mandado(s) de levantamento ou alvará(s) de levantamento foram devidamente cumpridos pela Instituição
bancária, juntando o(s) comprovante(s) aos autos.Custas na forma da Lei.Certificado o trânsito em julgado e, cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe (Comunicado CG 1789/2017).P. e I.
- ADV: JONIAS ETELVINO BARBOSA (OAB 67335/SP), RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OAB 225853/SP), CLOVIS
BEZNOS (OAB 16840/SP), ROBSON ALBERTO RAMOS (OAB 58934/SP)
Processo 0000885-64.1997.8.26.0278 (278.01.1997.000885) - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - V
M C Produtos Termoplasticos Ltda-me - Eletropaulo - Eletricidade de Sao Paulo - Arquivem-se os observando-se o Comunicado
CG 1789/2017.Eventual cumprimento de sentença deverá ser provocada incidentalmente, na via eletrônica.Int. e dil. - ADV:
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 186485A/SP), VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 124328/SP)
Processo 0000931-33.2009.8.26.0278 (278.01.2009.000931) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Yun Sup Kim
- Zaquiel José de Lima - - Edijane Costa da Silva - Vistos etc,Fls. 347 - a patrona dos requeridos não comprovou a notificação
de seus clientes, nos moldes do artigo 112 do CPC, visto que a informação de fls. 350 não pode ser considerada como ciência
dos seus constituintes. Providencie, pois, a comprovação da comunicação aos mandantes, em dez dias.Fls. 422 - considerando
a entrega do laudo, expeça-se o mandado de levantamento dos valores depositados em favor do perito, intimando-se o mesmo
pela via eletrônica para a retirada da guia. Atendidos os itens acima, conclusos para sentençaCumpra-se com urgência.Dilig. ADV: MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP), ANDRE VINICIUS HERNANDES COPPINI (OAB 253558/SP),
PEDRO MIGUEL (OAB 120066/SP), LUIZ GONZAGA DIAS DA COSTA (OAB 12818/SP)
Processo 0001319-62.2011.8.26.0278 (278.01.2011.001319) - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.J. - Z.R.J. - Pelo exposto,
e por tudo o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, decretando o divórcio do
casal, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo
de carrear ao requerido os ônus da sucumbência em face de não ter efetivamente resistido ao pedido. Ao(s) patrono(s) que
atuou(aram) mediante o convênio OAB/DPE arbitro os honorários em 100% (cem por cento) do valor de tabela, expeça(m)-se
a(s) respectiva(s) certidão(ões), consignando tratar-se de atuação total.Ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado,
expeça-se o necessário mandado, e arquivando-se após.P. I.C. - ADV: MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001855-39.2012.8.26.0278 (278.01.2012.001855) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Valci Borge da Silva - Banco Ficsa S A - RECADO: Ao patrono do requerente: providenciar a retirada do Mandado de
Levantamento nº 55/2018, que se encontra acostado em pasta própria. - ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP),
HUMBERTO AMARAL BOM FIM (OAB 242207/SP)
Processo 0002291-85.2018.8.26.0278 (processo principal 0006486-80.1999.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jose Aurelio Brentari - Mstu - Movimento dos Sem Terra Urbano de Sao Paulo - - Jose Carlos
Ferreira Silva - - Wanderley Ferreira Silva - - Shyrley Beruezzo Gaborim - Em relação a fase de conhecimento, cumpra-se o
Comunicado CG 1789/2017.No mais, consigno a paralisação do feito e que a exequente, devidamente intimada para providenciar
o andamento, quedou-se inerte.Assim, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, e o faço nos termos do artigo
art. 485, III, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia as devidas movimentações de baixa definitiva, inclusive no
processo principal.Se o caso, verifique a Serventia se o(s) mandado(s) de levantamento ou alvará(s) de levantamento foram
devidamente cumpridos pela Instituição bancária, juntando o(s) comprovante(s) aos autos.Custas na forma da Lei.Certificado
o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe
(Comunicado CG 1789/2017).P. e I. - ADV: EDSON FERREIRA SILVA (OAB 163585/SP), FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES
NETO (OAB 112208/SP), JOAO LUIZ LEITE (OAB 141403/SP), SILVIA COLI NOGUEIRA (OAB 142266/SP), JOSE ROBERTO
MANESCO (OAB 61471/SP), ANGELA FABIANA QUIRINO DE OLIVEIRA (OAB 186299/SP), ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE
SOUZA (OAB 190370/SP), ROGERIO GOMES SOARES (OAB 261797/SP)
Processo 0002356-86.1995.8.26.0278 (278.01.1995.002356) - Procedimento Comum - Aplicon - Imobiliaria e Construcoes
Ltda - Gerson Matosinho Pascoal - Vistos.Autorizo o levantamento das diligências do Oficial de Justiça não utilizadas, mediante
o requerimento pela parte autora. Efetuado o requerimento, expeça-se o mandado de levantamento, intimando-se a parte autora
pelo DJE para a sua retirada. Nada sendo requerido no prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo com as cautelas de
praxe. Dilig e int. - ADV: DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB 149258/SP)
Processo 0002824-15.2016.8.26.0278 (processo principal 0014065-98.2007.8.26.0278) - Impugnação de Crédito - Minerva
Dawn Farms Indústria de Comércio de Proteínas S/A - Lupinni Ind Comercio e Importação de Alimentos Ltda - Nelson Garey Nelson Garey - Ante o exposto, declaro habilitado o crédito da habilitante MINERVA DAWN FARMS INDÚSTRIA DE COMÉRCIO
E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA no valor de R$ 13.571,67 (treze mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e
sete centavos), devendo ser incluído no quadro geral de credores, na classificação quirografário.Retifique-se o quadro geral de
credores, fazendo constar o crédito ora acolhido.Int. (ciência eletrônica pessoal ao MP). - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/
SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), VLADIMIR CASTELUCCI (OAB 69860/SP), ALINE FERREIRA PIO DA
SILVA (OAB 350663/SP)
Processo 0002926-23.2005.8.26.0278 (278.01.2005.002926) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Nivaldo Rivielo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário