Página 569 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1006572-72.2015.8.26.0278 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Cleber Serafim Maximiano Moreira Ante todo o exposto e considerando o que mais dos autos consta, resolvo o processo com julgamento de mérito, com fundamento
no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, de consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
deduzidos na inicial, para condenar a parte ré ao pagamento em favor da parte autora das contas de consumo de água vencidos
até a efetiva desocupação, tudo acrescido, desde cada vencimento, de atualização monetária pela tabela prática de atualização
de débitos judiciais do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.Em atenção ao princípio da causalidade,
CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez
por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.Oportunamente, cumpridas
as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: VALTER ALCANTARA DE SOUSA (OAB 128413/SP)
Processo 1006657-92.2014.8.26.0278 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- KF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Aços Groth Ltda - Ante todo o exposto, resolvo os embargos com
julgamento de mérito, consoante preconiza o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE a
pretensão nele deduzida e, de consequência, JULGAR EXTINTA a execução embargada sem resolução de mérito, pela perda
superveniente do interesse de agir (desnecessidade do provimento jurisdicional postulado).Sem custas, pois a autora encontrase em recuperação judicial.Deixo de fixar honorários, porque a homologação do plano de recuperação judicial se deu de forma
superveniente ao ajuizamento dos embargos e da execução, sendo, pois, fato que exclui o princípio da causalidade a quaisquer
das partes ora litigantes.Certifique-se o resultado destes embargos da execução e, na sequência, arquivem-se ambos os feitos.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB
172947/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP)
Processo 1006886-86.2013.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Página 92: Defiro a suspensão da ação, nos moldes do art. 921, III, do Código de
Processo Civil.Arquivem-se os autos, observando-se o Comunicado CG 1789/2017.Int. e dil. - ADV: CLAUDIO ROBERTO DOS
SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP), KELLY CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 225475/SP)
Processo 1006895-14.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - ATLANTA ADMINISTRADORA DE
SERVIÇOS LTDA - CONDOMÍNIO CHACARÁ HOLLIDAY - P - Vistos.Ocorre a hipótese do artigo 487, inciso III, “b”, do Código
de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo
de vontade celebrado entre as partes. Em conseqüência, RESOLVE-SE O MÉRITO do feito supracitado, com fundamento artigo
487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.Homologo, para que produzam seus efeitos de direito, a renúncia ao prazo
recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotações
e comunicações de estilo.P. e I. - ADV: ISABEL CRISTINA PALMA BEBIANO (OAB 217868/SP), JACINEA DO CARMO DE
CAMILLIS (OAB 89583/SP), EGILEIDE CUNHA ARAUJO (OAB 266218/SP)
Processo 1006996-85.2013.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Pecúnia S/A - Vistos.Considerando a paralisação do feito e que a interessada foi devidamente intimada para providenciar o
seu andamento, quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente ação e o faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do
Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Proceda a liberação do veículo, se o caso.Certificado o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.C. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/
SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1007039-51.2015.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Dacarto Benvic Ltda - Fenice
Embalagens Eireli EPP Ltda - - Odilon Martins - Consigno o transito em julgado da sentença retro conforme certidão de página
39.Notifique-se, pessoalmente, o autor, pela via postal, para que no prazo de sessenta dias efetue o pagamento da taxa
judiciária sobre a satisfação da execução, em guia própria, com observância ao que preceitua o parágrafo 1º, do artigo 4º, da
Lei nº 11.608/03, sob pena de inscrição na dívida ativa.Caso não haja comprovação do pagamento das custas, no prazo de
sessenta dias da notificação, providencie a serventia a extração de certidão, encaminhando-a à Procuradoria Fiscal, quando
se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em
outra comarca (art. 1098, §1º e § 2º, das NSCGJ).Regularizados, arquivem-se os autos com as cautelas legais.Intime-se. - ADV:
CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), ELIANE ANDRADE GOTTARDI (OAB 127580/SP)
Processo 1007113-08.2015.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento
e Investimento - A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram)
infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto.O art. 830, do Código de Processo
Civil, estabelece que “Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir
a execução”.A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica,
por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela
mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de
bens perante a Receita Federal, via Renajud, visando instrumentalizar a futura penhora.Após a conferência do recolhimento das
taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Bacen Jud, a expedição de ordem de bloqueio de valores
existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência,
providencie-se [a transferência para a conta judicial e] a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro
horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado.Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providenciese, desde logo, o bloqueio de veículos, via Rena jud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud.As
cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30
(trinta) dias, com oportuna inutilização.Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo
notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, requerer a citação por edital, sob pena de
nulidade e extinção.Caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que
voltará a correr o prazo de prescrição.Intime-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/
SP)
Processo 1007113-76.2013.8.26.0278 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- BANCO VOTORANTIM S/A - Tendo em vista a designação do MM Juiz de Direito, Dr. SÉRGIO LUDOVICO MARTINS, para
auxiliar este Juízo, façam os autos conclusos ele para a finalidade mencionada, providenciado a devida conclusão do presente
feito e eventuais apensos relacionados.Dil. - ADV: MARTA MITICO VALENTE (OAB 75951/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA
(OAB 275477/SP)
Processo 1007113-76.2013.8.26.0278 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução BANCO VOTORANTIM S/A - I - RelatórioKF Indústria e Comércio de Peças Ltda. propôs “Embargos à Execução” em referência
à medida executiva contra si promovida por Banco Votorantim S/A., ambos devidamente qualificados nos presentes autos. A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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