Página 568 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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os bens indicados à penhora pelo executado.Páginas 202/203: Deverá por primeiro o exequente recolher as taxas necessárias
para realização de penhora on-line. Após tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.Intime-se. - ADV: ISABEL
CRISTINA DE OLIVEIRA CÉSAR (OAB 317885/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/
SP)
Processo 1006233-50.2014.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva VII
Fundo de Investimento Em Créditos Creditórios Não Padronizados e outro - Página 171: Defiro. Providencie a serventia o
desbloqueio do bem realizado via sistema eletrônico Renajud. Anoto que o autor recolheu as taxas necessárias (pags. 167/168).
No mais, certificado o transito em julgado da sentença retro, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe.Int. e Dil. ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1006325-23.2017.8.26.0278 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Edson Henrique Rosa da Silva - - Elaine
Aparecida Alexandre da Silva - Vistos etc,Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, V
e VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Citem-se as partes requeridas para, caso queiram, contestem o feito no prazo de 15 (quinze)
dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.Dil. e Int. - ADV:
DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP), RENATO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 345147/SP)
Processo 1006330-45.2017.8.26.0278 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Suelen Santos de Lima
Costa - Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se.No mais, diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação.(CPC, art.139, V e VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.Dil. e Int. ADV: ANDERSON AURELIO MARQUES BEGLIOMINI (OAB 155335/SP), ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP),
ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP)
Processo 1006349-85.2016.8.26.0278 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Delta Fomento Mercantil Ltda
- Lupinni - Indústria Comércio e Importação de Alimentos Ltda - Nelson Garey - Nelson Garey - Vistas dos autos ao autor
para:manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de fls. 71/73. - ADV: MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB
180613/SP), FABIANA MARQUES LIMA RAMOS (OAB 403597/SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), VANDA
ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), VLADIMIR CASTELUCCI (OAB 69860/
SP)
Processo 1006511-80.2016.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Premix Brasil Resinas Ltda. - Thevear
Eletronica Ltda - Consigno que foram opostos embargos à execução (pag. 156), não lhe sendo atribuído efeito suspensivo. O
recurso aguarda apreciação.No mais, tendo em vista as respostas dos mandados expedidos, manifeste-se a exequente por
intermédio de seu patrono (a), imprimindo andamento ao feito, requerendo o que entender de direito conclusivamente em termos
de prosseguimento. Prazo de dez dias.Intime-se. - ADV: TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/
SP), REJANE CALATAYUD GURJÃO (OAB 201834/SP)
Processo 1006559-39.2016.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Página 52: Considerando a certidão do Sr.Oficial de Justiça (pag. 44) CONVERTO a presente ação
de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Proceda-se a necessária evolução
de classe, nos moldes do Comunicado SPI 10/2016.Caso necessário, altere-se o valor da causa.Intime-se o exequente, caso
ainda não providenciado, para que recolha os valores necessários às diligências (citação e penhora), pelo Sr.Oficial de Justiça.
Assim que em termos, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá
constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento
no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo
bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução,
seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se
no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto
no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do
Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos
PELA METADE.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e
instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código
de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado,
poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de
juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento
das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades
previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira
oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240,
§1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de
breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde
a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá,
também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada
diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena
de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída,
servirá como mandado.Atente a serventia para as execuções por carta precatória, eis que a citação do executado deverá ser
imediatamente comunicada pelo Juízo Deprecado (artigo 915, §4º, do CPC), pois o prazo para embargos será computado a
partir da juntada do referido comunicado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. e dil. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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