Página 552 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.Dil. e Int. - ADV: JOSIMERY DOS SANTOS ALMEIDA
(OAB 248744/SP)
Processo 1001704-46.2018.8.26.0278 - Procedimento Comum - Bancários - Luciana Rezende Machado - Defiro à autora os
BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA. Anote-se.No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, V
e VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.Dil. e Int. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT
GUIMARÃES (OAB 386962/SP)
Processo 1001720-97.2018.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar interposta.
Os documentos acostados aos autos demonstram a real existência do contrato e da mora aduzida pelo requerente. Posto isto,
reconhecida a plausibilidade do direito da requerente e o “periculum in mora” que se detecta da crise contratual, caracterizada
pelo inadimplemento, defiro a medida liminar rogada. Proceda-se à busca e apreensão do bem descrito na inicial, devendo
a serventia instruir o mandado com a petição que menciona o(s) nome(s) do(s) depositário(s) indicado(s).Caso nenhum
depositário ainda tenha sido indicado, deverá o autor, por petição nos autos, providenciar a sua indicação, no prazo de cinco
dias. Com a indicação do(s) depositário(s), proceda-se a busca e apreensão, devendo a serventia incluir seu(s) nome(s) no
mandado. Proceda-se, ainda, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 101, da Lei 13.043/14, à restrição judicial do referido bem
junto ao sistema RENAJUD, devendo o autor, por primeiro, recolher os valores necessários à realização da diligência, caso
não o tenha feito.Cumprida a liminar, cite-se o demandado com as cautelas de estilo, com as advertências do artigo 344 do
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, bem como cientifique-se o requerido de que lhe é conferida pela lei no sentido de, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar a integralidade do valor indicado pela empresa autora e pugnar, em consequência, pela devolução do bem
isento de quaisquer ônus.Deverá a parte postulante agendar dia e hora para o cumprimento da diligência junto ao Oficial de
Justiça responsável pelo ato, devendo a serventia, para tanto, cientificar o(a) autor(a) quando do envio do mandado à Central
de Mandados.Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para que a diligência só se realize com o acompanhamento do autor, ou quem
este indicar expressamente, restando deferidos, caso necessários, o acompanhamento policial e a ordem de arrombamento,
observando-se para o Comunicado SPI 24/2017.Por ocasião do cumprimento do predito mandado, aqueles envolvidos em sua
efetivação, deverão, necessariamente, adotar as cautelas cabentes à espécie, sobretudo no que atine à observância dos direitos
e garantias individuais, preconizados na Constituição da República.Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado
(* Protocolado CG nº 24.746/2007 DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 212,
§ 2º, do CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da Lei.Dil e int. - ADV: FLÁVIA CUNHA
SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)
Processo 1001727-89.2018.8.26.0278 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Adson Silva da Rocha - Vistos.Defiro
os BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, V e VI e Enunciado
n. 35 da ENFAM).Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei.Dil. e Int. - ADV: AMANDA REIS ALVES MURTA (OAB 386793/
SP)
Processo 1001746-95.2018.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar interposta.
Os documentos acostados aos autos demonstram a real existência do contrato e da mora aduzida pelo requerente. Posto isto,
reconhecida a plausibilidade do direito da requerente e o “periculum in mora” que se detecta da crise contratual, caracterizada
pelo inadimplemento, defiro a medida liminar rogada. Proceda-se à busca e apreensão do bem descrito na inicial, devendo
a serventia instruir o mandado com a petição que menciona o(s) nome(s) do(s) depositário(s) indicado(s).Caso nenhum
depositário ainda tenha sido indicado, deverá o autor, por petição nos autos, providenciar a sua indicação, no prazo de cinco
dias. Com a indicação do(s) depositário(s), proceda-se a busca e apreensão, devendo a serventia incluir seu(s) nome(s) no
mandado. Proceda-se, ainda, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 101, da Lei 13.043/14, à restrição judicial do referido bem
junto ao sistema RENAJUD, devendo o autor, por primeiro, recolher os valores necessários à realização da diligência, caso
não o tenha feito.Cumprida a liminar, cite-se o demandado com as cautelas de estilo, com as advertências do artigo 344 do
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, bem como cientifique-se o requerido de que lhe é conferida pela lei no sentido de, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar a integralidade do valor indicado pela empresa autora e pugnar, em consequência, pela devolução do bem
isento de quaisquer ônus.Deverá a parte postulante agendar dia e hora para o cumprimento da diligência junto ao Oficial de
Justiça responsável pelo ato, devendo a serventia, para tanto, cientificar o(a) autor(a) quando do envio do mandado à Central
de Mandados.Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para que a diligência só se realize com o acompanhamento do autor, ou quem
este indicar expressamente, restando deferidos, caso necessários, o acompanhamento policial e a ordem de arrombamento,
observando-se para o Comunicado SPI 24/2017.Por ocasião do cumprimento do predito mandado, aqueles envolvidos em sua
efetivação, deverão, necessariamente, adotar as cautelas cabentes à espécie, sobretudo no que atine à observância dos direitos
e garantias individuais, preconizados na Constituição da República.Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado
(* Protocolado CG nº 24.746/2007 DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 212,
§ 2º, do CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da Lei.Dil e int. - ADV: FABIO FRASATO
CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001749-50.2018.8.26.0278 - Notificação - Objetos de cartas precatórias/de ordem - São Lucas Imóveis Ltda Vistos Por primeiro, deverá a autora recolher os custos e despesas processuais. Prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento
da distribuição. Regularizados, notifique(m)-se, nos termos da petição inicial, os requeridos.Efetivada a notificação, arquivemse os autos, com as devidas anotações.Consigno que os autos permanecerão à disposição do autor, para eventual impressão,
caso queira.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Dil. e int. - ADV: NICEAS HOLANDA GURGEL (OAB 29811/SP), ANA
MARIA CARVALHO MARANTES (OAB 66425/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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