Página 442 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

442

vencido o 3º Juiz. - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PARA DETERMINAR A CORRETA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS OSTENTADOS PELAS CADERNETAS DE
POUPANÇA QUANDO DA VIGÊNCIA DOS “PLANOS ECONÔMICOS” – INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
EXECUTÓRIA – MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO TEVE O CONDÃO DE INTERROMPER O
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – SENTENÇA REFORMADA – JULGAMENTO DAS DEMAIS QUESTÕES ARGUIDAS
NA IMPUGNAÇÃO OU DE ORDEM PÚBLICA – A AFERIÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR DEMANDA MEROS CÁLCULOS
ARITMÉTICOS – DESNECESSIDADE DE TRABALHO CONTÁBIL COMPLEXO E DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS –
COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – VALOR DA CAUSA – DEFESA
DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – DESNECESSIDADE DE O CORRENTISTA MANTER VINCULAÇÃO COM O
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUCESSORA RESPONDE PELO ATIVO E
PELO PASSIVO DO BANCO SUCEDIDO – LEGITIMIDADE PASSIVA – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DEVIDOS DESDE
O TEMPO DOS EXPURGOS – RECURSO PROVIDO. - Advs: Vanda CRISTINA VACCARELLI (OAB: 103822/SP) - Bruno Augusto
Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Denise Aparecida Abreu Lopes (OAB: 293531/
SP) - Marcos José Lopes (OAB: 339104/SP) - Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP)
1000382-42.2016.8.26.0025 - Processo Digital - Recurso Inominado - Angatuba - Recorrente: Benedito Antonio de
Lima - Recorrido: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Deram provimento ao recurso. Por maioria
de votos, vencido o 3º Juiz. - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE AÇÃO
CIVIL PÚBLICA PARA DETERMINAR A CORRETA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS OSTENTADOS PELAS
CADERNETAS DE POUPANÇA QUANDO DA VIGÊNCIA DOS “PLANOS ECONÔMICOS” – INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO TEVE O CONDÃO DE
INTERROMPER O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – SENTENÇA REFORMADA – JULGAMENTO DAS DEMAIS
QUESTÕES ARGUIDAS NA IMPUGNAÇÃO OU DE ORDEM PÚBLICA – A AFERIÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR DEMANDA
MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS – DESNECESSIDADE DE TRABALHO CONTÁBIL COMPLEXO E DE LIQUIDAÇÃO POR
ARTIGOS – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – VALOR DA CAUSA –
DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – DESNECESSIDADE DE O CORRENTISTA MANTER VINCULAÇÃO
COM O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUCESSORA RESPONDE PELO
ATIVO E PELO PASSIVO DO BANCO SUCEDIDO – LEGITIMIDADE PASSIVA – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DEVIDOS
DESDE O TEMPO DOS EXPURGOS – RECURSO PROVIDO. - Advs: Vanda CRISTINA VACCARELLI (OAB: 103822/SP) - Felipe
Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP)
1000718-46.2016.8.26.0025 - Processo Digital - Recurso Inominado - Angatuba - Apelante: Luiz de Lucio da Rocha Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos,
vencido o 3º Juiz. - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PARA DETERMINAR A CORRETA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS OSTENTADOS PELAS CADERNETAS DE
POUPANÇA QUANDO DA VIGÊNCIA DOS “PLANOS ECONÔMICOS” – INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
EXECUTÓRIA – MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO TEVE O CONDÃO DE INTERROMPER O
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. - Advs: Vanda CRISTINA VACCARELLI
(OAB: 103822/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP)
1001484-02.2016.8.26.0025 - Processo Digital - Recurso Inominado - Angatuba - Recorrente: Jose Augusto de Oliveira Recorrido: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos,
vencido o 3º Juiz. - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PARA DETERMINAR A CORRETA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS OSTENTADOS PELAS CADERNETAS DE
POUPANÇA QUANDO DA VIGÊNCIA DOS “PLANOS ECONÔMICOS” – INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
EXECUTÓRIA – MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO TEVE O CONDÃO DE INTERROMPER O
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. - Advs: Vanda CRISTINA VACCARELLI
(OAB: 103822/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP)
1002297-26.2016.8.26.0123 - Processo Digital - Recurso Inominado - Capão Bonito - Recorrente: Maria Alice Fernandes
Barros - Recorrido: Denis Maurilio Maricato - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- LOCADOR PERTURBADO POR OBRA DE PROPRIETÁRIA EM LOTES VIZINHOS – RESPONSABILIDADE CONFIGURADA –
DANOS MATERIAIS E MORAIS DEMONSTRADOS – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO
NÃO PROVIDO. - Advs: Marianne Marieta da Silveira Mota (OAB: 346354/SP) - Paulo de La Rua Tarancon (OAB: 276167/SP)
- Teresinha Aparecida Vezani Marques (OAB: 269971/SP)
1002398-66.2016.8.26.0025 - Processo Digital - Recurso Inominado - Angatuba - Apelante: Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Angatuba - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Marcelo Nalesso Salmaso - Deram
provimento ao recurso. Por maioria de votos, vencido o 3º Juiz. - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROFERIDA NO ÂMBITO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA DETERMINAR A CORRETA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DOS
SALDOS OSTENTADOS PELAS CADERNETAS DE POUPANÇA QUANDO DA VIGÊNCIA DOS “PLANOS ECONÔMICOS” –
INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO TEVE O CONDÃO DE INTERROMPER O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – SENTENÇA REFORMADA –
JULGAMENTO DAS DEMAIS QUESTÕES ARGUIDAS NA IMPUGNAÇÃO OU DE ORDEM PÚBLICA – A AFERIÇÃO DO
QUANTUM DEBEATUR DEMANDA MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS – DESNECESSIDADE DE TRABALHO CONTÁBIL
COMPLEXO E DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO
DA SENTENÇA – VALOR DA CAUSA – DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – DESNECESSIDADE DE
O CORRENTISTA MANTER VINCULAÇÃO COM O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) – INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA SUCESSORA RESPONDE PELO ATIVO E PELO PASSIVO DO BANCO SUCEDIDO – LEGITIMIDADE PASSIVA
– CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DEVIDOS DESDE O TEMPO DOS EXPURGOS – RECURSO PROVIDO. - Advs: Vanda
CRISTINA VACCARELLI (OAB: 103822/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB:
220917/SP)

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário