Página 426 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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do executado por hora certa, caso presentes os requisitos legais.Cumpra-se na forma da lei.Int. e ciência ao Ministério Público.
- ADV: FÁBIO REGINO SACCO (OAB 197707/SP)
Processo 1009066-97.2016.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jose Miranda Alves de
Paiva - - Daniella Paiva Alciati - - Graziella de Paiva Santos - - Alessandro Alves de Paiva - - Regina Célia de Paiva - - Claudio
Marcio de Paiva - - Terezinha de Jesus Paiva - - Maria Rita de Paiva Monteiro - - Margarida Maria de Paiva - - Silvio Alves de
Paiva - - Adriane Alves de Paiva Leite - - Arlindo Alves de Paiva Neto - - Maria Ines Alves de Paiva - - Vicente Alves de Paiva
Junior - Assim, DEFIRO o pedido inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá uma via desta sentença como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa)
dias, autorizando cada um dos requerentes, representados pela herdeira MARIA RITA DE PAIVA MONTEIRO (RG. 5.770.799-6
e CPF. 021.242.748-21), ou por seu procurador, Dr. André Nogueira de Almeida, OAB/SP nº 155.305/SP, a proceder ao saque/
levantamento da parte que lhes cabe do saldo residual dos benefícios previdenciários não recebidos em vida pela falecida Maria
de Lourdes Espirito Santo Paiva (RG nº 14.691.541, CPF nº 021.242.768-75, filho de Miranda do Espirito Santo e Carolina
Ferreira do Espirito Santo), que se encontra mantido junto ao INSS (benefícios ns.º 21/142.278.183-3 e 41/055.703.026-9), no
valor total de R$ 1.038,36 (um mil e trinta e oito reais e trinta e seis centavos - fls. 106/111), com os acréscimos legais, podendo
para tanto praticar todos os atos necessários para essa finalidade, independente de prestação de contas.Registro, finalmente,
que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pelo interessado através do sistema
informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial.Isento de custas, ante a gratuidade ora concedida aos
requerentes.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANDRÉ NOGUEIRA DE
ALMEIDA (OAB 155305/SP)
Processo 1009224-21.2017.8.26.0269 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial
- Francisco Camillo - Tratando-se de ação que envolve interesse de incapaz, dê-se nova vista ao Ministério Público para
manifestação.Após, conclusos.Int. - ADV: EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ELIAS JUNIOR DE AGUIAR BEZERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA YOSHIMI HORIY VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2018
Processo 0001131-87.1997.8.26.0269 (269.01.1997.001131) - Inventário - Inventário e Partilha - Cleusa Aparecida de Cassia
Lima Bueno - Cynira Mello Lima e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Suspendo o curso do processo pelo
prazo solicitado (fls.466).Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: LILIANE SANCHES (OAB 118591/SP),
JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP), CLEUSA APARECIDA DE CASSIA LIMA BUENO (OAB 190613/SP), DANIELLE DE
CASSIA LIMA BUENO BRANCO DE ALMEIDA (OAB 244124/SP), ALCIDENEY SCHEIDT (OAB 96141/SP)

Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITAPETININGA EM 19/03/2018
PROCESSO :0003039-47.2018.8.26.0269
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 139/2016 - Itararé
AUTOR
: JUSTIçA PúBLICA
EXECTDO
: F.L.C.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0003049-91.2018.8.26.0269
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 279/2017 - Itapetininga
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: J.M.N.M.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0003041-17.2018.8.26.0269
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 041/2018 - Itapetininga
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.J.F.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003052-46.2018.8.26.0269
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
PF : 6702/2012 - São Paulo
AUTOR
: JUSTIçA PúBLICA
EXECTDO
: Carlos Costa de Oliveira
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO

:0003053-31.2018.8.26.0269
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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