Página 419 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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Paulo solicitando o pagamento dos honorários supramencionados, de acordo com a Resolução n. 541 de 18 de janeiro de 2007
do Conselho da Justiça Federal. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1000212-46.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Rogerio Abe Votroba - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Sob pena de preclusão, em 15 (quinze) dias, especifique o(a) requerente as provas
que pretende produzir, justificando e esclarecendo a pertinência, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes
que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las (provas desnecessárias ou não justificadas não serão produzidas).A
justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos
fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se produzir, no caso concreto, a prova
pleiteada.No mesmo prazo e também sob pena de preclusão, deverão as partes, caso pretendam produzir prova oral, apresentar
rol de testemunhas, o que se determina, visando a melhor adequação da pauta de audiência. Deverá a parte atentar que caso
pretenda arrolar testemunhas, deverá esclarecer se pretende realizar a intimação: a) por carta com AR (artigo 455, § 1º do
NCPC); b) se a testemunha comparecerá independentemente de intimação; e, c) se pretende a intimação pela via judicial (art.
455, § 3º, do NCPC), o que desde já se defere, desde que expressamente pleiteado quando da apresentação do rol, diante
da notória dificuldade do comparecimento das testemunhas independentemente da intimação judicial.Int. - ADV: SOLANGE
GOMES ROSA (OAB 233235/SP), CRISTIANE MARIA MARQUES GAVIÃO (OAB 151358/SP)
Processo 1001079-39.2018.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Voluntária - Joel de Carmargo Filho - Dirigente Regional
de Ensino da Diretoria de Ensino da Região Itapetininga - Vistos.Processe-se sem liminar, porquanto ausente o risco ao
resultado útil do processo. Recomendável, pois, a oitiva das razões da autorIDADE IMPETRADA. INDEFIRO a liminar.Requisitemse informações que deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, vista ao Ministério Público para oferecer parecer e
conclusos para sentença.Sem prejuízo, dê ciência da propositura da presente ação à Procuradoria Geral do Estado, enviandolhe cópia da inicial para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inc. II da Lei nº 12.016/09). Int. - ADV: LUCAS MALACHIAS
ANSELMO (OAB 359753/SP)
Processo 1001212-81.2018.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0035964-46.2010.8.26.0053 - 1ª Vara da
Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes) - FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD. FLORESTAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Jacqueline Aparecida da Costa-Me - Oficie-se ao Banco do Brasil local para que proceda à
transferência dos depósitos para conta vinculada à agência local. - ADV: CAMILA NOGUEIRA DE MORAES FIGLIANO (OAB
263342/SP), NATALIA DIAS SEGANTIN (OAB 400299/SP), MARIA BEATRIZ D’ALMEIDA RAMOS INKIS (OAB 262537/SP)
Processo 1001538-41.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benedito Paulino
Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro ao(à) requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Diante das
especificidades da causa; visando adequar o rito processual às necessidades do conflito e visando a celeridade processual,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art.139, II e V).Cite-se para
contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
Processo 1001550-55.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luciane Cristina Proença
Barros - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - 1. Considerando que o falecido deixou um filho (fls. 26/27), esclareça
a autora se o mesmo é beneficiário da pensão por morte deixada por seu pai, emendando a petição inicial para efetuar sua
inclusão no polo passivo da lide, se for o caso. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. Trata-se de pedido de
concessão de tutela de urgência, para concessão liminar da pensão por morte. Imprescindível, portanto, a demonstração da
probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, inocorrentes in casu, a míngua de
maiores elementos no tocante ao preenchimento dos requisitos para obtenção do benefício, razão pela qual INDEFIRO a tutela
pugnada. - ADV: HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP), CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB
182889/SP)
Processo 1001564-39.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcio dos Santos Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos.Defiro à(o) requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Diante das
peculiaridades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação.(NCPC, art.139, VI).Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de
30 dias.Int. - ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP),
JULIANE DE LIMA OLIVEIRA (OAB 354133/SP)
Processo 1002795-38.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - José Antunes Ferreira - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos.1. Fl. 178. - anote-se.2. Expeçam-se Requisições de Pequeno Valor em favor do(a) autor(a) e de seu
advogado(a), consignando-se os valores apontados às fls. 170/171, observando-se o teor das Resoluções nº 179/08 e 187/08
do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.3. Após, aguarde-se o seu pagamento por 90 dias.Int. - ADV: MARCO
ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP), TAINÁ MORENA DE ARAÚJO BÉRGAMO (OAB 27041/PE)
Processo 1002827-43.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Célio Antonio Vergueiro
da Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 154/160. Mantenho a decisão de fl. 145 por seus próprios fundamentos.
Intime-se o perito dos quesitos.Int. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), HENRIQUE AYRES SALEM
MONTEIRO (OAB 191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), WANDERSON KLEITON MEDEIROS FRAGOSO
(OAB 387728/SP)
Processo 1002853-41.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - Departamento
de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo - Der/sp - Declaro encerrada a instrução processual, apresentem as partes
suas alegações finais por memoriais no prazo de 15 dias.Int. - ADV: JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP),
ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP)
Processo 1006584-45.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Dirceu Guarnieri Júnior
- Instituto Nacional de Seguridade Social - Especifique o requerente os períodos que pretende ver convertido em especial, bem
como as contribuições que pretende reconhecer. - ADV: TAINÁ MORENA DE ARAÚJO BÉRGAMO (OAB 27041/PE), VICTOR
MARQUES VIEIRA (OAB 374929/SP)
Processo 1007023-90.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Vera Edi de Lara Melo Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Oportunamente, arquivem-se.Int. - ADV: ALTEVIR NERO
DEPETRIS BASSOLI (OAB 160800/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP)
Processo 1007030-48.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Felisberto Zarur Ramos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 98/104. Mantenho a decisão de fl. 96. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP),
RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)
Processo 1007149-43.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Mauro Wagner da Conceição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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