Página 405 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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(cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, desde que, o credor demonstre que deixou de
existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Passado esse prazo, tais obrigações do
beneficiário, se extinguem, conforme a previsão dos parágrafos 2º e 3º do art. 98.Ante o exposto, esclareça o requerente a sua
pretensão.Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JEFFERSON
RIBEIRO VIANA (OAB 102055/SP)
Processo 0002858-28.2014.8.26.0288 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - CONSTRUTORA SALTO BELO
LTDA ME - TELAS SANTO ANTONIO LTDA EPP - Proc. 688/15 Defiro. expeça-se ofício, nos termos requerido, transferindo-se
para a conta anteriormente indicada nos autos.Assinado(s), nos termos disposto no artigo 1.227, das NSCGJ, providencie a
parte autora a impressão do documento através do sistema SAJ, encaminhando-o(s) e comprovando-se nos autos no prazo de
60 (sessenta) dias. Nos termos do disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, indique(m) a(s) conta(s) para transferência
do(s) valor(es) depositado(s) que, desde já, fica deferido.Oportunamente, Arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: ÉRICA GOMES DE ALMEIDA RABELO (OAB 279541/SP), TATIANA PIMENTEL NOGUEIRA CIRILO (OAB 250557/
SP), PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP)
Processo 0006227-73.2003.8.26.0269 (269.01.2003.006227) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Portomix
Concreto Ltda - Kameo Oi - TATIANA MARQUES MACHADO - Proc. 2625/03.Vistos.Certifique-se a serventia sobre a retirada do
mandado de levantamento de fls. 536.Comunique-se ao r. Juízo da 2ª Vara local que, a pedido do executado, foi expedido, em
17/07/2017, mandado de levantamento da penhora que recaia sobre o imóvel registrado sob a matrícula nº 37.559 (Av. nº 18),
do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, em razão da satisfação integral do débito executado nestes autos, conforme
sentença datada de 14/03/2017, com trânsito em julgado em 10/04/2017.Comunique-se, ainda, se há registro sobre a sua
retirada em cartório.Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: ADIRSON MARQUES (OAB 142773/
SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI (OAB 183576/SP), ROBERTO
ANEZIO DE OLIVEIRA (OAB 84167/SP)
Processo 0008930-88.2014.8.26.0269 (apensado ao processo 0008017-53.2007.8.26.0269) (processo principal 000801753.2007.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Madalena da Silva - Instituto Nacional do
Seguro Social - Proc. 813/07.Vistos.Os valores requisitados às fls. 154 e 155 se referiam aos valores incontroversos, segundo
o cálculo apresentado pelo requerido nos embargos à execução, processo 1006192-13.2014.8.26.0269.Julgados procedentes
os embargos e negado provimento à apelação da parte autora, os valores tornaram-se definitivos.Dessa forma, indevida a
expedição dos ofícios requisitórios de fls. 201 e 202, uma vez que o débito foi integralmente satisfeito.Cancelada a requisição de
fls. 202, conforme informação de fls. 203/208, determino à serventia que solicite também o cancelamento do ofício requisitório
de fls. 201.Efetivada a medida, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.Intime-se.
- ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), ALEXANDRE INTRIERI (OAB 259014/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB
233235/SP)
Processo 0009933-49.2012.8.26.0269 (269.01.2012.009933) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Jorge
Paulino dos Santos - Companhia Jaguari de Energia - Proc. 601/12.Vistos.Anote-se no SAJ e etiqueta dos autos a atual razão
social da requerida.Providencie a serventia pesquisa sobre o andamento do Recurso Especial de pág. 555. Se ainda pendente
de manifestação da requerida, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias.Com a informação do trânsito em julgado, retornem
os autos conclusos.Intime-se.CIÊNCIA ÀS PARTES: AINDA NÃO HÁ TRÂNSITO EM JULGADO. AGUARDE-SE POR 60 DIAS
INFORMAÇÕES. - ADV: CAROLINA KAPPKE MARIANO CESAR (OAB 289668/SP), WILLIAN ALEX MOTA (OAB 307003/SP),
PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), EDUARDO GONÇALVES PEREIRA (OAB 243435/SP), DAVID
RODRIGUES DA SILVA (OAB 235783/SP), JOSE OLIMPIO DE MEDEIROS PINTO JUNIOR (OAB 233348/SP)
Processo 0013641-10.2012.8.26.0269/01'>0013641-10.2012.8.26.0269/01 (apensado ao processo 0013641-10.2012.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Joseli Pereira Alves de Oliveira - Roberto Matarazzo - Proc. 855/12-1.Vistos.Retire-se a anotação
de processo suspenso.Cumpra-se com o determinado a fls. 334, dando-se vista dos autos ao executado.Após, tornem conclusos
para decisão.Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA DA COSTA JÚNIOR (OAB 171466/SP), LUCIANA ROSSI DA COSTA SILVA (OAB
198618/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP)
Processo 0014389-47.2009.8.26.0269 (269.01.2009.014389) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Luís
Francisco Larizzate Machado e outro - Joney Duarte Taliarini & Cia Ltda - - Joney Duarte Taliarini - - Sonia Helena Furlan
Taliarini - A guia mencionada na petição juntada a fls. 440/441 (Prot. 269 FIGA.18.0007846-4 de 14/03/2018), não acompanhou
referida petição. Regularize o exequente. - ADV: DANILO REIS PEREIRA DE MORAES (OAB 345408/SP), DARCY PEREIRA DE
MORAES JUNIOR (OAB 90129/SP), VITOR DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 134223/SP)
Processo 0020556-90.2003.8.26.0269 (269.01.2003.020556) - Execução Fiscal - Joao Brandi Itapetininga Me - Dr. Allan
VENDRAMETO MARTINS: a certidão de objeto e pé já está disponível para impressão, no sistema informatizado. - ADV: ALLAN
VENDRAMETO MARTINS (OAB 227777/SP), LAERTE PINTO DA SILVEIRA (OAB 121178/SP)
Processo 0023407-87.2012.8.26.0269 (apensado ao processo 0007624-12.1999.8.26.0269) (processo principal 000762412.1999.8.26.0269) (269.01.1999.007624/2) - Cumprimento de sentença - Renata Proenca de Queiros - - Renato Medeiros de
Queiros Filho - - Rodrigo Proenca de Queiros - - Vera Xavier de Proenca Queiros - Miguel Elias Franco Joao - - Dilceu Joao Marcos de Almeida Cunha - Proc. 2153/99-2.Vistos.Considerando o reconhecimento da propriedade do executado Miguel Elias
Franco João e seus sucessores do imóvel matriculado sob o nº 64.032, defiro a penhora dos alugueis do referido bem. Servirá a
presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.Intimem-se os executados, na pessoa de
seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada endereço em que se efetivou a citação ou
último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Apresentem os exequentes planilha atualizada do débito exequendo
e, após, oficie-se à imobiliária administradora do referido bem (pág. 945) para que deposite nos autos os valores já recebidos e
que constam em seu poder, bem como os decorrentes dos alugueis vincendos até a satisfação da execução.Após a assinatura,
o ofício deverá ser impresso e encaminhado pela parte interessada para cumprimento.Intime-se. - ADV: CRISTIANE ALMEIDA
ALVES CONCIANCI (OAB 284824/SP), RENATO VIEIRA DE MORAES (OAB 197918/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM
(OAB 53258/SP), JOAO BATISTA VIEIRA DE MORAES (OAB 41128/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB
98276/SP), LAURIANO DO VALLE FILHO (OAB 85211/SP), CARLOS EDUARDO CAMPOS DE CAMARGO (OAB 84733/SP),
JOSUE GERSON DE ALMEIDA (OAB 56831/SP)
Processo 0023502-20.2012.8.26.0269 (apensado ao processo 0013158-19.2008.8.26.0269) (processo principal 001315819.2008.8.26.0269) (269.01.2008.013158/1) - Cumprimento de sentença - Galibar Barbosa Filho - espólio - - Clementina
de Fátima Rocha Barbosa - - MATEUS ROCHA BARBOSA - Arnobre Salustiano da Silva - Proc. 1487/08-1.Vistos.Diante da
informação de falecimento do executado e do pedido de habilitação de seus sucessores, suspendo o processo nos termos do
artigo 689 do NCPC. Após o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça, citem-se pessoalmente os requeridos para se
pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, venham os autos conclusos.Intime-se. - ADV: MARCELO FERREIRA (OAB
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