Página 402 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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309842/SP)
Processo 1008590-25.2017.8.26.0269 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Renato Nunes de Souza - - Patricia Galrão e Cunha - Rubens Moreira - Vistos.Os embargos de declaração não comportam
acolhida, na medida em que a decisão contra a qual se insurge o embargante contem todas as razões que permitem a
compreensão do posicionamento adotado por este Juízo, não havendo necessidade de nenhuma consideração adicional. Os
embargantes litigaram, de início, com os benefícios da justiça gratuita. Apesar de revogados os benefícios, as custas processuais
somente serão exigidas após o trânsito em julgado da sentença de mérito, não havendo que se falar em extinção do pedido e
cancelamento da distribuição.Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos a págs. 98/100 e lhes nego
provimento por entender que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Intime-se. - ADV: RUBENS MOREIRA
FILHO (OAB 380148/SP), DIEGO DA SILVA SOARES (OAB 278729/SP)
Processo 1008971-33.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Moradas
Itapetininga - Michelle Fernandes de Paula Souza - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem oferecimento de embargos
à execução pela executada, devidamente citada, de modo que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s), a fim de que a exequente se manifeste em termos de
prosseguimento. - ADV: LAURA TIE VIEIRA DE PAULA OGUCHI (OAB 365045/SP)
Processo 4002397-79.2013.8.26.0269 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - FECULARIA
NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA ME e outros - Vistos.Págs. 181/183: Para promoção de atos de execução, o exequente
deverá observar os termos do item 1.2 do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõe que o cumprimento de sentença deverá
ser proposto pelo interessado diretamente no portal E-Saj, mediante petição endereçada aos autos principais e escolha da
opção “petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença” ou 157 - “Cumprimento Provisório de Sentença” ou 12078 - “Cumprimento de Sentença Contra a
Fazenda Pública”, cabendo a Unidade Judicial realizar o cadastro da petição e optar pela tramitação em apartado, em forma de
incidente (Comunicado CG nº 438/2016, item 1.3). O cumprimento de sentença deverá, ainda, ser devidamente instruído com os
documentos mencionados no Provimento CG nº 16/2016.Arquivem-se estes autos.Intime-se. - ADV: ROSALVO HOLTZ SANTOS
(OAB 56199/SP), ANA PAULA RUIVO (OAB 256232/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDO CESAR MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCINA MARIA MEIRA BENTO CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2018
Processo 0014179-15.2017.8.26.0269 (apensado ao processo 1007374-97.2015.8.26.0269) (processo principal 100737497.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Moises Soares - Instituto Nacional do Seguro
Social - Vistos.Dê-se ciência à autarquia da decisão proferida a pág. 67. Int. - ADV: SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/
SP), LUIZ CLÁUDIO SALDANHA SALES (OAB 311927/SP), ESAU PEREIRA PINTO FILHO (OAB 97819/SP)
Processo 1001152-11.2018.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002445-03.2017.8.26.0123 - 1ª Vara da
Comarca de Capão Bonito) - Maiara Aparecida da Costa e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Chamei à conclusão.
Para a realização de perícia médica, nomeio o Dr. FREDERICO GUIMARÃES BRANDÃO, independente de compromisso, e
arbitro-lhe os honorários em R$ 600,00, cuja requisição de pagamento dar-se-á oportunamente, na forma da Resolução nº.
541/07 do Conselho da Justiça Federal. Comunique-se o Juízo Deprecante e intime-se o médico para designação de data,
apresentando laudo no prazo de 30 dias.Com a entrega do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários e devolva-se a
carta precatória ao R. Juízo de origem.Sem prejuízo, requisite-se os honorários da assistente social. Intime-se. - ADV: RENATA
ANGELO DE MELO MUZEL (OAB 387686/SP), FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 317834/SP), ROSANA MARIA
DO CARMO NITO (OAB 239277/SP)
Processo 1001356-55.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Sergio Brisola de Morais - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Encontrando-se presentes os pressupostos processuais, bem como inexistindo nulidades
a sanar ou preliminares a apreciar, declaro saneado o processo.Para comprovação do exercício de atividade rural designo
audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 17 de abril, às 14:30 horas.Cabe ao advogado CONSTITUíDO PELA PARTA
autora informá-la a comparecer à audiência, bem como informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (pág. 8), observadas
as regras do art. 455 do CPC. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por carta com aviso de recebimento.Intimese. - ADV: CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 20100/MS), CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ (OAB 235758/SP)
Processo 1001656-17.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Lázara Correa de Barros Campos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se.Cite-se o
Instituto Nacional do Seguro Social-INSS para, querendo, contestar no prazo legal, advertindo-o que a ausência de contestação
implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344).Intime-se. ADV: CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ (OAB 235758/SP)
Processo 1001657-02.2018.8.26.0269 - Mandado de Segurança - Edital - Everest Construção Ltda - Ato do Presidente da
Comissão Especial de Licitação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, - Vistos.O direito líquido e certo
do autor não está demonstrando de plano porque depende da interpretação conjunta dos itens 5.1 e 5.2 do edital, exegese
que deve ser municiada pelas informações do impetrado, de modo que indefiro o pedido de liminar. Recolha a impetrante as
custas iniciais e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do pedido sem resolução do mérito.Efetivada
a medida, na forma do art. 7º, incisos I e II, da Lei nº 12.016/09, requisitem-se informações ao impetrado e cientifique-se a
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP. Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO GIMENEZ (OAB
172857/SP), SAMARA MOREIRA DA CRUZ (OAB 383628/SP)
Processo 1002111-16.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Fernando de Carvalho
Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social - COMUNICADO: ciência ao autor acerca do ofício juntado a pág. 116/117. - ADV:
LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP), CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), ANDRESSA GURGEL DE
OLIVEIRA GONZALEZ ALVES (OAB 270356/SP)
Processo 1003136-64.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Ednei Ribeiro dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Durante o trâmite processual transpareceram os requisitos legais próprios da
concessão da tutela de urgência, de modo que a DEFIRO e determino requisite-se a implantação do benefício de auxílio-doença
em favor do autor, contados da data da sentença, no prazo de trinta dias, sob pena de desobediência.Servirá esta decisão como
OFÍCIO a ser encaminhado à Previdência Social para imediato cumprimento da determinação, acompanhado de senha para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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