Página 390 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Publicado em 22/03/2018

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XI - Edição 2541

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condenação: R$ 10.348,67 (válido para Março/2018, conforme conta às fls. 4).Int. - ADV: DANIELLY APARECIDA CAMARGO DA
SILVA GEHRING CARDOSO (OAB 197660/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
Processo 0003063-75.2018.8.26.0269 (processo principal 1000042-16.2014.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Gustavo Gurgel Meira dos Santos - Weverton Rogerio da Silva Franco - Gustavo Gurgel Meira dos
Santos - Vistos.O requerente pretende dar início ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, que cessou a condição de
hipossuficiente que conferiu à parte vencida os benefícios da gratuidade.Juntou novo documento às fls. 05.É o breve relatório.
Decido. Dispõe o artigo 98, inciso IX, § 3º que: Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão
sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito
em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.O documento de fls. 5,
refere-se a uma página da rede social em que o requerido anuncia a profissão que vem exercendo, sem o condão de comprovar
que a condição de insuficiência de recurso deixou de existir.Assim, tendo em vista a fragilidade da documentação, indefiro o
início de cumprimento de sentença, diante da condição suspensiva de sua exigibilidade. Dê-se baixa no presente incidente.Int.
- ADV: GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB 314619/SP), ANA PAULA RUIVO (OAB 256232/SP)
Processo 0003073-22.2018.8.26.0269 (processo principal 1003419-87.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Lar São Vicente de Paulo de Itapetininga - Vistos.Primeiramente, certifique a serventia o trãnsito em julgado
junto aos autos principais.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o
valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão
e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos
termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Valor da
condenação: R$ 15.598,99 (válido para Março/2018, conforme conta às fls. 3).Int. - ADV: FABIO AMBROSIO FRANCIOSI (OAB
291617/SP), ANA MARIA KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP)
Processo 0004625-56.2017.8.26.0269 (processo principal 1008428-98.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Reis Pereira de Moraes - Thiago Muniz de Oliveira Epp e outro - Danilo
Reis Pereira de Moraes - Fica(m) o(a,s) autor(e,s), através do(s) seu(s) procurador(es) devidamente intimado(a,s) a dar regular
prosseguimento ao feito, no prazo legal, sendo que, na inércia, a(s) parte(s) será(rão) intimada(s) pessoalmente a suprir(em) a
omissão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do Artigo 485, III e § 1º do CPC. - ADV: JOSE HONORIO
DE OLIVEIRA FILHO (OAB 323559/SP), DANILO REIS PEREIRA DE MORAES (OAB 345408/SP)
Processo 0004625-56.2017.8.26.0269 (processo principal 1008428-98.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Reis Pereira de Moraes - Thiago Muniz de Oliveira Epp e outro - Danilo
Reis Pereira de Moraes - Fls. 74: Indefiro, eis que tal providência se mostra inócua, uma vez que o título judicial tornou-se
exigível após o trânsito em julgado da ação de conhecimento, que ocorreu em 10/03/2017 (fls. 138 - autos principais) e, a
primeira pesquisa junto ao sistema Renajud em relação ao executado pessoa física foi efetivada em 07/07/2017 (fls. 30 deste incidente).Diga em termos de prosseguimento.Int. - ADV: DANILO REIS PEREIRA DE MORAES (OAB 345408/SP), JOSE
HONORIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 323559/SP)
Processo 0004737-59.2016.8.26.0269 (processo principal 4002981-49.2013.8.26.0269) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Cooperativa de Laticinios Sorocaba - Judisney Tadeu de Barros Albuquerque Me - CERTIDÃO - Ato
OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): VISTA ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.Nada Mais. ADV: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), TULIO AUGUSTUS ROLIM RAGAZZINI (OAB 274221/SP),
NATALINA APARECIDA PARRA PRIONE (OAB 107827/SP)
Processo 0006273-08.2016.8.26.0269 (processo principal 1003741-78.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Enriquecimento ilícito - Thiago Henrique Faim - Santo Paulo Furlan - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Ante a certidão supra, VISTA ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.Nada Mais. - ADV: ANTONIO
AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP), JULIANA BOSCHETTI
OLIVEIRA (OAB 302382/SP)
Processo 0006279-15.2016.8.26.0269 (processo principal 0010742-73.2011.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Edir de Oliveira Campos - Banco do Brasil Sa - Observo que a petição e documentos de folhas
07/10 foi direcionada equivocadamente para este incidente que se encontra extinto.Providencie a serventia a regularização
da juntada no incidente sob nº 000628097-2016.8.26.0269.Int. - ADV: AYRTON NERY (OAB 122132/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 0009433-07.2017.8.26.0269 (processo principal 1009134-81.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Maria Aparecida Machado de Oliveira - - Fernando Leo Machado de Oliveira - Neide Aparecida de Morais
Barros e outro - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante a certidão supra, manifeste-se a exequente sobre o
prosseguimento do feito.Nada Mais. - ADV: LOURENCO VIEIRA DA COSTA (OAB 76381/SP), RAFAEL RIBAS DE MARIA (OAB
309894/SP)
Processo 0010019-44.2017.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0300436.81.2017.8.24.0021 - Vara Única) Avibrasil Industria e Comercio de Equipamentos Avicolas Ltda. - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante a
certidão supra, VISTA ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.Nada Mais. - ADV: BRUNA GALERA
(OAB 35361A/SC)
Processo 1000020-50.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Deixo de homologar o acordo, por ora, eis que não foi apresentada a minuta devidamente assinada pelas partes.Suspendo
a execução, pelo prazo concedido pelo exequente para a satisfação do débito, nos termos do art. 922 do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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