Página 983 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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- BANCO DO BRASIL S/A - 1 - Fls. 228: Determino o levantamento da suspensão do presente feito, uma vez que em decisão
publicada no DJE de 23/02/2017, o Ministro Relator deu por prejudicado o exame do REsp 1.532.516/RS, restando prejudicada,
por consequência, a afetação dos processos que discutiam as mesmas teses. Providencie a serventia o necessário.2 Fls.
152153: Indefiro o pedido formulado.Aguarde-se comunicação a respeito do julgamento definitivo do recurso de agravo de
instrumento interposto em face da decisão proferida às fls. 77/82, uma vez que a decisão atacada condicionou o levantamento
dos valores depositados à ocorrência do trânsito em julgado.Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP),
JUAREZ MANFRIN FILHO (OAB 186978/SP)
Processo 1005935-10.2017.8.26.0066 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Vera Lucia Trindade - Banco Panamericano
S.A. - Com a prolação da sentença esgota-se a prestação jurisdicional na fase de conhecimento da ação.Por outro lado, com
a nova sistemática vigente a partir do Código de Processo Civil de 2015 não há mais juízo de admissibilidade em 1º grau em
relação ao recurso de apelação interposto pelas partes (art. 1010, §3º CPC/2015). Assim, a declaração firmada pela parte autora
às fls. 90/91 somente poderá ser analisada pelo Desembargador sorteado como Relator do recurso de apelação interposto, como
preliminar de conhecimento ou não do apelo.Intime-se a ré para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.Após, remetam-se
os autos a Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. - ADV: NORBERTO TARGINO DA
SILVA (OAB 166595/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1005972-08.2015.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Benedito Aparecido Vilela
Transportes Me e outro - Vistos.Intimem-se os executados da penhora ‘on line’ de fls. 170/171, via postal.Intime-se a DD.
Defensoria Pública do Estado de São Paulo.Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), PAULA MORENO
(OAB 278535/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES
(OAB 178298/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP)
Processo 1006052-98.2017.8.26.0066 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Adriano Alves dos Santos - Telefônica
Brasil S/A - Com a prolação da sentença esgota-se a prestação jurisdicional na fase de conhecimento da ação.Por outro lado,
com a nova sistemática vigente a partir do Código de Processo Civil de 2015 não há mais juízo de admissibilidade em 1º grau
em relação ao recurso de apelação interposto pelas partes (art. 1010, §3º CPC/2015). Assim, a ausência da parte autora (fls.
127), diante da decisão de fls. 119, somente poderá ser analisada pelo Desembargador sorteado como Relator do recurso de
apelação interposto, como preliminar de conhecimento ou não do apelo.Intime-se a ré para, querendo, oferecer resposta no
prazo legal.Após, remetam-se os autos a Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. - ADV:
KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA
JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 1006159-50.2014.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcio Paro - Vistos.Providencie
o exequente o recolhimento das taxas devidas.Após, proceda à penhora “on line” nos ativos financeiros da parte executada,
até o montante de R$ 746.414,53, conforme solicitado, intimando-se a mesma, na pessoa de seu advogado constituído nos
autos, ou pessoalmente caso não possua advogado.Caso a mesma seja negativa ou insuficiente, defiro a pesquisa de bens da
parte executada, passíveis de penhora, através dos sistemas INFOJUD (referente ao último exercício) e RENAJUD.Inerte ou
inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de
Processo Civil.Conforme consta no artigo 860 do cpc: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que
recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de
que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.Nesses termos, conforme parecer
publicado no DJE de 12/12/2016: “ constata-se, portanto, que a penhora do direito litigioso é determinada pelo magistrado
competente pelo processamento /da execução, após provocação por peticionamento nos próprios autos, procedendo o escrivão
à lavratura do respectivo termo. Posteriormente, o juízo que é responsável pelo processamento do direito litigioso, alvo da
ordem de penhora, será cientificado quanto ao ato de constrição, para efetuar o seu registro, de modo a observá-lo futuramente,
reservando eventual crédito/ numerário em favor do exequente.Evidencia-se, assim, que a comunicação do deferimento da
ordem de penhora “no rosto dos autos” ao juízo responsável pelo processamento da ação em que se discute o direito litigoso
consiste em simples ciência de um magistrado a outro de sua ocorrência. O ato executivo em si, que individualizou o bem a
ser submetido ao processo de execução, foi realizado pelo juízo responsável pelo processamento da execução, não havendo
necessidade de sua repetição em diligência realizada por oficial de justiça. (grifo nosso).Assim uma vez comunicado pelo Juizo
da Execução o deferimento da penhora no rosto dos autos (fls.120/123), já lavrado o respectivo termo naqueles autos onde se
realiza também a intimação dos executados, a ciência dada ao Juizo onde tramita o processo cujo credito foi penhorado cabe
apenas anotar a reserva para eventual concurso de credores ou transferência de credito, dando-se ciência ao credor desta
reserva, que caso deseje impugnar o fará nos autos onde deferida a penhora, nada mais havendo a ser decidido ou comunicado.
Contudo, tendo em vista a solicitação de fls. 129 informe-se ao Juízo da 3ª Vara Cível que por ora a presente execução não se
encontra garantida. Int.Btos.,d.s. - ADV: LUCIANO BRANCO GUIMARÃES (OAB 217343/SP)
Processo 1006262-52.2017.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 56: defiro, aguarde-se pelo prazo requerido (20 dias).Int.Btos., d.s. - ADV:
PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1006343-98.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fabrício
Vares da Silva - Darius Calçados e Roupas Ltda-epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) declarar a
inexistência dos débitos discutidos na ação referente ao contrato nº 205880; b) determinar a exclusão definitiva do nome da
parte autora dos cadastros de inadimplentes em razão da dívida aqui discutida; c) condenar a empresa ré ao pagamento à parte
autora de importância de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, regularmente acrescida de correção monetária,
com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, e de juros de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a partir da
data da sentença. Em consequência, confirmo a tutela antecipada concedida às folhas 16/17.Condeno a parte ré, em razão da
sucumbência na presente ação, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários ADVOCATíCIOS DA PARTE
adversa, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.C.Barretos, data supra. - ADV: MARINA VIOLA
TINOCO (OAB 183392/RJ), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP), DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB
332578/SP)
Processo 1006344-54.2015.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos.Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no
prazo improrrogável de 5(cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO
DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1006510-18.2017.8.26.0066 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Fabiana Vieira de Oliveira - CLARO
S.,A. - Vistos.Apesar do mandado retro expedido ter retornado positivo (fls. 192) e a parte não ter comparecido em cartório
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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