Página 86 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

86

uma ofensa à inteligência do homem comum.Aqui, discute-se, na verdade, exercício do ônus probatório.A requerida terá mais
uma chance, após a ordem judicial a ser emitida.Qualquer obstáculo à realização da perícia o juízo irá considerar prejudicado o
ato com o reconhecimento da tese do autor que seria demonstrada por esse meio de prova.Portanto, oficie-se à concessionária,
local onde se encontra o veículo, para atender aos pedidos do perito - fls. 192, itens 1 a 3, sob pena de ser requisitado inquérito
por crime de desobediência e de multa de 20% sobre o valor da causa (art. 77, IV, CPC).Após o recebimento do ofício, que seja
reiniciada a perícia.O perito deverá apresentar seu laudo com os elementos que colher, destacando o que foi prejudicado por
ato da concessionária, que aqui representa a requerida.Int. - ADV: SARA CRISTIANE PINTO BERNARDES (OAB 243609/SP),
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1009087-18.2014.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Shirley Balbino Amorim - (Exequente: apresentar recolhimento da taxa para obtenção de informações, cód. 434-1, no valor
de R$ 15,00, guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, nos termos do Comunicado 170/2011 do Conselho
Superior da Magistratura) - ADV: AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 1009469-06.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sandra Helena Ferreira Lacerda Adriano Geraldo Capetta - Vistos.Indefiro o pedido de fls. 81, pois sobre os veículos de placas BSH9643, CEJ4891 e BYC2019
consta queixa de furto e sobre o de placa DKD4946 comunicação de venda. - ADV: MATHEUS MENEGHEL COSTA (OAB
377416/SP), AGNALDO LUIS COSTA (OAB 105542/SP)
Processo 1009776-57.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Supermercados Cavicchiolli
Ltda - Pablo Alexandro Luck - - Rodrigo Gasparini Mapeli - (Com vista à(o) autor(a)(s) sobre a certidão negativa de fls.66) - ADV:
ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO (OAB 136791/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP)
Processo 1010164-57.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Kacoy Análise de Crédito e
Cobrança Ltda - ME - Jessé Wesley Damin - (Exequente: providenciar a distribuição da carta precatória expedida, por meio
de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, instruindo-a com as cópias digitalizadas, nos termos
do Provimento 14/86 e do artigo 260, inciso II do Código de Processo Civil - cópia da precatória , cópia da petição inicial, do
despacho judicial e das procurações - e comprovar distribuição em 15 dias) - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP)
Processo 1010298-84.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Concheta Viola Casteletti PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - - Matheus Leandro Casteletti - Posto isso, torno definitiva a decisão que
deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e julgo PROCEDENTE o pedido, determinando ao MUNICÍPIO DE AMERICANA
que providencie e custeie a internação compulsória do requerido MATHEUS LEANDRO CASTELETTI em clínica e/ou hospital
(público ou particular) especializado em tratamento de dependente químico, bem como dê continuidade ao tratamento em regime
ambulatorial pelo prazo necessário à completa recuperação do paciente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Condeno
o corréu Município, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, por equidade, fixo em R$
954,00.Isento o requerido MATHEUS LEANDRO CASTELETTI dos ônus da sucumbência, pois não teria sentido condenar o
internado, que figura no pólo passivo por força de uma exigência formal-processual.Não é cabível reexame necessário porque
o valor da causa é inferior a 100 (cem) salários mínimos, nos termos do art. 496, §3º, III do CPC.Arbitro os honorários da
advogada nomeada para defender os interesses da autora e do advogado nomeado Curador Especial no máximo da tabela,
expedindo-se as certidões. - ADV: FLAVIO PADUAN FERREIRA (OAB 107666/SP), DENISE FERREIRA (OAB 126999/SP),
ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP)
Processo 1010478-37.2016.8.26.0019 - Embargos de Terceiro - Posse - Regiane Cristina Bueno de Souza - - Marta dos
Santos Bispo - - Mauricio Braz Ribeiro - - Nercio Carvalho de Oliveira - - Nora Ney Pereira Coimbra Mazeto - - Peracio Resende
Filho - - Maria do Socorro Pereira do Amaral - - Rosa Lourdes Santos Teixeira - - Rosemeire da Cruz Pinheiro Silva - - Sebastião
Queiros da Silva - - Talita Vaz de Lima - - Tomas Soler Tome - - Antonio Marcos Barizon - - Everton Delavalentina - - Benedito
Aparecido Maciel - - Carlinda Silva Costa - - Claudio Felipe da Silva - - Edivaldo Araujo dos Santos - - Ercilia de Fatima Silva - Manoel Carlos Ribeiro dos Santos - - Joãozito Coelho Franco - - José Aparecido Batista - - Jose Barbosa Reis - - Jose Sobrinho
Carvalho - - Gilda Jose de Oliveira Vaz de Lima - - CESAR ROBERTO DOS SANTOS - Nalva Regina Boer Muchelin - - Uilson
Boer Filho - - Carlos Roberto Boer - - Durvalina Banhara Boer - - João Boer - - Antônio Boer Filho - - Waldomiro Boer - - José
Boer - - Ministério Público do Estado de São Paulo - - DENILZE LINEA - - FÁTIMA LINEA - - SONIA LINEA - - RONALDO LINEA
- - SANTINO LINEA - - ANTONIO LINEA - - RONIVALDO LINEA - Ao autor: manifeste-se ante o retorno dos AR(s) de fls 313
(recebido por pessoa diversa), fls 314 (mudou-se) e fls 315 (número não existe). - ADV: JOSIANE CRISTINA MARTINS (OAB
224570/SP), VIVIANE COSTA DOS SANTOS (OAB 344620/SP)
Processo 1010704-08.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Everson
de Oliveira - Zancopé & Marcondes Móveis EPP - - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se o autor
se houve o cumprimento do acordo homologado nas fls 185 para com a requerida Aymoré. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ALETHEIA BRUSCHI DE NADAI (OAB 371496/SP), FERNANDA
FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 382025/SP)
Processo 1010704-08.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Everson
de Oliveira - Zancopé & Marcondes Móveis EPP - - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Fls. 195/199:
Quanto ao reconhecimento do grupo econômico, reporto-me ao despacho proferido a fls. 193.Outrossim, defiro a citação da
ré, na pessoa dos sócios, desde que devidamente identificados nos autos.Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/
SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ALETHEIA BRUSCHI DE NADAI (OAB 371496/SP), FERNANDA FERNANDES DE
OLIVEIRA (OAB 382025/SP)
Processo 1010752-64.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Crédito Mútuo dos Empresários de Americana Limeira e Região - Acicred - Global Molas Industria e Comercio Eireli - - Paulo
Roberto da Cruz - Republicado a r.Decisão de fls 213, conforme certificado nas fls 226: “Vistos.Fls. 196/200: Com razão o atual
causídico.As condições contratuais envolvendo a contraprestação pelos serviços do destituído são estranhas aos autos, não
bastando a afirmação de que os honorários sucumbenciais lhe pertencem sem comprovação de expressa estipulação nesse
sentido, de forma que qualquer divergência a respeito deve ser resolvida em ação própria.Indefiro, portanto, a reserva almejada
a fls.182/186. Nesse sentido: “Honorários de sucumbência - Execução por título extrajudicial - Revogação do mandato outorgado
ao advogado - Pedido de reserva - Indeferimento - Necessidade de propositura de ação autônoma ao ex-cliente - Precedentes
do Superior Tribunal de Justiça - Agravo de instrumento improvido”. (Agravo de Instrumento nº 2158750-13.2016.8.26.0000, E.
22ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Matheus Fontes, j., em 01.09.2016). Cumpra-se a decisão de fls. 180. Oportunamente,
exclua-se o antigo patrono dos cadastros.” - ADV: RAFAEL BRAGA DE SOUSA FRANCO (OAB 251092/SP), ANDRE LUIS
SALIM (OAB 306387/SP)
Processo 1010789-62.2015.8.26.0019 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Cristiano Demiqueli Gomes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário