Página 83 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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a expedição do mandado ou carta precatória. - ADV: INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP), VIRGINIA
FREDERICHI DOS SANTOS DIAS (OAB 155872/SP)
Processo 1004135-88.2017.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota
do Brasil S.a. - Fabio Renato Nazatto - (Requerente: comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, em quinze
dias) - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1004153-17.2014.8.26.0019 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Luiz Antonio
Perin ME - João Benedito Bento Barbosa - (Com vista às partes sobre ofícios de fls. 390 e 392 do Banco Itaú e do Banco Central
do Brasil.) - ADV: MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA (OAB 241766/
SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1004262-60.2016.8.26.0019/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Angelin Chiquini
Yaciro - Marcio Reginaldo Jacinto de Souza - Marcos Eduardo Bigatto - (Com vista às partes sobre laudo pericial de fls. 76/85) ADV: FABIO LEMES SANCHES (OAB 272652/SP), AMANDA CRISTINA OLLA LIMA (OAB 359789/SP)
Processo 1004329-88.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Pagamento - Nerivalda Alves da Silva - Gaviglia
Incorporadora Imobiliaria Ltda - - Domingos Falco Empreendimentos Imobiliários S/c Ltda Me - Vistos.A requerida Domingos
Falco Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. exerce atividade de mediação na compra e venda de imóvel, sendo que o seu
sócio majoritário Domingos de Falco Filho é o corretor de imóveis que intermediou a transação do imóvel da autora. É o que basta
para asseverar sua legitimidade passiva, registrando-se ainda a pertinência do art. 7o, parágrafo único do CDC.Não se fala ainda
em carência de ação. A autora afirma que a intermediária da venda tinha conhecimento da situação do telhado da residência e
omitiu o fato, violando dever legal de informar. Tudo que exija cotejo probatório é questão de mérito.As partes firmaram contrato
de compra e venda de imóvel e a pretensão da autora é indenizatória, ainda que em obrigação de fazer, consistente no reparo
dos danos no imóvel (trincas, rachaduras e infiltrações) decorrentes do telhado de Brasilit, em desconformidade com o memorial
descritivo, ou no pagamento do valor para o conserto necessário.Portanto, o prazo seria prescricional e decenal, nos termos do
caput do art. 205 do Código Civil, não caracterizada a decadência.A prova pericial é necessária, a fim de apurar o nexo causal a
caracterizar a responsabilidade das requeridas.Nomeio o Sr. Marcos Bigatto e determino a expedição de ofício para reserva dos
seus honorários.Com a confirmação, conclusos para outras deliberações.Int.Americana, 14 de março de 2018. - ADV: SILVANA
NICOLETTI (OAB 338293/SP), DAIANE SANTOS DE FALCO FAVARO (OAB 306420/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB
299659/SP)
Processo 1004866-84.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Edvaldo Ferreira da Silva
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Com vista ao autor, concordância da corré BV com a extinção
desde que honorários, custas e despesas processuais e outros encargos sejam suportados por ele - ADV: MAURI MARCELO
BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), LUIZ CARLOS GOMES (OAB
105416/SP)
Processo 1005333-63.2017.8.26.0019 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Sylvia Helena Peres Galassi - Walter Pansini Galassi - - Novacor Textil Ltda - Vistos.Com razão a autora.O despacho de fls. 84
está equivocado, na medida em que o requerido foi citado e é o único representante da sociedade que compõe o polo passivo.
Recolha-se o mandado e conclusos para sentença.Int. - ADV: PABLO VERNER DE OLIVEIRA BRITO (OAB 43828/BA)
Processo 1005358-76.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo
Otavio do Nascimento Ruiz - Partifib Projetos Imobiliários Peru Ltda - - Fibra Experts Empreendimentos Imobiliários Ltda - Abyara Brasil Brokers Intermediações Imobiliárias Ltda - (Com vista aos requeridos Partifib e Fibra sobre a certidão de fls. 717:
manifestar-se sobre o protocolo em duplicidade da contestação.) - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), DAIANE
FIRMINO ALVES (OAB 318556/SP), MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (OAB 355634/SP), MARCUS VINICIUS GONÇALVES
GOMES (OAB 252311/SP)
Processo 1005388-19.2014.8.26.0019 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JEFERSON CRISTIANO DIAS
- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.A prova oral é impertinente.O laudo técnico será valorado na
sentença.Encerro a Instrução e concedo às partes o prazo de 15 dias para os memoriais, primeiro para o autor.Intime-se. - ADV:
JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA (OAB 107145/MG)
Processo 1005542-32.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hx Brasil Comercio de Presentes Eirelle Gustavo Balero Donato - Com vista sobre as pesquisas realizadas pelos sistemas Renajud: nada encontrado; Bacen: bloqueado
R$ 22,67. - ADV: EDUARDO SHIGETOSHI INOUE (OAB 255411/SP)
Processo 1005564-27.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Obrigações - Adara Distribuidora de Veículos Ltda. - Distribuidora Andreta de Veiculos Ltda. - - Andreta Ii Distribuidora de Veículos Ltda. - - Andreta Ii Distribuídora de Veículos
Ltda - - Mercantil Andretta Veículos Ltda - Autoeco Centro Automotivo Ltda Me, rep. p/ Antonio Carlos Golim - Vistos.Diante das
sucessivas redesignações, deixo de encaminhar ao CEJUSC; cite-se para oferecimento de contestação no prazo legal. - ADV:
BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
Processo 1005607-27.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Alex Roberto Pio - B. V. Leasing
Arrendamento Mercantil S/A - - Banco Itaucard S/A - (Com vista às partes sobre a juntada das principais peças do agravo de
instrumento nº 2117116-03.2017.8.26.0000 - interposto pelo requerente.) - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/
SP), ILAN GOLDBERG (OAB 100643/RJ), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 53588/RJ), EDER DE OLIVEIRA (OAB 362126/SP)
Processo 1005761-79.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Lm Comércio de Portões
Eletrônicos Ltda. - Me - Carvajal Informação Ltda - Antonio Carlos de Oliveira - - Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial do
Brasil - Vistos.Não vislumbro a necessidade de outras provas.Tornem ao MP para seu r. Parecer final e conclusos para sentença.
Int. - ADV: DAIANE ROCHA (OAB 339626/SP), IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB 85277/SP)
Processo 1005902-35.2015.8.26.0019/01'>1005902-35.2015.8.26.0019/01 (apensado ao processo 1005902-35.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Associação Portal da Colina - Edson Soares Louzada - Adriana Carla Pirani Louzada - (Com vista ao
exequente sobre a nota de devolução do Arisp - fls.128/129) - ADV: ANDRÉ RICARDO FOGALLI (OAB 206393/SP), PATRICIA
AMARAL SANTAROSA (OAB 301892/SP)
Processo 1006106-45.2016.8.26.0019/01'>1006106-45.2016.8.26.0019/01 (apensado ao processo 1006106-45.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença
- Liminar - Masotti & Pinheiro Americana Ltda. - ACESS MULTIDIRECIONAL - COMÉRCIO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA. - Exequente: providenciar a distribuição da carta precatória expedida, por meio de peticionamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, instruindo-a com as cópias digitalizadas, nos termos do Provimento 14/86
e do artigo 260, inciso II do Código de Processo Civil - cópia da precatória, cópia da petição de fls. 01/03, e das procurações,
bem como comprovar distribuição em 15 dias. - ADV: DEMÉTRIO ORFALI FILHO (OAB 199623/SP), CLARISSA ALINE PAIÉ
RODELLA (OAB 209019/SP), HÊLYE NOGUEIRA MARÇAL TEIXEIRA (OAB 342086/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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