Página 622 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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intimação do procurador, para que no prazo de vinte dias comprove a compra dos medicamentos, sob pena de extração de
peças e remessa ao Ministério Público para as providência cabíveis. Deverá também constar da intimação, que o levantamento
do valor dará quitação do fornecimento dos medicamentos pelo prazo de três meses, nada podendo requerer nesse período.Int. ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), MARIANA EL BECK VON BESZEDITS (OAB 234806/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001756-06.2018.8.26.0037 (processo principal 1002836-90.2015.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Sirlene Ferreira - ‘Município de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.Fls. 19/20- Ciência a autora sobre oficio da Secretaria da Saúde.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIANA EL BECK VON BESZEDITS (OAB 234806/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA
(OAB 170526/SP), GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP)
Processo 0001756-06.2018.8.26.0037 (processo principal 1002836-90.2015.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Sirlene Ferreira - ‘Município de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda o sequestro de verba pública, conforme orçamento e petição
apresentados pelo autor à fls. 24/26, no valor de R$ 482.25 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), para
compra do medicamento FORXIGA pelo prazo de 3 meses. Deverá constar do oficio que o sequestro se fará na proporção de
50% para cada ente público.Expeça-se ofícios ao DRS III e Secretaria Municipal de Saúde para ciência de que o sequestro se
efetivará e que os medicamentos constantes do orçamento não deverão ser fornecidos pelos próximos três meses, uma vez que
se dará quitação do fornecimento por esse período.O valor sequestrado será levantado pela própria parte.No ato da entrega
da guia de levantamento, deverá a serventia proceder a intimação do procurador para que, no prazo de vinte dias, comprove
a compra dos medicamentos, sob pena de extração de peças e remessa ao Ministério Público para as providência cabíveis.
Deverá também constar da intimação que o levantamento do valor dará quitação do fornecimento dos medicamentos pelo prazo
de três meses, nada podendo requerer nesse período.Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), GISLAENE
PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), MARIANA EL BECK VON BESZEDITS
(OAB 234806/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001758-73.2018.8.26.0037 (processo principal 1013502-87.2014.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - ‘Município de Araraquara - CLINICA ALVES PINTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA S/S
- Vistos.Manifeste-se o exequente Município de Araraquara quanto à comprovação de quitação do débito informada pelo
executado, bem como quanto ao comprovante de depósito de fls. 47/48. Prazo dez dias.Int. - ADV: NEUTON RODRIGUES
ALVES DEZOTTI (OAB 151277/SP), JOSÉ EDUARDO MELHEN (OAB 168923/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB
164539/SP)
Processo 0001927-60.2018.8.26.0037 (processo principal 1002065-44.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Paulo José Silva do Nascimento - ‘Município de Araraquara - Vistos.Fls. 13/14: tratam-se
de Embargos de Declaração interpostos pelo autor alegando que o objeto da apelação interposta em face da r. sentença
trata apenas dos honorários sucumbenciais, não discutindo, portanto, o mérito da ação quanto à condenação a título de dano
material. Assiste razão ao autor. Realmente o recurso interposto em face à r. sentença não possui como objeto a condenação a
título de danos materiais, deste modo, não há óbice para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença.Pelo exposto,
ACOLHO embargos declaratórios em apreço, para dar prosseguimento ao presente feito.Preenchidos os requisitos do art. 534
do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se o Município de Araraquara na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias (trinta) dias nos próprios autos.Int. - ADV: JERIEL BIASIOLI (OAB
172473/SP), VICTOR AUGUSTO REBECH (OAB 390838/SP)
Processo 0002156-20.2018.8.26.0037 (processo principal 1004536-33.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Gustavo Henrique Gomes - - Rinaldo Henrique Rodrigues dos Santos - ‘Município de Araraquara - Rinaldo
Henrique Rodrigues dos Santos - - Rinaldo Henrique Rodrigues dos Santos - Vistos.Trata-se de Cumprimento de Sentença dos
autos de nº 1004536-33.2017.8.26.0037.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de
sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30
dias (trinta) dias nos próprios autos.Int. - ADV: RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP), RINALDO HENRIQUE
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 313380/SP)
Processo 0002371-30.2017.8.26.0037 (processo principal 1005819-62.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Otavio Augusto de França Pires - - Vanessa Gonçalves
João - Municipio de Araraquara - Fazenda Publica Municipal - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo, - Otavio Augusto de
França Pires - - Vanessa Gonçalves João - Ante a quitação da verba honorária/custas, julgo extinta a execução de sentença,
nos termos do artigo 924, II do CPC.Expeça-se guia de levantamento em favor do procurador do autor, do depósito de fls.
312/313.Certifique-se no incidente de RPV nº 1005819-62.2015/02, comunicando-se o DEPRE e dando-se baixa no mesmo.
Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP),
VANESSA GONÇALVES JOÃO (OAB 368404/SP), ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP), GISLAENE PLAÇA LOPES
(OAB 137781/SP)
Processo 0002371-30.2017.8.26.0037 (processo principal 1005819-62.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Otavio Augusto de França Pires - - Vanessa Gonçalves
João - Municipio de Araraquara - Fazenda Publica Municipal - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo, - Otavio Augusto de
França Pires - - Vanessa Gonçalves João - Mandado de levantamento judicial sob nº 179/18 em favor do procurador do autor,
aguardando retirada. Prazo de dez (10) dias. - ADV: ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP), GISLAENE PLAÇA LOPES
(OAB 137781/SP), VANESSA GONÇALVES JOÃO (OAB 368404/SP), OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/
SP)
Processo 0002419-52.2018.8.26.0037 (processo principal 1012789-44.2016.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- ‘Município de Araraquara - Vistos.Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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