Página 554 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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outro teste (Verificador de Protocolo), cuja aplicação certamente nem mais seja possível diante da intervenção da CPFL, que
solucionou o problema, conforme aliás já foi pontuado na decisão de fls. 456.Dessarte, inviabilizada a continuidade da perícia
e esgotadas as diligências elucidativas junto à CPFL, informem as partes se desejam produzir provas orais em audiência, em
cinco dias.Int. - ADV: WILSON JOSE DEMORI (OAB 142852/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP)
Processo 1003368-59.2018.8.26.0037 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Luis Carlos Napeloso
Junior - Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a manifestação de fls. 33/34, concedo ao embargante os
benefícios da gratuidade de Justiça. Recebo os embargos (art. 914 do CPC), com efeito suspensivo, porquanto dentro do prazo
de 15 dias (art. 915), manifestando-se o embargado em igual prazo.Int. - ADV: DANIEL DEIVES NOGUEIRA (OAB 360927/SP),
MARIANA DE CASTRO (OAB 386706/SP)
Processo 1003425-77.2018.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Eduardo Fattori
Boschiero - Banco Bradesco Financiamento S/A - Certifico e dou fé, que a petição inicial veio desacompanhada do recolhimento
das custas iniciais, ou seja, R$ 224,29 referente à taxa judiciária (guia DARE - cod 230-6); R$ 19,08 referente à taxa de
mandato (guia DARE - cod 304-9) e diligência de oficial de justiça (guia GRD - R$ 154,20), com o preenchimento dos campos
mencionados no Provimento CG nº 16/2012. Certifico, ainda, que conforme Comunicado CG nº 164/2014 deverão ser recolhidas
as custas de reprodução de peças processuais (Lei 11.608/2003, artigo 2º, parágrafo único, “V”) para impressão de contrafé,
consoante o valor estipulado para cópia reprográfica, ou seja, R$ 0,55 por folha na guia FEDTJ, cod 201-0 (petição inicial e
diligência do Oficial de Justiça - Total: R$ 3,30) e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o autor INTIMADO, na
pessoa de seu procurador, para recolher as custas iniciais e custas de impressão, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de
cancelamento da distribuição, em conformidade com o artigo 290 do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA
PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1003433-54.2018.8.26.0037 - Monitória - Prestação de Serviços - Curso Extensivo Maquifisica Ltda Epp - Jaqueline
Maria de Souza Freitas - Vistos.Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado/carta/precatória
a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria
Geral de Justiça) mediante acesso ao Sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do,
sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Petições,
procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Expeça-se carta de citação, como
previsto no artigo 701, do Código de Processo Civil, com a ADVERTêNCIA DE SEUS PARáGRAFOS.Em caso de pagamento e ausência
de embargos no prazo de 15 dias, incidirão honorários advocatícios da ordem de 5% do valor atribuído à causa.Int. (Carta
expedida) - ADV: ANDRE LUIZ CABAU (OAB 263794/SP), LUIZ GUSTAVO BROGNA (OAB 285441/SP)
Processo 1003448-23.2018.8.26.0037 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Maria da Gloria Ferreira Pires - Banco
Santander Brasil S/A - Vistos.Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado/carta/precatória
a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria
Geral de Justiça) mediante acesso ao Sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do,
sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Petições,
procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Deixo de designar a audiência prevista
no artigo 334 do Código de Processo Civil.A Constituição Federal garante os direitos fundamentais à autonomia da vontade e
da liberdade de contratar, assim como também prevê o direito à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua
celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII). Já o Código Civil prevê o direito de o credor não ser obrigado a receber prestação
diversa da que lhe é devida (art. 313).Além disso, registre-se a ausência de qualquer prejuízo às partes, mormente em se
considerando que é facultada a conciliação em qualquer momento do processo.Como se não bastasse, o CEJUSC desta
Comarca não é dotado de equipe suficiente a atender a elevada demanda de ações que reclamariam a designação da audiência
em questão, circunstância que acarretaria o alongamento em demasia dos agendamentos, em prejuízo flagrante à celeridade
processual e à rápida administração da Justiça.Ante o exposto, relego para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação (art. 139, VI CPC e Enunciado nº 35 ENFAM).Cite-se, via postal. Int.(Carta expedida) - ADV: GESIEL
DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP)
Processo 1004728-63.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Paulo Sergio Monteiro - Teresa
Cristina Pimentel Mendes - TÓPICO FINAL.Vistos..Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido
na inicial para o fim de condenar a requerida a: a) promover a colocação dos rufos indicados no laudo pericial, retirar a alvenaria
sobre o telhado, acertar caimento insuficiente do piso da área de iluminação entre a sala de psicoterapia e o sanitário externo.
Referidas correções deverão ser promovidas no prazo de 120 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, limitada
ao teto de R$ 15.000,00; b) pagar ao requerente a quantia de R$ 551,04, devidamente atualizado a partir da data de elaboração
do laudo, contando-se juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Cada parte arcará com as respectivas custas e despesas
processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, sendo que o autor arcará com 20% deste
montante, ficando 80% a cargo da ré, observada a gratuidade de Justiça deferida ao autor. P.I. - ADV: JAMIL GONCALVES DO
NASCIMENTO (OAB 77953/SP), JOSÉ MARIA BRANDÃO FALCÃO (OAB 239112/SP)
Processo 1005808-33.2015.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A - Banco
Múltiplo - Antonio Carlos Silva - Maria Luisa Aparecida Cordano Silva - Que foram juntados os emolumentos e, nos termos das
NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, fica o exequente INTIMADO para apresentar cálculo atualizado do débito como determinado.
- ADV: NATHALIA DE CASSIA FIGUEIREDO MOURA (OAB 273883/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1005965-40.2014.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTO POSTO FONTE LUMINOSA
LTDA - RENATA MARIA CARVALHO TELEFONIA ME - RENATA MARIA CARVALHO - Vistos.Ante o supra certificado, aguardese a devolução da carta precatória por mais 30 dias. Int. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP)
Processo 1006393-51.2016.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvia
Aparecida Egidio - Novamoto Veículos Ltda - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - VistosA opção de continuar ou
não com o grupo cabe exclusivamente ao exequente, que já aforou ação e aguardou o trânsito em julgado para reaver o valor
por ele pago.Como não há interesse nesse sentido (fls. 74/76), cabe à executada, na condição de quem assumiu a posição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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