Página 540 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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nova intimação, ciente de que o silêncio será interpretado como quitado o débito, ensejando a extinção do feito.Se necessário,
o processo executivo prosseguirá nos termos do avençado pelos litigantes.Como é manifesto que não há interesse recursal,
determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão. Publique-se e intime-se. - ADV: JAIME
MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), JAIME MONSALVARGA (OAB 36489/SP), MARIANO JOSE SANDOVAL CURY
(OAB 65034/SP), LUCAS MONSALVARGA USAN (OAB 392057/SP)
Processo 1020546-70.2017.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Rodrigo Mantello
Roque - Sportsoff - Vistos.A parte requerente, regularmente intimada, deixou de manifestar-se nos autos, demonstrando seu
desinteresse no deslinde da ação, abandonando a causa por mais de trinta dias.No Juizado, a extinção do processo independe
de intimação pessoal da parte (artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95). Nesse sentido, a lição de Ricardo Cunha Chimenti, em sua
renomada obra “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais”: “Em Qualquer hipótese de extinção do
processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normais especiais dos arts. 51 e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, seja
do art. 267, do CPC, dispensa-se a prévia intimação da parte.Contrariamente ao que prevê o § 1º do art. 267 do CPC, a lei
especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte oportunidade de suprir a inércia, impondo desde logo a extinção
do processo (§ 1º, do art. 51 da lei n. 9.099/95)”. (obra cit. pág. 282, Editora Saraiva, 13ª Edição, 2012).Assim, nos termos do
artigo 485, inciso III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, após o
trânsito em julgado, arquive-se, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias corridos
(nos termos do Enunciado 74 do FOJESP, Comunicado Conjunto nº 380/2016, da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral
da Justiça do TJSP- item 2.2, alínea “d”, última parte e ENUNCIADO 165 do FONAJE), contados da intimação desta decisão,
e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme o item 72 do Provimento CSM nº 1.670/2009, publicado no D.J.E. de
17/09/2009, alterado pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15, mediante esclarecimento de que o
sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de
1º Grau.Publique-se e intime-se. - ADV: JOSÉ MÁRCIO MANTELLO (OAB 371099/SP)
Processo 1025876-48.2017.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Milson Laluce Sérgio Nunes Machado - NOTA DA SECRETARIA: “Encontra-se designado o dia 30/04/2018, às 15:00 horas, sala 9, para a sessão
de conciliação, a ser realizada no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, localizado
na rua Chiquita Fernandes, nº 45, bairro Vila São Paulo, em Araçatuba-SP, telefone (18) 3621-3839, sendo imprescindível o
comparecimento pessoal das partes (artigo 9º, da Lei 9.099/95) - ADVERTÊNCIA: Fica o(a) ADVOGADO(A) INTIMADO(A) a
apresentar o(a) assistido(a) a QUALQUER AUDIÊNCIA designada, sob pena de extinção ou revelia, conforme o caso, com
base no art. 51, I, e 20 da Lei 9099/95, respectivamente. O não comparecimento da parte autora implicará na EXTINÇÃO do
processo e na condenação da mesma a pagar as custas no valor de 1% do valor corrigido da causa, observando o valor mínimo
de 05 UFESP. Petições, procurações, contestação etc, devem ser encaminhadas ao Juizado Especial Cível por peticionamento
eletrônico. NOTA DA SECRETARIA: Consoante Comunicado CG nº 2290/2016, deverá a parte requerente, no prazo de cinco
dias, providenciar a distribuição da carta precatória de fl. 50/51, instruindo-a com a senha de fl. 50, por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, comprovando-se nos autos a respectiva distribuição).”Vistos.Cumprase novamente a determinação de fl. 19, citando-se o requerido por meio de carta precatória.Intime-se.” - ADV: DÉBORA DOS
SANTOS VIVEIROS (OAB 384757/SP), LAURO GUSTAVO MIYAMOTO (OAB 232238/SP), ALEXANDRO RODRIGUES DE
JESUS (OAB 191520/SP)

Colégio Recursal
VISTA
0100039-12.2018.8.26.9043 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: COMPANHIA DE SEGUROS
ALIANçA DO BRASIL - Agravada: LAIRSE GUIATI COELHO - Fica a parte agravada devidamente intimada para oferecer contraminuta,
no prazo legal de 15 dias CORRIDOS (art. 1.019, II, CPC/2015). - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Victor
Jose Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Marcos Roberto de Souza (OAB: 251639/SP)

Anexo Fiscal II
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ DANIEL DINIS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALONSO JOSÉ PIRES DE ANDRADE E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2018
Processo 0014815-81.2015.8.26.0032 - Carta Precatória Cível - Expropriação de Bens (nº 0004473-95.2008.8.26.0439 1ª Vara do Foro da Comarca de Pereira Barreto) - Fazenda do estado de São Paulo - - J Ii Agronegócios Sa - Conceição
Nunes Ferreira - Vistos.Ante o requerido pela exequente, susto os leilões designados. Comunique-se ao sr. leiloeiro com
urgência.Aguarde-se manifestação pelo prazo solicitado. No silêncio, devolva-se a presente ao juízo deprecante, com nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES (OAB 83161/SP)

ARARAQUARA
Cível
Distribuidor Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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