Página 512 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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II - Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica - incluído o ato sequencial de registro de restrição/
bloqueio de transferência da propriedade do bem: R$ 15,00, por cada CPF ou CNPJ; PARA O INFOJUD: I - Solicitação de
endereço de endereço de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$. 15,00, por cada CPF ou CNPJ; II - Solicitação de busca de
declaração de imposto de renda pessoa física: R$ 15,00, por cada CPF, correspondente ao limite dos 5 (cinco) últimos exercícios
financeiros; este valor não contempla cobrança proporcional ou fracionamento; III - Solicitação de busca de declaração de
imposto de renda pessoa jurídica: R$ 15,00, por cada CNPJ, correspondente à cada exercício financeiro a ser pesquisado.
Deverá, ainda, apresentar a memória de cálculo atualizada e depósito através de petição. PARA O SERASA: os custos de
remessa ou impressão de documentos junto ao sistema SERASA, conforme regido pelos Provimento e Comunicado do Conselho
Superior da Magistratura, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, (Código 434-1), conforme
valores fixados pelo Conselho Superior da Magistratura no Comunicado, disponibilizado no Diário Eletrônico no valor de R$.
15,00. Deverá, ainda, apresentar o depósito através de petição. OBS:- deverá também anexar memória de cálculo atualizada do
débito. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 0010980-71.2004.8.26.0032 (032.01.2004.010980) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- F.C.A.A.S. - - S.A.S.F. - Conforme Artigo 203, § 4º, do C.P.C. ; Ciência as partes, da chegada dos autos em Cartório, oriundo
do Arquivo Central. Vista ao interessado ** no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após o prazo de 30 dias, os autos
serão remetidos ao arquivo (PROVIMENTOS Nos 50/1989 e 30/2013 - Art. 177. Após a publicação da decisão que determinou
o arquivamento, os processos permanecerão no ofício de justiça por 30 (trinta) dias, findo os quais serão confeccionados os
pacotes de arquivo em no máximo, 30 (trinta) dias, realizadas as anotações e atos necessários), e nos termos do Artigo 186,
das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: ELSON WANDERLEY CRUZ (OAB 67360/SP), EDUARDO CURY (OAB
139955/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP)
Processo 0011792-98.2013.8.26.0032 (003.22.0130.011792) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pedro Peredo Banco do Brasil Sa - Retirar o exequente o mandado de levantamento nº 688/2018 em cartório. - ADV: LUIZ ANTONIO DE LIMA
(OAB 286225/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP), EVARISTO GONÇALVES
NETTO (OAB 218240/SP)
Processo 0011799-95.2010.8.26.0032 (032.01.2010.011799) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Wilma Joana Favi Froes Me - - Augusto J Rodrigues Froes e outro - Vistos.Fls. 195: Cumpra-se o despacho de
fls. 191.Intimem-se. (Ciência da expedição Alvará - Pesquisa de Existência de Bens e Ativos que se encontra disponível para
impressão pelo sistema SAJ) - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), EDER VOLPE ESGALHA (OAB 119607/
SP)
Processo 0013987-22.2014.8.26.0032 (apensado ao processo 0020645-67.2011.8.26.0032) (processo principal 002064567.2011.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac
- Ciência ao exequente da expedição da carta precatória que se encontra na contra-capa dos autos para retirada ou poderá ser
impressa pelo site no Tribunal, devendo o exequente instruí-la com as cópias e taxas judiciárias necessárias e comprovar sua
distribuição em 30 (trinta) dias. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 0014042-17.2007.8.26.0032 (032.01.2007.014042) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - Vistos.Indefiro o pedido de bloqueio de cotas sociais junto à JUCESP,
devendo a parte, caso tenha interesse, promover a regular prnhora das mencionadas cotas.Defiro o pedido de expedição
de ofício ao SUSEP apenas para informe ao Juízo a existência de previdência privada em nome da parte executada. No
mesmo sentido a expedição de ofício ao CENSEC, CBLC, somente para que informem a existência de bens em nome da parte
executada.O art. 139, IV, do CPC, é importante alternativa processual, cabendo ao Juiz, após observados os atos procedimentais
regulares, implementar medidas excepcionais a fim de ver cumprida a obrigação. Caso o processo tramite sem que tenham sido
encontrados bens penhoráveis e haja indícios de que o contexto processual não retrate a realidade patrimonial do executado,
passa a ser possível a flexibilização do princípio da tipicidade dos meios executivos, acima referidos. Isso ocorrerá sempre que,
apesar de não serem encontrados bens penhoráveis, o devedor ostente padrão de vida incompatível com escassez financeira
que o impeça de pagar, adotando-se as medidas excepcionais como aquelas pretendidas pelo exequente, que não ocorre neste
caso, razão pela qual indefiro o pedido do item “d”.No mais, aguarde- as resposta dos ofícios pelo prazo de 30 dias.Intime-se. ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0014123-58.2010.8.26.0032 (032.01.2010.014123) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco Sa - Sandra Ferreira Baptista Me e outro - Vistos.Anote a serventia a penhora no rosto destes autos, certificandose.Defiro a busca da cópia da declaração de imposto de renda (INFOJUD) disponível em nome da parte executada, diante do
recolhimento dos os custos de impressão e pesquisa.Com a resposta, dê-se ciência a parte exequente para que se manifeste
no prazo de 05 (cinco) dias. As declarações obtidas deverão permanecer arquivadas em pasta própria do oficio de justiça,
intimando-se o interessado para ciência, no prazo de 30 dias, com oportuna inutilização.Defiro a pesquisa de veículos em
nome da parte executada, via RENAJUD, diante do recolhimento do pagamento ou os custos de impressão e pesquisa.Com a
resposta da pesquisa e em sendo encontrado bens, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se. - ADV:
MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), FERNANDA SIBELI LEME DUDU (OAB 251573/SP), SILVIO RONALDO
BAPTISTA (OAB 121392/SP)
Processo 0014123-58.2010.8.26.0032 (032.01.2010.014123) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Sandra Ferreira Baptista Me e outro - Conforme art. 203, § 4º do C.P.C. ; e Artigo 196 dos Provimentos
50/1989 e 30/2013 da C.J.G.: das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, deverá a parte exequente/autora recolher os custos
de impressão de documentos junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, conforme regido pelos Provimento CSM nº 1.864/2011
e Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal
de Justiça, (Código 434-1), conforme valores fixados pelo Conselho Superior da Magistratura no Comunicado nº 170/2011,
disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 26 de abril de 2011, da seguinte forma: PARA O RENAJUD: I - Solicitação de busca
de endereço de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$. 12,20; II - Solicitação de busca de veículos de pessoa física ou de
pessoa jurídica - incluído o ato sequencial de registro de restrição/bloqueio de transferência da propriedade do bem: R$ 15,00,
por cada CPF ou CNPJ; PARA O INFOJUD: I - Solicitação de endereço de endereço de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$.
15,00, por cada CPF ou CNPJ; II - Solicitação de busca de declaração de imposto de renda pessoa física: R$ 15,00, por cada
CPF, correspondente ao limite dos 5 (cinco) últimos exercícios financeiros; este valor não contempla cobrança proporcional
ou fracionamento; III - Solicitação de busca de declaração de imposto de renda pessoa jurídica: R$ 15,00, por cada CNPJ,
correspondente à cada exercício financeiro a ser pesquisado. Deverá, ainda, apresentar a memória de cálculo atualizada e
depósito através de petição. Prazo: 5 (cinco) dias.* - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), SILVIO RONALDO
BAPTISTA (OAB 121392/SP), FERNANDA SIBELI LEME DUDU (OAB 251573/SP)
Processo 0014185-25.2015.8.26.0032 (processo principal 0018487-10.2009.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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