Página 506 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

506

SP 53236), LILIAN MENDES BALÇO (OAB/SP 65381), LUCIANA SICCO GIANNOCCARO (OAB/SP 179664), LUCIANE
APARECIDA SPAGNOL (OAB/SP 126891), LUCILENE GRATÃO (OAB/SP 146071), LUCILENE SANCHES (OAB/SP 103889),
LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD (OAB/SP 108543), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB/SP 76473), LUIZ DOUGLAS BONIN (OAB/
SP 24984), MAGDA CRISTINA CAVAZZANA (OAB/SP 107548), MAGDA FRANCISCA DA SILVA (OAB/PR 37751), MARCELO
RICARDO MARIANO (OAB/SP 124426), MARIA AP ALVES DE FREITAS (OAB/SP 131114), MARIA AP PRATA (OAB/SP 68445),
MARIA APARECIDA CABESTRÉ (OAB/SP 57767), MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (OAB/SP 125458), MARIA DE
LOURDES DOS S PEREIRA (OAB/SP 95771), MARIA FATIMA BRANHIM (OAB/SP 100328), MARIÂNGELA DEBORTOLLI (OAB/
SP134214), MARIA LUCIA DE CARVALHO (OAB/SP 27822), MARIA TEREZA MOREIRA LUNA (OAB/SP 62633), MARILIS
TÂNIA JURCZYSZYN (OAB/SP 22430), MARIO LUIZ ZAPATA (OAB/SP 70745), MARLENE ALVES DOS SANTOS (OAB/SP
53783), MARLENE APARECIDA DOS REIS (OAB/SP 99359), MARLY CALAF (OAB/SP 30619), MARTA CARDOSO BEZERRA
(OAB/SP 90679), MARY MARINHO CABRAL (OAB/SP 178485), MOACIR MARCILIO CAZOTTO (OAB/SP 52536), MONICA
ZECHIN DE AQUINE FORTES MUNIZ (OAB/SP 75267), NELSON FLORÊNCIO DA SILVA (OAB/SP 80405), NELSON FREITAS
PRADO GARCIA (OAB/SP 61342), OSVALDO BERTOGRA JUNIOR (OAB/SP 121129), OSWALDO TEIXEIRA MENDES (OAB/
SP 79113), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 141540), PAULO ROBERTO BALHO (OAB/SP 121130),
PEDRO AUGUSTO CHAGAS JUNIOR (OAB/SP 169933), PEDRO LOPES DA ROSA (OAB/SP 110685), PEDRO LUIZ MARTINS
ARRUDA (OAB/SP 122051), PEDRO LUIZ RIVA (OAB/SP 99918), RADIR GARCIA PINHEIRO (OAB/SP 57417), RAQUEL
CRISTINA DA SILVA (OAB/SP 135868), REGINA SCHLEIFER PEREIRA (OAB/SP 65035), REGINA SBRIGHI PIMENTEL- (OAB/
SP 28247), REINALDO UBIRAJARA MARCONDES DE OLIVEIRA (OAB/SP 108890), RODOLFO VALENTIM SILVA (OAB/SP
102438), ROMUALDO GALVÃO DIAS (OAB/SP 90576), ROSELI AP ULIANO A DE JESUS (OAB/SP 74854), SANDRA DE
OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB/SP 54920), SANDRA HELENA SACHETO (OAB/SP 98730), SANDRA REGINA DA ROCHA (OAB/
SP 75626), SELMA ANTÔNIA GIMENES (OAB/SP 134136), SÉRGIO NATALINO SOLER (OAB/SP 38490), SHIGUEAKI
KAJIMOTO (OAB/SP 26912), SIDNEY D’ALBERTO LIBERAL (OAB/SP 79126), SILAS FERREIRA DA SILVA (OAB/SP 12350),
SILVIO JOSÉ TRINDADE (OAB/SP 121478), SUZETE MARIA NEVES (OAB/SP 88360), TADEU DE JESUS GIATLI (OAB/SP
144433), VALDIR CAMPOI (OAB/SP 41322), VALDIR FLORENTINO DE SOUSA (OAB/SP 5171), VALÉRIA C MORAIS (OAB/SP
125229), VALÉRIO POUSA (OAB/SP 39311), VALMES ACÁCIO CAMPANIA (OAB/SP 93894), VALTER FERNANDES DE MELLO
(OAB/SP 89165), VERENA CHIAPPINA BONIN (OAB/SP 265733), VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL (OAB/SP 156696),
WAGNER LOSANO (OAB/SP 116312), WAGNER ROBERTO GOMES GENEROSO (OAB/SP 88779), WALDIR GOMES
MAGALHÃES (OAB/SP 116764), WANER PACCOLA (OAB/SP 27086), WILLIAN PAULA SOUZA (OAB/SP 73336), SIDNEY
ALCIR GUERRA (OAB/SP 97073)
Processo 0008761-75.2010.8.26.0032 (032.01.2010.008761) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Ribeiro
Nicacio - Rezek Nametala Rezek e outro - Vistos.Fls. 728/729: Ante a manifestação do exequente, defiro o pedido do executado
(fls. 704/723), para o fim de ser desbloqueado 50% do valor, em favor da segunda titular da conta “Sra. Maria Cecília F. Pedroso
Rezek”. Todavia, como já houve pedido de transferência do referido valor, expeça-se guia de levantamento em favor da mesma.
Providencie a serventia. Quanto aos 50% restante, tomo por efetivada a penhora.No mais, manifeste-se o exequente, em termos
de prosseguimento. Intime-se. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (OAB 160194/SP), VANIOLE DE
FATIMA MORETTI FORTIN ARANTES (OAB 62034/SP), MELISSA CASTELLO POSSANI (OAB 210328/SP)
Processo 0011699-96.2017.8.26.0032 (apensado ao processo 0010325-84.2013.8.26.0032) (processo principal 001032584.2013.8.26.0032) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cédula de Crédito Bancário - Fundo de
Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - CRBS S/A - Vistos.Trata-se de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica promovido por FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em meio à execução deduzida contra a empresa
CHADE E CIA LTDA. Procura-se trazer para o processo a empresa CRBS S/A, falando-se em confusão patrimonial e sucessão
empresarial.Regularmente processado o pedido, com citação da terceira.É a síntese do necessário. DECIDO. O incidente é
improcedente.Não se verifica no caso a sucessão empresarial, com a respectiva confusão patrimonial e prosseguimento do
negócio.Ora, a empresa CRBS é subsidiária da AMBEV. O que se pode notar e pelos documentos juntados, a executada tinha
um contrato de distribuição de bebidas.Portanto, a AMBEV já tinha seu negócio próprio e distinto anterior, e não pode responder
pelo insucesso do distribuidor.O distribuidor incorre em compromissos próprios e a AMBEV é mera contratante. Os negócios não
se confundem, muito embora contratantes e parceiros na distribuição.O cerne da desconsideração de personalidade jurídica
é a fraude e a má-fé, que na hipótese não se verifica.A CRBS S/A e AMBEV nada agregam ao garantir a distribuição de
seu produto, ainda que nas mesmas instalações. Já possuíam um negócio anterior que envolvia a produção, distribuição e
comercialização de bebidas. O mercado e o produto já eram da distribuidora.De outro lado, para a concessão dos empréstimos,
o banco certamente avaliou o patrimônio da executada, e nem sabia que se tratava de empresa distinta da fabricante.Em
suma, não se encontram presentes os requisitos do artigo 50, do Código Civil. Nesse sentido, os julgados colacionados pela
requerida.Nesse sentido, confira-se também o que segue: “INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. Sucessão empresarial e grupo econômico não caracterizados. Inexistência de agrupamento societário e ausência de
identidade de sócios, endereços e controle administrativo ou acionário. Desconsideração afastada. Decisão reformada. Recurso
Provido” (TJSP, 28º Câmara de Direito Privado, AI nº 2140313-84.2017.8.26.0000, Rel. Gilson Delgado Miranda, J. 6/02/2018,
v.u.).Diante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Condeno a requerente
no pagamento das despesas processuais, correlatos, e honorários advocatícios que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por
equidade. Intime-se. - ADV: ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/
SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP)
Processo 0012428-35.2011.8.26.0032 (032.01.2011.012428) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Ilza
Maria de Queiroz - William Alves dos Santos e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Certifico e dou fé que até a presente data não há
notícia do cumprimento do acordo entabulado entre as partes às fls.276/279.Manifestem as partes em 15 (quinze ) dias quanto
ao cumprimento do avençado - ADV: ANTONIO FERNANDO BREGOLIN FLAUSINO (OAB 161817/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA
(OAB 262151/SP), MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP)
Processo 0012452-49.2000.8.26.0032 (032.01.2000.012452) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Spector Industria
e Comercio de Confeccles Ltda - Boots & Clothes Artigos do Vestuario Ltda e outros - Vistos.(1) - Fls. 540/545: Primeiramente,
reitere-se o ofício de fls. 443.(2) - Retifique-se o termo de penhora de fls. 370, passando a constar que a penhora referente ao
imóvel matrícula Nº 44.299 recai sobre 8,33%.(3) - Compulsando os autos verifico que houve a inclusão dos sócios da executada
“Luis Roberto Arantes Chade e Cristina Franceschini”; porém, até o momento, não houve a citação dos mesmos.Providencie a
serventia a citação dos sócios, nos termos da decisão de fls. 189. Int.//- Conforme Artigo 203, § 4º do C.P.C. ; e Artigos 195 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário