Página 502 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

502

Pública do Estado de SP - - Procuradoria Seccional da União - - Fabiusmarcus Fogaça Ferreira - - Faustusmarcius Fogaca
Ferreira - - Fabiolamaria Fogaça - VISTOS.Fl. 342: a carta precatória já foi aditada e encaminhada (fls. 333/334). Diante disso,
informem os autores, diretamente ao Juízo Deprecado, o endereço em que também poderão ser encontrados os confrontantes
Fabiusmarcus e Faustusmarcius, para fins de citação, sem prejuízo da diligência contida na carta.Int. - ADV: REINALDO
NAVEGA DIAS (OAB 169688/SP)
Processo 1016476-10.2017.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jovina Pereira da Silva - Walter Paes - Ana Maria Teruel - - Edson Antonio de Campos - - Ednéia Alves C. de Carvalho - VISTOS.1.Pelo que se extrai da certidão
do CRI, o imóvel referido na inicial desta ação é parte integrante de área maior, objeto da matrícula n. 20.888, decorrente da
transcrição sob n. 24.487, registrada em nome de LUIZ MARUSSI, ARLINDO MARUCI, ANTONIO MARUCI, WILSON MARUSSI,
OLVARINDO MARUSSI e ORISEU MARUSSI.2.Depreende-se do memorial descritivo e da planta do imóvel (fls. 73/74), que
a área excedente, que não integrou a ação de usucapião anterior (3ª Vara Cível local), é na verdade de 837 m², e não 864,9
m², como mencionado na inicial (fl. 02), o que a autora deverá esclarecer, emendando a inicial, se o caso.3.Indica a matrícula
50.814 (fls. 49/50) referente à área já usucapida (5.000 m²), e cuja unificação com a área usucapienda também é postulada,
que o cônjuge da autora, José da Silva, falecido aos 11 de maio de 2002, também exercia posse sobre esta área, conforme se
observa no registro do formal de partilha (R-03 em 12 de novembro de 2007) (fl. 50). Desse modo, a posse do cônjuge, falecido
em 2002, foi transmitida de pleno direito aos herdeiros-filhos enumerados na referida certidão. Diga a autora se os herdeiros,
Paulo Pereira da Silva, Geni Pereira da Silva Chapinoti, Cleusa Pereira da Silva, Mário Pereira da Silva, Neusa Pereira da Silva,
Maurício Pereira da Silva, Marcos Pereira da Silva e/ou eventuais herdeiros destes, têm interesse em integrar esta lide, pois, do
contrário, eventual procedência atingirá somente a cota parte da autora. Prazo: 30 dias.Int. - ADV: PAULO SERGIO DE JESUS
VIEIRA (OAB 378677/SP)
Processo 1016476-10.2017.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jovina Pereira da Silva - Walter Paes - - Ana
Maria Teruel - - Edson Antonio de Campos - - Ednéia Alves C. de Carvalho - VISTOS.1.A planta e o memorial descritivo (fls.
09/10), datados de 29 de junho de 2017, divergem daqueles de fls. 73/74, elaborados posteriormente, em dezembro do mesmo
ano. Os autores, todavia, esclarecem que a área correta é aquela indicada nos documentos elaboradas em junho de 2017
(fls. 102/103), e que é informada na inicial. Portanto, determino ao cartório que torne sem efeito os documentos de fls. 73/74.
2.Os herdeiros Paulo Pereira da Silva, Geni Pereira da Silva Chapinoti, Cleusa Pereira da Silva, Mário Pereira da Silva, Neusa
Pereira da Silva, Maurício Pereira da Silva e Marcos Pereira da Silva, não estão representados no processo, pois não juntaram
os instrumentos de mandato, e não recolheram a taxa de mandato e as custas do processo (fls. 33/47). Portanto, providencie
a autora a regularização do polo ativo, pois, do contrário, eventual procedência atingirá somente sua cota parte.3.Fls. 71/72:
recebo como emenda à inicial. Anote-se. Providencie o cartório a retificação do registro para excluir as pessoas cadastradas no
polo passivo e incluir aquelas mencionadas no item 1 da decisão de fl. 101.Int. - ADV: PAULO SERGIO DE JESUS VIEIRA (OAB
378677/SP)
Processo 1021511-48.2017.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bernarda Camarga dos Santos - Neide
Borges dos Santos - Dirce Borges dos Santos - - Aristeu Borges dos Santos - - Juraci Borges dos Santos - - Sumi Santini Prieto
- - Jurandir Borges dos Santos - - Silvana Dorti dos Santos - - Fábio Borges dos Santos - - Flávia Borges dos Santos - - Geni
Francisco dos Santos - - Élio Borges dos Santos Júnior - - Neide Aparecida Francisca dos Santos - - Nilce Clea Francisco dos
Santos - Wilson Marussi - VISTOS.1.Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça aos autores. Anote-se.2.Providencie o cartório:
a) a retificação do polo ativo para nele constar, além das autoras Bernarda Camargo dos Santos e Neide Borges dos Santos,
também os autores DIRCE BORGES DOS SANTOS (procuração fl. 65), ARISTEU BORGES DOS SANTOS (procuração fl. 72),
JURACÍ BORGES DOS SANTOS (procuração fl. 95), SUMI SANTINI PRIETO (procuração fl. 91), JURANDIR BORGES DOS
SANTOS (procuração fl. 99), SILVANA DORTI DOS SANTOS (procuração fl. 86), FÁBIO BORGES DOS SANTOS (procuração
fl. 103), FLÁVIA BORGES DOS SANTOS (procuração fl. 114), GENI FRANCISCO DOS SANTOS (procuração - fl. 82), ÉLIO
BORGES DOS SANTOS JÚNIOR (procuração fl. 76), NEIDE APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS (procuração fl. 79) e
NILCE CLEA FRANCISCO DOS SANTOS (procuração fl. 111); b) a requisição ao Distribuidor de certidão de eventuais ações
possessórias e/ou reipersecutórias movidas contra os autores.3.Os autores postulam usucapião extraordinária, e deverão adotar
as seguintes providências: a) indicar seu endereço eletrônico pessoal, para os fins do art. 270 do Código de Processo Civil,
bem como de sua advogada; b) juntar a planta do imóvel e do memorial descritivo, que são essenciais ao exercício pleno do
contraditório por parte dos réus e dos confrontantes, e também necessários para que as Fazendas Públicas apurem a existência
de eventual interesse em relação ao objeto da ação, bem como para o registro do domínio no CRI, em caso de procedência da
ação, não servindo mera planta baixa da construção existente no imóvel (fls. 26/27), documento que não corresponde à planta
do imóvel, que deve conter a sua localização, com sua descrição, área e confrontações.4. Cabe ainda ressalvar que não se
trata de prova pericial, e nem mesmo pelo convênio da assistência judiciária gratuita poderá ser obtida a confecção da planta e
do memorial descritivo. E também a Prefeitura Municipal, que deixou de atender pedidos dessa natureza, não firmou convênio
de assistência judiciária gratuita e não pode ser compelida a elaborar a planta e o memorial descritivo do imóvel, não havendo
órgão público que possa prestar tal serviço.5.Em razão disso, concedo o prazo de 40 dias para que os autores apresentem a
planta e memorial descritivo do imóvel, contendo sua localização, bem como a descrição da área e indicação dos confrontantes,
sem prejuízo do cumprimento da alínea “a” do item 3. 6.Transcorrido o período, e nada sendo requerido em 31 dias, contados
do vencimento do último prazo concedido à parte autora, intime-se esta pessoalmente (por A.R.), e seu advogado (pelo DJE),
para dar andamento ao processo em 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: ERIKA CRISTINA OLIVEIRA COELHO (OAB 382009/SP)
Processo 1024090-66.2017.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Adenirco Cordeiro da Silva - Cleonice Carvalho da Silva - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Herminia Maria de Moraes Ribeiro - Eduardo Ribeiro Gouveia - - Ademar - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Procuradoria Seccional da União (União) - Procuradoria Regional do Estado (Estado) - - Fazenda Municipal de Araçatuba - Fls. 350/351: Ciência aos requerentes. - ADV:
ANDERSON PEREIRA CORREIA (OAB 319181/SP)
Processo 1024211-94.2017.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Pimentel Bergamachi ANTONIO MANOEL DA SILVA - - ODILA MARTINS DA SILVA - Antonio Carlos Ramos - - Marlene Aparecida Ramos Medeiros
- - Pedro José Medeiros - - Selma de Fátima Ramos Pires - - Milton Machado Pires - - Edmar Marcos Ramos - - Julia de Chico
Ramos - - Donizete Aparecido Ramos - - Jovenice Fernandes da Rocha Ramos - - Pedro Ramos Filho - - Luizete Moreira de
Oliveira Ramos - - Fernanda Hellen Ramos de Souza - - Guilherme Ramos de Lima Souza - - Vani Cristina Ramos - - José
Ramos - - Edvaldo de Sousa Ramos - - Luciene Inada Alves de Souza - - Osvaldo Torres - - Márcia Cristina Hipólito Torres - Edna Torrezan Torres - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Procuradoria Seccional da União (União) - - Procuradoria
Regional do Estado (Estado) - - Fazenda Municipal de Araçatuba - VISTOS.1.Fls. 60/64 e 68/96: recebo como emenda à inicial.
Anote-se. 2.Apresentando justo título (fls. 17/18), pretende a autora a declaração de usucapião ordinária de imóvel que é parte
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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