Página 500 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado.Int. - ADV: ANA ELENA ALVES DE LIMA (OAB 105719/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CONEHERO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALTEMIR ANTONIO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2018
Processo 1000460-44.2018.8.26.0032 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- V.M.M.G. - VISTOS.Diante da prova documental produzida e do parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, DEFIRO o
pedido e determino seja efetuada a averbação nos assentos de nascimento e de casamento para constar que a autora voltará
a usar seu nome de solteira, Vilma Motta Marostegan, mantendo-se os demais dados contidos nos registros.Custas na forma
da lei.Transitada em julgado, expeça-se mandado.Oportunamente, arquivem-se os autos (cód. 61615).P. R. I. - ADV: ANDRESA
CRISTINA DE FARIA BOGO (OAB 189185/SP)
Processo 1000460-44.2018.8.26.0032 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- V.M.M.G. - VISTOS.Tendo em vista que o Ministério Público não tem interesse em recorrer (fl. 69), homologo a desistência do
prazo recursal.Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o mandado.Oportunamente, arquivem-se os autos (cód. 61615).
Int. - ADV: ANDRESA CRISTINA DE FARIA BOGO (OAB 189185/SP)
Processo 1001233-94.2015.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz dos Santos - - Maria Aparecida Del
Pino dos Santos - Raul Bertachini - - Dirce Bertachini e Silva - - Evandro Ferreira da Silva - - Avelino Bertachini - - Aracele
Bertachini Lopes - - Araci Bertachini - - Antonio Bertachini - - Anivaldo Lopes Bertachini - - Maurino Magalhães Júnior - - Suzi
Mari Magalhães Francischini - - Doroti Maria - - Marilene - - Eloiza - - Sebastião Marcos Vieira Martins - - Maria Cristina - - Paulo
Roberto Bertaquini - - José Carlos Bertachini - - Jane Mary Ferrari - - Tereza Cristina Bertachini Filizola - - Herilene Bertachine
- - Tereza Bertachini Magalhães - Marinaldo Cornelio Magalhães - - Alcebíades Garcia - - Leonardo Cigare Neto - - Maria Angela
Spardim - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - PROCURADORIA
SECCIONAL DA UNIÃO - ALAÍDES DOS SANTOS VIEIRA GARCIA - - Dirce Goes - VISTOS.Aguarde-se por 2 meses.Decorrido
o prazo, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida.Int. - ADV: MAGDA
CRISTINA CAVAZZANA (OAB 107548/SP), ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB 329528/SP), LUCIENE MARIA INGRATI
(OAB 336780/SP)
Processo 1001517-68.2016.8.26.0032 - Usucapião - Aquisição - Luiz Carlos Botaro - BV Financeira S/A Crédito Financiamento
e Investimento - - Fumiko Kitamura Takara - - Prefeitura Municipal de Araçaruba - Fica a parte requerida BV Financeira S/A
Crédito Financiamento e Investimento, devidamente intimada, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
providencie o pagamento das custas iniciais/finais nos termos da R. Sentença de folhas 265/268 e despesas processuais, sob
pena de inscrição na dívida, nos seguintes valores:Custas iniciais - Guia DARE-SP - Código 230-6 : R$ 147,79 (Cento e quarenta
e sete reais e setenta e nove centavos).Custas finais Guia DARE-SP Código 230-6 : R$ 147,79 (Cento e quarenta e sete reais
e setenta e nove centavos).Taxa de Impressão (Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud) Guia FED-TJ Código 434-1: R$ 15,00
(quinze reais).Taxa de postagem Guia FED-TJ Código 120-1: R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos).Diligência do Oficial
de Justiça Guia GRD R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ).Despesas com publicação de edital - Guia FEDTJ - Código 435-9 - R$ 111,50 (cento e onze reías e cinquenta centavos). - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (ARAÇATUBA) (OAB 99999/DP), JULIANA FERRES BROGIN CREPALDI (OAB 297789/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB
159830/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1002173-59.2015.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Altamiro Ferreira Lima - - Valquiria Lourenço
Correa Lima - Shin Ichi Yabu - - Aunelia Tsueko Navakita Yabu - - Eiji Yabu - - Hitomi Yabu - - Roberto Kenji Yabu - - Ciro Keiji
Yabu - - Olavo Seiji Yabu - - Edgar Ryuji Yabu - - Adriana Sanae Yabu - - Rui Yuji - - Lana Yabu - LUIZ CARLOS PAULINO ALVES
- - MARCELO LOT - - NEUSA RIBEIRO LEITE - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - PROCURADORIA SECCIONAL
DA UNIÃO - - Procuradoria Regional do Estado - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Ciência à parte autora do trânsito
em julgado da R. Sentença de folhas 397/399 e de que deverá, caso queira, providenciar a impressão dos documentos descritos
na referida sentença a partir de consulta processual na internet e providenciar seu encaminhamento. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ARAÇATUBA) (OAB 99999/DP), CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP)
Processo 1002584-97.2018.8.26.0032 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.S.F.G. - - A.S.F.G. - VISTOS.Diante da prova documental produzida e do parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça,
DEFIRO o pedido e determino sejam retificados os assentos de nascimento das autoras, com a substituição do nome “da Silva”
pelo nome “Xavier”, passando as autoras a se chamar Mayara Xavier Frade Gomes e Andresa Xavier Frade Gomes, mantendose os demais dados contidos nos registros.Sem custas, por serem as autoras beneficiárias da justiça gratuita, pedido que ora
defiro.Transitada em julgado, expeçam-se mandados.Oportunamente, arquivem-se os autos (cód. 61.615).P. R. I. - ADV: BRUNA
MARINELLI SILVA PAUPITZ (OAB 401143/SP)
Processo 1002602-21.2018.8.26.0032 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Benedito Ferreira Sena - - Maria de
Fatima Ruccini Sena - Rosana Ferreira dos Santos - - Jorge Ferreira dos Santos - - Claudomiro Ferreira dos Santos - - Silvia
Regina Ferreira dos Santos Doimo - - Silvio Ferreira dos Santos - - Luiz Henrique Nascimento de Sena - - Francisca Vieria de
Sena - - Mirian Cristina Monegatto dos Santos - - Rodrigo Jose Doimo - - Franciele Lima de Francisco dos Santos - - Fernando
Nascimento Sena - - Maria Helena Ferreira - VISTOS.1.Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça aos autores. Anote-se.2.Os
autores postulam usucapião extraordinária da fração ideal, correspondente a 1/6, que pertencia ao irmão, já falecido, do autor,
e deverão adotar as seguintes providências: a) indicar seu endereço eletrônico pessoal, para os fins do art. 270 do Código de
Processo Civil; b) em razão do óbito da usufrutuária Regina Vieira de Souza, aos 14/09/2017, averbar a referida certidão, para
a extinção daquele direito real; c) informar o correto endereço da corré Rosana Ferreira dos Santos, pois não constou o número
do imóvel, e também o estado civil do corréu Fernando Nascimento de Sena; d) juntar a planta do imóvel e o memorial descritivo
do imóvel, uma vez que é essencial ao exercício pleno do contraditório por parte dos réus e dos confrontantes, e também é
necessários para que as Fazendas Públicas apurem a existência de eventual interesse em relação ao objeto da ação, bem como
para o registro do domínio no CRI, em caso de eventual procedência da ação;3. Com relação à planta, cabe ainda ressalvar
que não se trata de prova pericial, e, desse modo, nem mesmo pelo convênio da assistência judiciária gratuita poderá ser
obtida a confecção da planta e do memorial descritivo. E também a Prefeitura Municipal, que deixou de atender pedidos dessa
natureza, não firmou convênio de assistência judiciária gratuita e não pode ser compelida a elaborar a planta e o memorial
descritivo do imóvel, não havendo órgão público que possa prestar tal serviço.4.Providencie o cartório: a) por meio do sistema
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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