Página 457 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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previsto no artigo do 782, § 4º, do CPC. Verificando-se nos autos qualquer das hipóteses para cancelamento do protesto ou
restrição, conforme previsto nos artigos 517, § 4º, e 782, § 4º, do CPC, promova a serventia, com urgência, o necessário ao
cancelamento. Intime-se. - ADV: THIAGO TEREZA (OAB 273725/SP), ZULEICA RISTER (OAB 56282/SP)
Processo 0003260-62.2018.8.26.0032 (processo principal 1005850-34.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - HUEBERTO IZIDORO ALVES - MARIA APARECIDA DE SOUZA
- Vistos.Certifique a serventia a existência de eventuais custas iniciais em aberto nos autos principais, a serem pagas pelos
vencidos, anotando-se, neste incidente para cobrança quando da satisfação da execução.Na forma do artigo 513, §2º, intime-se
a parte executada para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fl. 07, acrescido de juros
de mora de 1% e correção monetária pelo índice do TJ, a partir de fevereiro de 2018 e até a data do pagamento, acrescido de
custas, se houver. (art. 523, caput, do CPC). Efetuado o depósito, se expressamente consignado pelo devedor que se destina
ao pagamento, para fins de levantamento e extinção da execução, manifeste-se o credor e tornem conclusos.Sendo o depósito
efetuado para garantia, a parte executada fica ciente que transcorrido o prazo de quinze dias do art. 523, caput do CPC, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação (art. 525, caput, CPC).Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem pagamento, independentemente de penhora ou
nova intimação, começará a correr o prazo de quinze dias para que o devedor, nos próprios autos, apresente sua impugnação
(art. 525, caput, CPC). Não ocorrendo pagamento no prazo de quinze dias do art. 523 caput do CPC, o débito será acrescido de
multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o exequente apresentar o cálculo do
valor da condenação com o acréscimo da multa e honorários, independentemente de nova intimação. Na mesma petição, poderá
a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo devendo comprovar o
prévio recolhimento das taxas respectivas. Fica o exequente advertido que, no caso de bloqueio Bacenjud, se a taxa não for
recolhida juntamente com o requerimento, não poderá ser assegurado o sigilo.Na hipótese de sentença com trânsito em julgado,
certificado o decurso do prazo de quinze dias do artigo 523 caput do CPC, e não havendo pagamento do débito ou garantia da
execução, se requerido pelo exequente, mediante o recolhimento das respectivas taxas, fica autorizada a inclusão do nome do
executado no sistema Serajud, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Fica também, na mesma hipótese do parágrafo anterior,
autorizada a expedição da certidão referida no artigo 517 do CPC, devendo o exequente, no prazo de dez dias, informar nos
autos a utilização da certidão. Fica o executado ciente que, por analogia ao artigo 517, § 4º, do CPC, deverá, quando pago ou
garantido o débito, ou quando houver a extinção da execução, requerer nos autos o necessário ao cancelamento do protesto
e da inscrição no cadastro de inadimplentes.Sem prejuízo, considerando o disposto nos artigos 5º e 6º do CPC, o exequente
também deverá informar o juízo sobre a ocorrência das hipóteses para cancelamento do protesto ou da inscrição, conforme
previsto no artigo do 782, § 4º, do CPC. Verificando-se nos autos qualquer das hipóteses para cancelamento do protesto ou
restrição, conforme previsto nos artigos 517, § 4º, e 782, § 4º, do CPC, promova a serventia, com urgência, o necessário ao
cancelamento. Intime-se. - ADV: APARECIDO MARCHIOLLI (OAB 157092/SP), EDUARDO CURY (OAB 139955/SP)
Processo 0003517-87.2018.8.26.0032 (processo principal 1012550-89.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Alta Noroeste de
São Paulo - Sicredi da Alta Noroeste SP - Ricardo Augusto Bracale - Vistos.Certifique a serventia a existência de eventuais
custas iniciais em aberto nos autos principais, a serem pagas pelos vencidos, anotando-se, neste incidente para cobrança
quando da satisfação da execução.Na forma do artigo 513, §2º, intime-se a parte executada para que no prazo de 15 (quinze)
dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fl. 4/5, acrescido de juros de mora de 1% e correção monetária pelo índice
do TJ, a partir de 06.02.2018 e até a data do pagamento, acrescido de custas, se houver. (art. 523, caput, do CPC). Efetuado
o depósito, se expressamente consignado pelo devedor que se destina ao pagamento, para fins de levantamento e extinção da
execução, manifeste-se o credor e tornem conclusos.Sendo o depósito efetuado para garantia, a parte executada fica ciente que
transcorrido o prazo de quinze dias do art. 523, caput do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC).Decorrido o prazo do
artigo 523 do CPC sem pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação, começará a correr o prazo de quinze
dias para que o devedor, nos próprios autos, apresente sua impugnação (art. 525, caput, CPC). Não ocorrendo pagamento no
prazo de quinze dias do art. 523 caput do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários
de advogado de dez por cento, devendo o exequente apresentar o cálculo do valor da condenação com o acréscimo da multa e
honorários, independentemente de nova intimação. Na mesma petição, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas
junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas respectivas. Fica o
exequente advertido que, no caso de bloqueio Bacenjud, se a taxa não for recolhida juntamente com o requerimento, não poderá
ser assegurado o sigilo.Na hipótese de sentença com trânsito em julgado, certificado o decurso do prazo de quinze dias do
artigo 523 caput do CPC, e não havendo pagamento do débito ou garantia da execução, se requerido pelo exequente, mediante
o recolhimento das respectivas taxas, fica autorizada a inclusão do nome do executado no sistema Serajud, nos termos do
art. 782, § 3º, do CPC. Fica também, na mesma hipótese do parágrafo anterior, autorizada a expedição da certidão referida no
artigo 517 do CPC, devendo o exequente, no prazo de dez dias, informar nos autos a utilização da certidão. Fica o executado
ciente que, por analogia ao artigo 517, § 4º, do CPC, deverá, quando pago ou garantido o débito, ou quando houver a extinção
da execução, requerer nos autos o necessário ao cancelamento do protesto e da inscrição no cadastro de inadimplentes.Sem
prejuízo, considerando o disposto nos artigos 5º e 6º do CPC, o exequente também deverá informar o juízo sobre a ocorrência
das hipóteses para cancelamento do protesto ou da inscrição, conforme previsto no artigo do 782, § 4º, do CPC. Verificando-se
nos autos qualquer das hipóteses para cancelamento do protesto ou restrição, conforme previsto nos artigos 517, § 4º, e 782,
§ 4º, do CPC, promova a serventia, com urgência, o necessário ao cancelamento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE NELSON
FERRAZ (OAB 382471/SP), RICARDO SERGIO PAGAN (OAB 62756/SP), RENATO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 215491/
SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 0003833-03.2018.8.26.0032 (processo principal 1013914-62.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Julio Silva Costa - Banco Luso Brasileiro S/A - Vistos.Certifique
a serventia a existência de eventuais custas iniciais em aberto nos autos principais, a serem pagas pelos vencidos, anotandose, neste incidente para cobrança quando da satisfação da execução.Na forma do artigo 513, §2º, intime-se a parte executada
para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fl. 23, acrescido de juros de mora de 1% e
correção monetária pelo índice do TJ, a partir de fevereiro de 2018 e até a data do pagamento, acrescido de custas, se houver.
(art. 523, caput, do CPC). Efetuado o depósito, se expressamente consignado pelo devedor que se destina ao pagamento,
para fins de levantamento e extinção da execução, manifeste-se o credor e tornem conclusos.Sendo o depósito efetuado para
garantia, a parte executada fica ciente que transcorrido o prazo de quinze dias do art. 523, caput do CPC, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art.
525, caput, CPC).Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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