Página 412 do Caderno Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), MARIA LETICIA BELTRAMI DE MORAES (OAB 318015/SP)
Processo 1000239-53.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Miguel Leite Banco do Brasil S/A - Vistos.Determino o levantamento da suspensão do processo. Anote-se.No mais, manifeste-se o exequente
sobre os embargos opostos (fls. 49/65).Int. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000261-43.2018.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Leda Maria Lopes Vieira
Ramos - Vistos.Fls. 30: Anote-se e Cite-seInt. - ADV: MAURICIO MODOLO VIEIRA (OAB 306643/SP)
Processo 1000298-41.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edson Ciriaco
Ramos - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada e declaro satisfeita a execução em
face do depósito realizado espontaneamente. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com
fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado, por analogia, à hipótese.Sem sucumbência nos termos da
Lei nº. 9099/95 e da Súmula nº. 519 do C Superior Tribunal de Justiça.Transitada esta em julgado, expeça-se alvará/mandado
de levantamento da quantia depositada às fls. 50, em favor do Exequente.Em caso de recurso inominado, o preparo recursal
deverá ser recolhido nos termos da Lei Estadual nº. 11.608/03, artigo 4º, incisos I e II, e calculado em duas etapas. A primeira,
calcula-se 1% sobre o valor da causa (dispensado quando da propositura da ação nos termos do artigo 54 da Lei nº. 9.099/95,
mas agora obrigatório seu recolhimento), sendo no mínimo 5 UFESPs, o que equivale a R$ 125,35 (resultado da primeira etapa).
Na segunda etapa, calcula-se 4% sobre o valor da causa ou condenação (também com de mínimo 5 UFESPs), somando-se
com o valor encontrado da primeira etapa.Consigno, por oportuno, que a contagem do prazo recursal de 10 (dez) dias deverá
se verificar em dias CORRIDOS, e não em dias úteis, em atendimento ao princípio da celeridade processual que norteia os
Juizados Especiais (artigo 2º da Lei nº. 9.099/95) e nos termos do Enunciado nº 74 do FOJESP e Comunicado Conjunto TJSP
SPI nº 380/2016:Enunciado 74 do FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Comunicado Conjunto
TJSP SPI 380/2016: “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição
judicial em contrário, os prazos serão contados em dias corridos, e não em dias úteis”.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1000299-26.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sueli Aparecida
Pereira Ramos - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls.128/129: defiro. Anote-se.Verifico que a parte exequente já se manifestou
quanto à impugnação de fls.97/113, assim sendo, após as anotações, tornem os autos conclusos para sentença.Int. - ADV:
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), MARCOS JOSE
RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000333-98.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedito Téles
Procópio - Banco do Brasil S/A - Vistos.Recebo o recurso inominado interposto.Processe-se com vista ao requerido para
apresentação de contrarrazões.Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Itapetininga.Int. - ADV: GUSTAVO
AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP)
Processo 1000391-33.2018.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antônio
Carlos Quirino - Vistos.O documento apresentado pelo autor às fls. 19/20 não declaram a isenção de imposto à receita.Cumprase o autor integralmente a decisão de fls. 14/15 quanto ao pedido da justiça gratuita; sem prejuízo deverá ser declarado, a
qualificação profissional do autor.Int - ADV: JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP)
Processo 1000399-78.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edson Ciriaco
Ramos - Banco do Brasil S/A (Sucessor Nossa Caixa Nosso Banco S/a) - Vistos.Fls.90/91: defiro o levantamento da suspensão
do processo. Anote-se.Verifico que o exequente já se manifestou em relação à impugnação de fls.51/67, assim sendo, após as
anotações, tornem os autos conclusos para sentença.Int. - ADV: MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1000411-29.2015.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ilza Antonia dos
Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos.Por ora, esclareça a parte executada quanto ao documento juntado às fls.212/213, eis
trata-se de valor diverso do discutido nos autos.Int. - ADV: VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000416-17.2016.8.26.0025/01 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Banco do Brasil S/A - Juliano Silva - Vistos.Diante do recurso Inominado interposto, nos autos principais, bem como
apresentação de contrarrazões, remetam-se esses autos ao Colégio Recursal juntamente com os autos principais.Int. - ADV:
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (OAB 182770/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000459-51.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Calimério Carlos de
Oliveira Sobrinho - Banco do Brasil S/A - Vistos.Recebo o recurso inominado interposto.Processe-se com vista ao requerido
para apresentação de contrarrazões.Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal de Itapetininga.Int. - ADV:
GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP)
Processo 1000487-53.2015.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andreia Morais
Russano - Banco do Brasil S/A - Intimação do executado sobre a penhora online de fls.212. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), FELIPE
GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000490-71.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Teresa de Fátima dos
Santos Lopes - Banco do Brasil S/A - “Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada (fls. 117/137).” - ADV: VANDA
CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000494-11.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia de Fátima
Lopes Gomes - Banco do Brasil S/A - Vistos.Anote-se o levantamento da suspensão, após, tornem conclusos para sentença.Int.
- ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI
(OAB 103822/SP)
Processo 1000500-18.2016.8.26.0025 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Elias Momberg
- Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada e declaro satisfeita a execução em face do
depósito realizado espontaneamente. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado, por analogia, à hipótese.Sem sucumbência nos termos da Lei
nº. 9099/95 e da Súmula nº. 519 do C Superior Tribunal de Justiça.Transitada esta em julgado, expeça-se alvará/mandado
de levantamento da quantia depositada às fls. 95, em favor do Exequente.Em caso de recurso inominado, o preparo recursal
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